Caracterização socioambiental. A caracterização socioambiental compreende o levantamento cartorial dos imóveis rurais (posses e propriedades) existentes, indicando os confrontantes e a coleta de dados geoespaciais de pontos relevantes, como os limites individualizados dos imóveis, as Áreas de Preservação Permanente, a Reserva Legal, os corpos hídricos, as áreas degradadas, subutilizadas ou inutilizadas, as áreas rurais consolidadas e as áreas de uso alternativo do solo, com especificação das formas de utilização da terra nestas áreas, os quais serão utilizados para a confecção dos mapas temáticos e como subsídio para o planejamento, verificando eventuais incompatibilidades entre os objetivos da UC e as atividades privadas existentes para embasar eventuais procedimentos de desapropriação na ausência de aquiescência do proprietário às condições propostas para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade. Deve-se ainda avaliar a situação fundiária no interior dos limites atuais da UC, tendo como objetivos verificar se os limites estabelecidos em campo correspondem àqueles do Decreto de criação e realizar a caracterização socioambiental dos imóveis rurais (posses e propriedades) localizados no interior da UC para o cadastramento no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis – CEFIR, devendo ser coletadas as seguintes informações e documentos: • Documentação do proprietário ou posseiro (Documentos pessoa física: RG e CPF; Documentos Pessoa Jurídica: CNPJ, Atos Constitutivos da Empresa, e Inscrição Estadual, se possuir; Documentos de Propriedade ou de Posse do Imóvel: Certidão de Inteiro Teor; ITR e CCIR, Título de domínio, se possuir); • Georreferenciamento das seguintes poligonais: Limites do imóvel; Áreas de Preservação Permanente (APP); Reserva Legal (RL); Área com Atividade Desenvolvida, Vegetação Nativa Excedente (além de APP e RL) e Área Degradada, conforme Lei Nº 12.651/2012. A entidade selecionada deverá realizar os trabalhos de campo para coleta dos dados geoespaciais referentes a TODAS as poligonais citadas acima em cada imóvel contido no Diagnóstico, necessárias à elaboração dos diagnósticos e caracterizações socioambientais da região; • Georreferenciamento de corpos hídricos: deverão ser coletadas as poligonais de lagos, lagoas, açudes e áreas brejosas ou encharcadas; Rios, riachos e drenagens naturais deverão ser mapeados por meio de caminhamento lateral e representados por linhas; nascentes, minadouros, olhos d’água deverão ser registrados como pontos; • Coleta de i...
Caracterização socioambiental. A caracterização socioambiental compreende o levantamento cartorial do imóvel rural, indicando os confrontantes e a coleta de dados geoespaciais de pontos relevantes, como os limites individualizados do imóvel, tendo como objetivos verificar se os limites estabelecidos em campo correspondem àqueles do Decreto de criação. Em caso de verificadas eventuais incompatibilidades, apresentar nova proposta de poligonal. Deverão ser identificadas as Áreas de Preservação Permanente, os corpos hídricos e as áreas degradadas, subutilizadas ou inutilizadas, os quais serão utilizados para a confecção dos mapas temáticos e como subsídio para o planejamento.