Caberá à CONTRATADA. a) Prestar os serviços objeto deste contrato, de acordo com as especificações descritas. b) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais como: salários, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vales refeição, vales-transporte e outras que porventura venham a ser regulada em acordo coletivo. c) Executar diretamente o contrato, sem a transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pelo Município. d) Selecionar e treinar os empregados que irão prestar os serviços, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho. e) Recrutar, selecionar, treinar e encaminhar os empregados necessários à realização dos serviços, comprovando a capacitação profissional dos contratados através de cursos realizados e/ou experiência anterior nas atividades afins, inclusive com registro das funções em suas carteiras de trabalho, comprovando também os cursos de atualização. f) Providenciar a imediata substituição de qualquer empregado considerado inadequado ou inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do Município ou que não atenda às suas necessidades. g) Responder pelos danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo. h) Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do Município. i) Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados, quando relacionados com a execução dos serviços. j) Comunicar por escrito, ao Município, qualquer anormalidade verificada na execução dos serviços, relatando-as com os danos e circunstâncias julgados necessários ao relato e esclarecimento dos fatos. k) Xxxxxx, durante a execução do contrato as condições que ensejaram a contratação. l) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou acometidos de mal súbito. m) Instruir seus empregados, quanto à prevenção de acidentes de incêndios. n) Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas. o) Observar a legislação trabalhista, previdenciária e convenção coletiva de trabalho da categoria, efetuando as anotações nas carteiras de trabalho, inclusive quanto à categoria profissional a ser exercida. p) Informar ao Município a ocorrência de qualquer irregularidade ocorrida. a) Efetuar o pagamento mensal devido pela execução dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato. b) Permitir o livre acesso dos empregados da contratada, nas dependências do Município, para execução dos serviços, desde que identificados. c) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitado pelos empregados da contratada. d) Comunicar a contratada, quaisquer irregularidades ocorridas, consideradas de natureza grave. e) Efetuar a fiscalização da prestação do serviço, objeto deste contrato;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
Caberá à CONTRATADA. a) 5.1. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CONTRATANTE atendendo prontamente a todas as reclamações.
5.2. Adotar medidas para a prestação do serviço solicitado, observando todas as condições e especificações previamente aprovadas.
5.3. Promover a execução do serviço dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica.
5.4. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo CONTRATANTE referente à prestação do serviço.
5.5. Responder e responsabilizar-se por quaisquer danos causados direta ou indiretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE ou de terceiros, quando estes tenham sido ocasionados por seus empregadores/profissionais por ocasião da prestação dos serviços contratados.
5.6. Encaminhar ao CONTRATANTE a Nota Fiscal/Fatura correspondente ao serviço prestado.
5.7. Não subcontratar outra empresa para a execução dos serviços objeto deste contrato, de acordo com as especificações descritas.
b) Responder5.8. Responsabilizar-se e responder pelo furto/roubo do veículo quando este se encontrar em suas dependências e sob sua responsabilidade.
5.9. Responsabilizar-se e responder por furtos de peças, em relação estejam elas localizadas interna ou externamente no veículo.
5.10. Responsabilizar-se e responder por furtos de objetos encontrados no interior do veículo.
5.11. Abster-se de utilizar qualquer veículo da CONTRATADA alçado a sua guarda.
5.12. Comunicar, por escrito e imediatamente, ao gestor responsável, qualquer motivo que impossibilite o estacionamento nas condições pactuadas.
