CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 8666/93, legislação e demais princípios jurídicos aplicáveis à espécie.
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Samples: Prestação De Serviços, Prestação De Serviços, Service Agreement
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 8666/93, legislação e demais princípios princípio jurídicos aplicáveis à espécie.
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Samples: Service Agreement, Contrato De Prestação De Serviços, Service Agreement
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº nº. 8666/93, legislação e demais princípios jurídicos aplicáveis à espécie.
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Samples: Service Agreement, Prestação De Serviços, Service Agreement
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da do que dispõe a Lei nº 8666/93, legislação e demais princípios jurídicos aplicáveis à espécie.
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Samples: Contrato De Locação De Veículo, Contrato De Locação De Veículo
CASOS OMISSOS. 8.1 - Os casos omissos serão resolvidos à luz da do que dispõe a Lei nº 8666/93, legislação e demais princípios jurídicos aplicáveis à espécie.
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Samples: Contrato De Locação De Imóvel
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 8666/938666/93 com alteração introduzida pela Lei Federal n° 8.883 de 08/06/94, legislação e demais princípios princípio jurídicos aplicáveis à espécie.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da do que dispõe a Lei nº nº. 8666/93, legislação e demais princípios jurídicos aplicáveis à espécie.
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Samples: Lease Agreement