Common use of CONDIÇÕES ESPECIAIS Clause in Contracts

CONDIÇÕES ESPECIAIS. 3.1. O CONTRATADO obriga-se a fornecer os serviços em perfeita harmonia e concordância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/2014 e 155/2016, Decreto n° 7.892/2013, 8.538/2015 e 9.488/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito público. 3.2. O Contratado deverá, ainda, aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários à realização do objeto contratual, até o limite de 25% do valor inicial deste Contrato, sempre precedido de justificativa e formalizado através de termo de aditamento contratual. 3.3. Manter, durante toda a vigência contratual, sigilo profissional sobre documentos e assuntos que, em razão do serviço contratado tiver acesso, as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal exigidas para a contratação; 3.4. Assumir inteira responsabilidade civil e administrativa pelos danos e prejuízos, pessoais ou materiais que, direta ou indiretamente, em razão do exercício da atividade contratada, venha causar à contratante e (ou) a terceiro, por eles respondendo. 3.5. Não transferir a terceiros, sob qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente contrato; 3.6. Atender satisfatoriamente as especificações do serviço, observando as obrigações técnicas e legais pertinentes.

CONDIÇÕES ESPECIAIS. 3.1. O CONTRATADO A CONTRATADA obriga-se a fornecer os serviços em perfeita harmonia e concordância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/2014 e 155/2016, Decreto n° 7.892/2013, 8.538/2015 e 9.488/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM-TCM- PA, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito público. 3.2. O Contratado A Contratada deverá, ainda, aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários à realização do objeto contratual, até o limite de 25% do valor inicial deste Contrato, sempre precedido de justificativa e formalizado através de termo de aditamento contratual. 3.3. Manter, durante toda a vigência contratual, sigilo profissional sobre documentos e assuntos que, em razão do serviço contratado tiver acesso, as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal exigidas para a contratação; 3.4. Assumir inteira responsabilidade civil e administrativa pelos danos e prejuízos, pessoais ou materiais que, direta ou indiretamente, em razão do exercício da atividade contratada, venha causar à contratante e (ou) a terceiro, por eles respondendo. 3.5. Não transferir a terceiros, sob qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente contrato; 3.6. Atender satisfatoriamente as especificações do serviço, observando as obrigações técnicas e legais pertinentes.

CONDIÇÕES ESPECIAIS. 3.1. O CONTRATADO obriga-se a fornecer os serviços em perfeita harmonia e concordância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/2014 e 155/2016, Decreto n° 7.892/2013, 8.538/2015 e 9.488/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito público. 3.2. O Contratado deverá, ainda, aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários à realização do objeto contratual, até o limite de 25% do valor inicial deste Contrato, sempre precedido de justificativa e formalizado através de termo de aditamento contratual. 3.3. Manter, durante toda a vigência contratual, sigilo profissional sobre documentos e assuntos que, em razão do serviço contratado tiver acesso, as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal exigidas para a contratação; 3.4. Assumir inteira responsabilidade civil e administrativa pelos danos e prejuízos, ; pessoais ou materiais que, direta ou indiretamente, em razão do exercício da atividade contratada, venha causar à contratante e (ou) a terceiro, por eles respondendo. 3.5. Não transferir a terceiros, sob qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente contrato; 3.6. Atender satisfatoriamente as especificações do serviço, observando as obrigações técnicas e legais pertinentes.

CONDIÇÕES ESPECIAIS. 3.1. O CONTRATADO obriga-se a fornecer os serviços produtos em perfeita harmonia e concordância concor- dância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa Nor- mativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/2014 e 155/2016, Decreto n° 7.892/2013, 8.538/2015 e 9.488/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito público. 3.2. O Contratado deverá, ainda, aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos acrésci- mos ou supressões que se fizerem necessários à realização do objeto contratual, até o limite li- mite de 25% do valor inicial deste Contrato, sempre precedido de justificativa e formalizado formaliza - do através de termo de aditamento contratual. 3.3. Manter, durante toda a vigência contratual, sigilo profissional sobre documentos e assuntos que, em razão do serviço contratado as- suntos que tiver acesso, as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade regu - laridade fiscal exigidas para a contratação; 3.4. Assumir inteira responsabilidade civil e administrativa pelos danos e prejuízos, pessoais pesso- ais ou materiais que, direta ou indiretamente, em razão do exercício da atividade contratadacontrata- da, venha causar à contratante e (ou) a terceiro, por eles respondendo. 3.5. Não transferir a terceiros, sob qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente contrato; 3.6. Atender satisfatoriamente as especificações do serviçoproduto, observando as obrigações técnicas e legais pertinentes.