5.13. Ressarcir prejuízos de qualquer natureza causados aos veículos do CONTRATANTE, originados direta ou indiretamente da execução do contrato, por ineficiência, irregularidades, dolo ou culpa de seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviçosprepostos ou representantes, tais como: saláriosa preços atualizados, seguros dentro de acidentes, tributos, indenizações, vales refeição, vales-transporte e outras que porventura venham 10 (dez) dias contados a ser regulada em acordo coletivo.
c) Executar diretamente o contrato, sem a transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pelo Município.
d) Selecionar e treinar os empregados que irão prestar os serviços, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho.
e) Recrutar, selecionar, treinar e encaminhar os empregados necessários à realização dos serviços, comprovando a capacitação profissional dos contratados através de cursos realizados e/ou experiência anterior nas atividades afins, inclusive com registro das funções em suas carteiras de trabalho, comprovando também os cursos de atualização.
f) Providenciar a imediata substituição de qualquer empregado considerado inadequado ou inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do Município ou que não atenda às suas necessidades.
g) Responder pelos danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes partir da comprovação de sua culpa ou doloresponsabilidade. Caso não o faça dentro do prazo estipulado, o CONTRATANTE reserva-se o direito de descontar, da fatura a vencer, o valor correspondente.
h) Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do Município.
i) Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados, quando relacionados com a execução dos serviços.
j) Comunicar por escrito, ao Município, qualquer anormalidade verificada na execução dos serviços, relatando-as com os danos e circunstâncias julgados necessários ao relato e esclarecimento dos fatos.
k) Xxxxxx, durante a execução do contrato as condições que ensejaram a contratação.
l) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou acometidos de mal súbito.
m) Instruir seus empregados, quanto à prevenção de acidentes de incêndios.
n) Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas.
o) Observar a legislação trabalhista, previdenciária e convenção coletiva de trabalho da categoria, efetuando as anotações nas carteiras de trabalho, inclusive quanto à categoria profissional a ser exercida.
p) Informar ao Município a ocorrência de qualquer irregularidade ocorrida.
a) Efetuar o pagamento mensal devido pela execução dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato.
b) Permitir o livre acesso dos empregados da contratada, nas dependências do Município, para execução dos serviços, desde que identificados.
c) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitado pelos empregados da contratada.
d) Comunicar a contratada, quaisquer irregularidades ocorridas, consideradas de natureza grave.
e) Efetuar a fiscalização da prestação do serviço, objeto deste contrato;
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Samples: Termo De Referência
Caberá à CONTRATADA. a) Prestar 12.1.1. Entregar os serviços objeto deste contratados nos prazos e condições estabelecidos neste Termo de Contrato.
12.1.2. Promover a instalação ou mudança de endereço dos ramais intragrupo, serviços 0800, sempre que solicitado.
12.1.3. Indicar formalmente preposto apto a representá-la junto à CONTRATANTE, que deverá responder pela fiel execução do contrato.
12.1.4. Atender prontamente quaisquer orientações e exigências do fiscal do contrato, de acordo com as especificações descritasinerentes à execução do objeto contratual.
b) 12.1.5. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: salários, seguros de acidentesacidente, tributostaxas, impostos, contribuições, indenizações, vales vale-refeição, vales-transporte transportes e outras que porventura venham a ser regulada em acordo coletivo.criadas e exigidas pelo Governo;
c) Executar diretamente o contrato, sem a transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pelo Município.
d) Selecionar e treinar os empregados que irão prestar os serviços, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho.
e) Recrutar, selecionar, treinar e encaminhar os empregados necessários à realização dos serviços, comprovando a capacitação profissional dos contratados através de cursos realizados e/ou experiência anterior nas atividades afins, inclusive com registro das funções em suas carteiras de trabalho, comprovando também os cursos de atualização.
f) Providenciar a imediata substituição de qualquer empregado considerado inadequado ou inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do Município ou que não atenda às suas necessidades.
g) 12.1.6. Responder pelos danos causados diretamente ao Município à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo., quando da execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante;
h) Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do Município.
