BNDES Cláusulas Exemplificativas

BNDES. BNDES adere ao Pacto Global da ONU, fortalecendo transparência de medidas socioambientais. 11 ago. 2021. Disponível em: <xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxx/xxxx/xxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx-xxxxx-xx- pacto-global-da-onu-fortalecendo-transparencia-de-medidas-socioambientais>. Acesso em: 14 jan. 2022. assumido junto ao Pacto Global reforça a necessidade de que a BNDESPAR considere expressamente como contribuirá para a consecução do ODS 13. 131. O arcabouço jurídico atinente às mudanças climáticas, ora apresentado, revela, portanto, uma série de deveres jurídicos para os Réus. I) Precedentes da Litigância Climática Internacional 132. Um olhar para a litigância climática no contexto internacional é relevante tanto para dimensionarmos o impacto dessa estratégia processual na proteção socioambiental e do sistema climático, quanto para nos ajudar, em um esforço de direito comparado, a arquitetar possibilidades de utilização do instrumento no contexto brasileiro. Do ponto de vista de produção doutrinária, indicativos demonstram que, desde o sucesso no caso Urgenda, houve um aumento considerável na quantidade de publicações sobre litigância climática, incluindo dezenas de artigos analisando o caso holandês, de forma aprofundada ou comparativa.86 133. Recentemente, casos impactantes de litígios climáticos começaram a ter significativa visibilidade, especialmente em decorrência do esforço conjunto de organizações não governamentais, pesquisadores e mídia. Esses litígios emblemáticos obtiveram impactos jurídico- institucionais bastante positivos como, por exemplo, a introdução de políticas e medidas de proteção climática nos Estados Unidos (Massachusetts vs. EPA) e o reconhecimento do dever do Estado de garantir medidas de mitigação e adaptação (caso Xxxxxxx), cuja violação afronta direitos fundamentais constitucionalmente protegidos à vida e à dignidade (Leghari vs. Paquistão). A tabela a seguir, retirada do “Guia de Litigância Climática”, elaborado pela CONECTAS,87 resume alguns dos principais precedentes internacionais no âmbito dos litígios climáticos.

BNDES. Em 29 de março de 2022, a Suzano captou junto ao BNDES o valor de R$243.000 indexados pela taxa de juros Taxa de Longo Prazo (“TLP”), mais juros fixos de 2,33% a.a., com 2 (dois) anos de carência de principal e vencimento em maio de 2036. Os recursos foram destinados a projetos da área industrial. Em 29 de setembro de 2022, a Suzano captou junto ao BNDES o valor de R$50.000 indexados pela taxa de juros Taxa de Longo Prazo (“TLP”), mais juros fixos de 1,77% a.a., com 7 (sete) anos de carência de principal e vencimento em novembro de 2034. Os recursos foram destinados a projetos da área florestal.

BNDES comunicar ao BNDES, na data do evento, o nome e o CPF/MF de pessoa que, possuindo qualquer vínculo com o CLIENTE, tenha sido diplomada ou empossada como Deputado(a) Federal ou Senador(a);

BNDES. Este adendo é parte integrante e complementar do Anexo dos Serviços de Adquirência Getnet – SAG (“Anexo SAG”) pertencente ao Contrato de Adesão ao Sistema Getnet (“Contrato”).

BNDES. O BNDES, na hipótese de detectar a ocorrência de evento que possa caracterizar o descumprimento de obrigação estabelecida neste Contrato, em relação a qual não haja termo fixado para o seu cumprimento, notificará por escrito o CLIENTE, conferindo-lhe o prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento da notificação, para apresentar comprovação de correção e/ou justificativa acerca do referido evento.

BNDES. Ente público Consórcio construtor Contrapartida $ $ Modelo de financiamento do BNDES ao setor público Concessão / Brown Field Investidor privado Como o BNDES atuaria neste caso?

BNDES. Transcorrido o prazo de utilização previsto na Cláusula Segunda (Disponibilidade), sem qualquer liberação de recursos, inclusive em virtude do não atendimento de condição(ões) prevista(s) nesta Cláusula, o BNDES poderá, a seu critério, resilir este Contrato, mediante comunicação ao CLIENTE, independentemente de qualquer outra formalidade ou registro, com a consequente extinção de todos os direitos e obrigações dele decorrentes.

BNDES. O valor de cada parcela da colaboração financeira a ser colocada à disposição do CLIENTE não sofrerá atualização monetária ou outro reajuste de qualquer natureza.

BNDES. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente, juntamente com as testemunhas abaixo, que também assinam mediante certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil e/ou na plataforma xxx.xx com identidade prata ou ouro.

BNDES. Finame SetorPúblico O BNDES Finame Setor Público tem como objetivo financiar a compra de máquinas e equipamentos novos, cadastrados no BNDES entidades e órgãos públicos Até 80% do valor do bem Até 120 Meses, com carência de 6 meses TJLP + 2,33% a.a + % Banco credenciado