CONDIÇÕES ESPECIAIS. 3.1. O CONTRATADO A CONTRATADA obriga-se a fornecer os serviços em perfeita harmonia e concordância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/2014 e 155/2016, Decreto n° 7.892/2013, 8.538/2015 e 9.488/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito público. 3.2. O Contratado A Contratada deverá, ainda, aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários à realização do objeto contratual, até o limite de 25% do valor inicial deste Contrato, sempre precedido de justificativa e formalizado através de termo de aditamento contratual. 3.3. Manter, durante toda a vigência contratual, sigilo profissional sobre documentos e assuntos que, em razão do serviço contratado tiver acesso, as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal exigidas para a contratação; 3.4. Assumir inteira responsabilidade civil e administrativa pelos danos e prejuízos, pessoais ou materiais que, direta ou indiretamente, em razão do exercício da atividade contratada, venha causar à contratante e (ou) a terceiro, por eles respondendo. 3.5. Não transferir a terceiros, sob qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente contrato; 3.6. Atender satisfatoriamente as especificações do serviço, observando as obrigações técnicas e legais pertinentes.

CONDIÇÕES ESPECIAIS. 3.1. O CONTRATADO obriga-se a fornecer os serviços em perfeita harmonia e concordância concor- dância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa Nor- mativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/2014 e 155/2016, Decreto n° 7.892/2013, 8.538/2015 e 9.488/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito público. 3.2. O Contratado deverá, ainda, aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos acrésci- mos ou supressões que se fizerem necessários à realização do objeto contratual, até o limite li- mite de 25% do valor inicial deste Contrato, sempre precedido de justificativa e formalizado formaliza - do através de termo de aditamento contratual. 3.3. Manter, durante toda a vigência contratual, sigilo profissional sobre documentos e assuntos as- suntos que, em razão do serviço contratado tiver acesso, as condições de habilitação jurídicaju- rídica, qualificação técnica e regularidade fiscal exigidas para a contratação; 3.4. Assumir inteira responsabilidade civil e administrativa pelos danos e prejuízos, pessoais pesso- ais ou materiais que, direta ou indiretamente, em razão do exercício da atividade contratadacontrata- da, venha causar à contratante e (ou) a terceiro, por eles respondendo. 3.5. Não transferir a terceiros, sob qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente contrato; 3.6. Atender satisfatoriamente as especificações do serviço, observando as obrigações técnicas e legais pertinentes.

CONDIÇÕES ESPECIAIS. 3.1. O CONTRATADO obriga-se a fornecer os serviços produtos em perfeita harmonia e concordância concor- dância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa Nor- mativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/2014 e 155/2016, Decreto n° 7.892/2013, 8.538/2015 e 9.488/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito público. 3.2. O Contratado deverá, ainda, aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos acrésci- mos ou supressões que se fizerem necessários à realização do objeto contratual, até o limite li mite de 25% do valor inicial deste Contrato, sempre precedido de justificativa e formalizado formaliza - do através de termo de aditamento contratual. 3.3. Manter, durante toda a vigência contratual, sigilo profissional sobre documentos e assuntos que, em razão do serviço contratado as- suntos que tiver acesso, as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade regu- laridade fiscal exigidas para a contratação; 3.4. ; Assumir inteira responsabilidade civil e administrativa pelos danos e prejuízos, pessoais pesso- ais ou materiais que, direta ou indiretamente, em razão do exercício da atividade contratadacontrata - da, venha causar à contratante e (ou) a terceiro, por eles respondendo. 3.5. Não transferir a terceiros, sob qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente contrato; 3.6. ; Atender satisfatoriamente as especificações do serviçoproduto, observando as obrigações técnicas e legais pertinentes.

CONDIÇÕES ESPECIAIS. 3.1. O CONTRATADO A CONTRATADA obriga-se a fornecer os serviços em perfeita harmonia e concordância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/2014 e 155/2016, Decreto n° 7.892/2013, 8.538/2015 e 9.488/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito público. 3.2. O Contratado A contratada deverá, ainda, aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários à realização do objeto contratual, até o limite de 25% do valor inicial deste Contrato, sempre precedido de justificativa e formalizado através de termo de aditamento contratual. 3.3. Manter, durante toda a vigência contratual, sigilo profissional sobre documentos e assuntos que, em razão do serviço contratado tiver acesso, as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal exigidas para a contratação; 3.4. Assumir inteira responsabilidade civil e administrativa pelos danos e prejuízos, pessoais ou materiais que, direta ou indiretamente, em razão do exercício da atividade contratada, venha causar à contratante e (ou) a terceiro, por eles respondendo. 3.5. Não transferir a terceiros, sob qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente contrato; 3.6. Atender satisfatoriamente as especificações do serviço, observando as obrigações técnicas e legais pertinentes.