i) 12.1.7. Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração, seja ela qual for, desde que praticada por seus empregados, quando relacionados com técnicos durante a execução dos serviços., ainda que no recinto da CONTRATANTE;
j) Comunicar 12.1.8. Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes, de âmbito federal, estadual ou municipal, bem como, assegurar os direitos e o cumprimento de todas as obrigações estabelecidas por escritoregulamentação da ANATEL, ao Municípioinclusive quanto aos preços praticados no instrumento contratual;
12.1.9. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, qualquer anormalidade verificada na execução em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica;
12.1.10. Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos serviços, relatandode modo a obter uma operação correta e eficaz;
12.1.11. Prestar os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo-as com os danos e circunstâncias julgados necessários ao relato e esclarecimento dos fatos.sempre em perfeita ordem;
k) Xxxxxx12.1.12. Manter, durante toda a execução do contrato contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
12.1.13. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que ensejaram os seus empregados não manterão qualquer vínculo empregatício com a contratação.CONTRATANTE;
l) Assumir 12.1.14. Assumir, também, a responsabilidade por todas as responsabilidades providências e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados, acidentados no desempenho dos serviços ou acometidos de mal súbito.
m) Instruir seus empregadosem conexão com eles, quanto à prevenção de acidentes de incêndios.
n) Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas.
o) Observar a legislação trabalhista, previdenciária e convenção coletiva de trabalho da categoria, efetuando as anotações nas carteiras de trabalho, inclusive quanto à categoria profissional a ser exercida.
p) Informar ao Município a ocorrência de qualquer irregularidade ocorrida.
a) Efetuar o pagamento mensal devido pela execução dos serviços, desde ainda que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato.
b) Permitir o livre acesso dos empregados da contratada, acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
12.1.15. Identificar seus funcionários com crachás da empresa e repassar para o setor administrativo da CONTRATANTE os horários que estes efetuarão serviços;
12.1.16. Providenciar a comunicação da Central Telefônica da CONTRATANTE com a Central Pública da operadora, dentro do Município, prazo estipulado para execução dos serviços, desde que identificados.
c) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitado pelos empregados da contratada.
d) Comunicar a contratada, quaisquer irregularidades ocorridas, consideradas de natureza grave.
e) Efetuar a fiscalização da prestação instalação do serviço, objeto deste após assinatura do contrato;, inclusive repassando aos usuários as informações sobre a troca de números, quando for o caso.
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Samples: Licensing Agreements
Caberá à CONTRATADA. a) Prestar 12.1.1. Além daquelas exigidas em Lei 8.666/93, deverá:
12.1.2. Fornecer os serviços produtos, objeto deste contratoda licitação, de acordo com as especificações descritascontidas no item 3 do presente Termo.
b) Responder12.1.3. Fornecer os produtos, em relação aos seus empregadosobjeto da licitação, de acordo com os preços, formas e prazos estipulados na proposta.
12.1.4. Nos preços propostos deverão estar inclusos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da Contratada.
12.1.5. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes dos serviçosda execução do contrato, tais como: saláriosinclusive locomoção, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vales refeição, vales-transporte e quaisquer outras que porventura venham a ser regulada forem devidas, quer em acordo coletivorelação à execução do fornecimento, quer em relação aos empregados.
c12.1.6. Transportar os materiais com segurança, para garantir a integridade e a qualidades dos mesmos, utilizando-se para tanto, de todos os acessórios necessários para a boa e perfeita execução contratual.
12.1.7. Arcar com todas as despesas relativas ao fornecimento e todos os tributos incidentes, devendo efetuar os respectivos pagamentos na forma e nos prazos previstos em Lei.
12.1.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo de 15 (quinze) Executar diretamente o contratodias, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, sem ônus para a transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pelo MunicípioCONTRATANTE.
d) Selecionar 12.1.9. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela SEDUC no concernente ao objeto do presente termo de referência, inclusive documentação e treinar os empregados que irão prestar os serviços, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalhoatos praticados até o recebimento definitivo e cujas reclamações formalmente realizadas obriga-se a atender prontamente.
e) Recrutar12.1.10. Responder, selecionarintegralmente, treinar por perdas e encaminhar os empregados necessários à realização dos serviços, comprovando danos que vier a capacitação profissional dos contratados através de cursos realizados e/ou experiência anterior nas atividades afins, inclusive com registro das funções em suas carteiras de trabalho, comprovando também os cursos de atualização.
f) Providenciar a imediata substituição de qualquer empregado considerado inadequado ou inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do Município ou que não atenda às suas necessidades.
g) Responder pelos danos causados diretamente ao Município causar á Contratante ou a terceiros, decorrentes em razão de ação ou omissão dolosa ou culpa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.
