CLASSIFICAÇÕES DOS CONTRATOS. Os contratos podem ser classificados em diversas categorias, subordinando-se a regras próprias. Quanto aos efeitos, podem ser unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Os contratos unilaterais são aqueles que apenas um dos contratantes assume deveres em face do outro, como ocorre, por exemplo, na doação pura e simples (AQUINO, 2012). Os bilaterais geram obrigações recíprocas para ambos os contratantes, não sendo necessária a equivalência das prestações, como ocorre no contrato de compra e venda e no de locação. Já os plurilaterais contêm mais de duas partes e caracterizam-se pela rotatividade de seus membros, bem como pela persecução de um fim comum por todos os contratantes. É o que ocorre no contrato de sociedade, em que cada sócio é uma parte (XXXXXXXXX, 2009, p. 70). Quanto às vantagens patrimoniais, podem ser gratuitos ou onerosos. Os contratos gratuitos são aqueles em que, segundo a intenção comum dos contratantes, um deles proporciona uma vantagem patrimonial ao outro, sem correspectivo ou equivalente, como ocorre, por exemplo, na doação sem encargo, o comodato, depósito e o mútuo sem pagamento de juros. (XXXXX, 1999, p. 62). Nos onerosos, ambos os contratantes suportam esforços econômicos, simultaneamente, e com vantagens correlativas. São exemplos de contratos onerosos, a permuta, a compra e venda, e a locação (CORDEIRO, 1986, p. 423-424). Os contratos onerosos subdividem-se em comutativos e aleatórios. Quando as obrigações são conhecidas pelos contratantes, desde a celebração do contrato, este será comutativo. São comutativos os contratos de compra e venda. (RIZZARDO, 2009, p. 76). Já quando a obrigação de uma das partes for incerta e apenas puder ser exigida futuramente, fala-se em contrato aleatório. São aleatórios os contratos de seguro e contrato de constituição de renda (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2012, p. 348). No que diz respeito a designação, os contratos podem ser classificados em nominados, contendo designação própria, isto é, possuindo um nome, como, por exemplo, a compra e venda, o empréstimo, a fiança e o seguro; e em inominados, não possuindo denominação própria. Também podem ser típicos, ou seja, regulados por lei; e atípicos, quando resultam de um acordo de vontades, não possuindo, entretanto, características e requisitos definidos e regulados na lei. Ressalta-se que todo contrato nominado é típico e vice-versa (GONÇALVES, 2009, p. 92). Sampaio explica que os contratos atípicos são aqueles que resultam da fusão de outros contratos t...
CLASSIFICAÇÕES DOS CONTRATOS. Os contratos são instrumentos extremamente úteis para o desempenho das atividades econômicas e, nesse contexto, o número de tipos de contratos é muito grande, tendo em vista o próprio dinamismo da economia. Para fins didáticos, os contratos podem ser classificados de acordo com alguns critérios, que facilitam sua compreensão.