CONDIÇÕES ESPECIAIS. 3.1. O CONTRATADO obriga-se a fornecer os serviços produtos em perfeita harmonia e concordância concor- dância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa Nor- mativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/2014 e 155/2016, Decreto n° 7.892/2013, 8.538/2015 e 9.488/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito público. 3.2. O Contratado deverá, ainda, aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos acrésci- mos ou supressões que se fizerem necessários à realização do objeto contratual, até o limite li- mite de 25% do valor inicial deste Contrato, sempre precedido de justificativa e formalizado formaliza - do através de termo de aditamento contratual. 3.3. Manter, durante toda a vigência contratual, sigilo profissional sobre documentos e assuntos as- suntos que, em razão do serviço contratado tiver acesso, as condições de habilitação jurídicaju- rídica, qualificação técnica e regularidade fiscal exigidas para a contratação; 3.4. Assumir inteira responsabilidade civil e administrativa pelos danos e prejuízos, pessoais pesso- ais ou materiais que, direta ou indiretamente, em razão do exercício da atividade contratadacontrata - da, venha causar à contratante e (ou) a terceiro, por eles respondendo. 3.5. Não transferir a terceiros, sob qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente contrato; 3.6. Atender satisfatoriamente as especificações do serviço, observando as obrigações técnicas e legais pertinentes.

CONDIÇÕES ESPECIAIS. 3.1. O CONTRATADO obriga-se a fornecer os serviços em perfeita harmonia e concordância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/2014 e 155/2016, Decreto n° 7.892/2013, 8.538/2015 e 9.488/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito público. 3.2. O Contratado deverá, ainda, aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários à realização do objeto contratual, até o limite de 25% do valor inicial deste Contrato, sempre precedido de justificativa e formalizado através de termo de aditamento contratual. 3.3. Manter, durante toda a vigência contratual, sigilo profissional sobre documentos e assuntos que, em razão do serviço contratado tiver acesso, as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal exigidas para a contratação; 3.4. Assumir inteira responsabilidade civil e administrativa pelos danos e prejuízos, pessoais ou materiais que, direta ou indiretamente, em razão do exercício da atividade contratada, venha causar à contratante e (ou) a terceiro, por eles respondendo. 3.5. Não transferir a terceiros, sob qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente contrato; 3.6. Atender satisfatoriamente as especificações do serviço, observando as obrigações técnicas e legais pertinentes.

CONDIÇÕES ESPECIAIS. 3.1. O CONTRATADO obriga-se a fornecer os serviços produtos em perfeita harmonia e concordância concor- dância com as normas adotadas pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa Nor- mativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 147/2014 e 155/2016, Decreto n° 7.892/2013, 8.538/2015 e 9.488/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito público. 3.2. O Contratado deverá, ainda, aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos acrésci- mos ou supressões que se fizerem necessários à realização do objeto contratual, até o limite li- mite de 25% do valor inicial deste Contrato, sempre precedido de justificativa e formalizado formaliza - do através de termo de aditamento contratual.. Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 130 – Centro – São Miguel do Guamá – Pará – CEP. 68.660-000 DROGARIA ECONOMICO digital por XXXXX E ROCHA DROGARIA ECONOMICO 3.3. Manter, durante toda a vigência contratual, sigilo profissional sobre documentos e assuntos que, em razão do serviço contratado as- suntos que tiver acesso, as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade regu- laridade fiscal exigidas para a contratação; 3.4. Assumir inteira responsabilidade civil e administrativa pelos danos e prejuízos, pessoais pesso- ais ou materiais que, direta ou indiretamente, em razão do exercício da atividade contratadacontrata - da, venha causar à contratante e (ou) a terceiro, por eles respondendo. 3.5. Não transferir a terceiros, sob qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente contrato; 3.6. Atender satisfatoriamente as especificações do serviçoproduto, observando as obrigações técnicas e legais pertinentes.

CONDIÇÕES ESPECIAIS. 3.1. O CONTRATADO obriga-se a fornecer os serviços em perfeita harmonia e concordância concordân- cia com as normas adotadas pela CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro dezem- bro de 2006, 147/2014 e 155/2016, Decreto n° 7.892/2013, 8.538/2015 e 9.488/2018, aplicandoapli- cando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito públicopú- blico. 3.2. O Contratado deverá, ainda, aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos acrésci- mos ou supressões que se fizerem necessários à realização do objeto contratual, até o limite de 25% do valor inicial deste Contrato, sempre precedido de justificativa e formalizado através de termo de aditamento contratual. 3.3. Manter, durante toda a vigência contratual, sigilo profissional sobre documentos e assuntos as- suntos que, em razão do serviço contratado tiver acesso, as condições de habilitação jurídicajurí- dica, qualificação técnica e regularidade fiscal exigidas para a contratação; 3.4. Assumir inteira responsabilidade civil e administrativa pelos danos e prejuízos, pessoais pesso- ais ou materiais que, direta ou indiretamente, em razão do exercício da atividade contratada, venha causar à contratante e (ou) a terceiro, por eles respondendo. 3.5. Não transferir a terceiros, sob qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente contrato; 3.6. Atender satisfatoriamente as especificações do serviço, observando as obrigações técnicas téc- nicas e legais pertinentes.