12.1.11. Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.
12.1.12. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.
12.1.13. Indenizar terceiros e/ou a SEDUC, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por sua culpa ou dolo, devendo a CONTRATADA adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.
h) Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências 12.1.14. Ficam vedadas a subcontratação total ou parcial do Municípioobjeto, pela contratada à outra empresa, a cessão ou transferência total ou parcial do objeto licitado.
i) Arcar com despesas decorrentes 12.1.15. Garantir a reposição de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados, quando relacionados com a execução dos serviçospeças durante o período da garantia.
j) Comunicar por escrito12.1.16. Quando nas dependências da SEDUC, ao Municípiomanter seu pessoal identificado através de crachás, qualquer anormalidade verificada na execução dos serviços, relatando-as com os danos e circunstâncias julgados necessários ao relato e esclarecimento dos fatosfotografia recente.
k) Xxxxxx12.1.17. O licitante se obriga a acompanhar, permanentemente, os meios de comunicação informados e responder as comunicações encaminhadas, sob pena de revelia.
12.1.18. Manter durante toda a execução do contrato contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela (contratada) assumidas, todas as condições que ensejaram a contrataçãode habilitação e qualificação exigidas na licitação.
l) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou acometidos de mal súbito.
m) Instruir seus empregados, quanto à prevenção de acidentes de incêndios.
n) Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas.
o) Observar a legislação trabalhista, previdenciária e convenção coletiva de trabalho da categoria, efetuando as anotações nas carteiras de trabalho, inclusive quanto à categoria profissional a ser exercida.
p) Informar ao Município a ocorrência de qualquer irregularidade ocorrida.
a) Efetuar o pagamento mensal devido pela execução dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato.
b) Permitir o livre acesso dos empregados da contratada, nas dependências do Município, para execução dos serviços, desde que identificados.
c) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitado pelos empregados da contratada.
d) Comunicar a contratada, quaisquer irregularidades ocorridas, consideradas de natureza grave.
e) Efetuar a fiscalização da prestação do serviço, objeto deste contrato;
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Samples: Licitação
Caberá à CONTRATADA. a) Prestar os serviços objeto deste contrato, de acordo 3.4.1. Arcar com as especificações descritas.
b) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes de carga e descarga e de frete referentes à entrega dos serviços, tais como: salários, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vales refeição, vales-transporte e outras que porventura venham a ser regulada em acordo coletivo.
c) Executar diretamente o contrato, sem a transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pelo Município.
d) Selecionar e treinar os empregados que irão prestar os serviços, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho.
e) Recrutar, selecionar, treinar e encaminhar os empregados necessários à realização dos serviços, comprovando a capacitação profissional dos contratados através de cursos realizados e/ou experiência anterior nas atividades afinsprodutos, inclusive com registro as decorrentes da devolução e reposição das funções em suas carteiras de trabalho, comprovando também os cursos de atualização.mercadorias recusadas por não atenderem ao edital;
f) Providenciar a imediata substituição de qualquer empregado considerado inadequado ou inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do Município ou que não atenda às suas necessidades.
g) 3.4.2. Responder pelos por quaisquer danos causados diretamente ao Município aos empregados ou a terceiros, decorrentes oriundos de sua culpa ou dolo.xxxx durante o fornecimento do objeto deste Termo, os quais não serão excluídos ou reduzidos em decorrência do acompanhamento exercido por este Tribunal;
h) Respeitar 3.4.3. Atender a toda a legislação vigente (no âmbito federal, estadual e municipal), durante o fornecimento do objeto deste instrumento;
3.4.4. Xxxxxxx previamente as normas entregas junto à Seção de Almoxarifado, por meio do endereço eletrônico: xx0@xxx.xx.xxx.xx. No caso de entregas feitas por transportadoras, as mesmas deverão ser orientadas pela Co obrigação, sob pena de recusa do recebimento;
3.4.5. Disponibilizar pessoal suficiente e procedimentos adequado para a tratada sobre essa descarga, para a movimentação e para a efetiva entrega dos materiais a este Tribunal;
3.4.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais acréscimos ou supressões no objeto, nos termos do artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/1993, com suas posteriores alterações;
3.4.7. Entregar o material nos exatos termos constantes no edital e na proposta ofertada, principalmente no tocante à unidade de controle fornecimento e acesso às dependências à marca indicada durante o certame licitatório, sob pena de recusa de recebimento;
3.4.7.1. Eventuais requerimentos de substituição de marca deverão ser protocolados pela Contratada, antes do Município.vencimento do prazo de entrega, para serem submetidos à análise da equipe técnica do TCESP e, posteriormente, à decisão da autoridade competente;
i) 3.4.7.2. Os requerimentos em questão devem ser acompanhados de justificativa, da indicação de nova marca, com caraterísticas equivalentes ou superiores àquela proposta durante o certame licitatório e dos documentos comprobatórios, tais como catálogos, fichas técnicas, amostras etc;
3.4.8. Manter durante toda a execução contratual, compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se algum documento perder a validade; s
3.4.9. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infraçãoensaios, seja qual fortestes, desde que praticada laudos e demais provas exigidas por seus empregadosnormas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato, quando relacionados neces ário, nos termos do artigo 75 da Lei Federal nº 8.666/1993, com a execução dos serviços.suas posteriores alterações;
j) Comunicar por escrito, ao Município, qualquer anormalidade verificada na execução dos serviços, relatando-as com os danos e circunstâncias julgados necessários ao relato e esclarecimento dos fatos.
k) Xxxxxx3.4.10. Observar, durante a execução o prazo de vigência contratual e o fornecimento do contrato as condições que ensejaram a contrataçãoobjeto, o disposto nos artigos 18, 26 e 66 da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
l) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou acometidos de mal súbito.
m) Instruir seus empregados, quanto à prevenção de acidentes de incêndios.
n) Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas.
o) Observar a legislação trabalhista, previdenciária e convenção coletiva de trabalho da categoria, efetuando as anotações nas carteiras de trabalho, inclusive quanto à categoria profissional a ser exercida.
p) Informar ao Município a ocorrência de qualquer irregularidade ocorrida.
a) Efetuar o pagamento mensal devido pela execução dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato.
b) Permitir o livre acesso dos empregados da contratada, nas dependências do Município, para execução dos serviços, desde que identificados.
c) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitado pelos empregados da contratada.
d) Comunicar a contratada, quaisquer irregularidades ocorridas, consideradas de natureza grave.
e) Efetuar a fiscalização da prestação do serviço, objeto deste contrato;
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Samples: Aquisição De Gêneros Alimentícios E De Artigos Descartáveis
Caberá à CONTRATADA. a) 20.1.1 Observar todos os requisitos técnicos, bem como todas as condições, obrigações e prescrições contidas no Termo de Referência e seus Anexos, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente das transcrições abaixo.
20.1.2 Assumir todas as despesas com tributos, fretes e demais encargos relativos ao fornecimento dos produtos, objeto do presente instrumento.
20.1.3 Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os produtos que apresentarem defeitos, imperfeições, alterações, irregularidades ou qualquer característica discrepante às exigências do Edital e seus Anexos, ainda que constatados depois do recebimento e/ou pagamento.
20.1.4 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
20.1.5 Apresentar relação de todos os sócios que compõem seu quadro social, no momento da contratação e, durante a vigência do ajuste, sempre que a Administração o requerer.
20.1.6 A Licitante vencedora será permitida a subcontratação de serviços em parte ou de modo global, com anuência da CONTRATANTE.
20.1.7 Realizar todas as atividades necessárias para fornecer e entregar o objeto contratual.
20.1.8 Reparar ou substituir qualquer item do objeto contratual pertencente a CONTRATADA, sem ônus para a CONTRATANTE, visando atender a disponibilidade do serviço contratado.
20.1.9 Assumir inteira responsabilidade técnica e administrativa do objeto contratado, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a outras empresas a responsabilidade por problemas de funcionamento.
20.1.10 Respeitar e obedecer às normas fixadas pela Administração da CONTRATANTE;
20.1.11 Assumir a responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços prestados.
20.1.12 Prestar os serviços objeto deste contratona forma ajustada, de acordo com as especificações descritasnos horários estabelecidos pela CONTRATANTE, utilizando-se da melhor técnica recomendada para sua execução, exceto os serviços emergenciais.
b) Responder20.1.13 Fazer-se representar, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes no local da prestação dos serviços, tais como: salários, seguros por preposto aceito pela Administração com a atribuição de acidentes, tributos, indenizações, vales refeição, vales-transporte coordenar e outras que porventura venham a ser regulada em acordo coletivo.
c) Executar diretamente o contrato, sem a transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pelo Município.
d) Selecionar e treinar os empregados que irão prestar os serviços, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho.
e) Recrutar, selecionar, treinar e encaminhar os empregados necessários à realização dos serviços, comprovando a capacitação profissional dos contratados através de cursos realizados e/ou experiência anterior nas atividades afins, inclusive com registro das funções em suas carteiras de trabalho, comprovando também os cursos de atualização.
f) Providenciar a imediata substituição de qualquer empregado considerado inadequado ou inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do Município ou que não atenda às suas necessidades.
g) Responder pelos danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.
h) Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do Município.
i) Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados, quando relacionados com fiscalizar a execução dos serviçosserviços e o cumprimento das normas disciplinares, de segurança e legislação pertinentes.
j) Comunicar 20.1.14 Responsabilizar-se por escrito, ao Município, qualquer anormalidade verificada na execução dos serviços, relatando-as com os danos e circunstâncias julgados necessários ao relato e esclarecimento dos fatos.
k) Xxxxxx, durante a execução do contrato as condições que ensejaram a contratação.
l) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou acometidos de mal súbito.
m) Instruir seus empregados, quanto à prevenção de acidentes de incêndios.
n) Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas.
o) Observar a legislação trabalhista, previdenciária e convenção coletiva de trabalho dano ocorrido em decorrência da categoria, efetuando as anotações nas carteiras de trabalho, inclusive quanto à categoria profissional a ser exercida.
p) Informar ao Município a ocorrência de qualquer irregularidade ocorrida.
a) Efetuar o pagamento mensal devido pela execução má realização dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contratoa responsabilidade lhe seja imputável.
b) Permitir o livre acesso dos empregados 20.1.15 Atender prontamente às chamadas e às determinações do representante da contratadaAdministração da CONTRATANTE com vistas a corrigir defeitos observados na execução do serviço ou em operação.
20.1.16 Utilizar pessoal técnico devidamente identificado de crachás contendo nome, foto e cargo/função desempenhada, nas dependências do Município, para execução dos serviços, desde que identificadosda CONTRATANTE.
c) Prestar as informações e os esclarecimentos 20.1.17 A CONTRATANTE não aceitará, sob pena de nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, quaisquer que venham a ser solicitado pelos empregados da contratadasejam independentemente de sua natureza.
d) Comunicar 20.1.18 O inadimplemento das obrigações da CONTRATADA, com referência aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, não transfere à Administração da CONTRATANTE a contratadaresponsabilidade por seu pagamento, quaisquer irregularidades ocorridas, consideradas de natureza grave.
e) Efetuar a fiscalização da prestação do serviço, nem poderá onerar o objeto deste contrato;Termo de Referência.
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Samples: Pregão Eletrônico