Conformidade com Leis Anticorrupção Cláusulas Exemplificativas

Conformidade com Leis Anticorrupção. 8.2.1. As Partes declaram e garantem que, com relação a este Contrato ou ao negócio dele resultante: (i) conhecem as “Leis Anticorrupção” aplicáveis a este Contrato e cumprirão estas leis; e
Conformidade com Leis Anticorrupção. 15.2.1. As Partes declaram e garantem que, com relação a este Contrato ou ao negócio dele resultante: (i) conhecem as “Leis Anticorrupção” aplicáveis a este Contrato e cumprirão essas leis; e (ii) nem elas, nem uma Parte Relacionada fez, ofereceu ou autorizou, e nem fará, oferecerá ou autorizará, qualquer pagamento (incluindo pagamentos de facilitação), presentes, promessa ou outra vantagem ou incentivo para o uso por parte de autoridade do governo ou de uma pessoa física privada, ou em benefício de qualquer destes.
Conformidade com Leis Anticorrupção. 15.2.1. As Partes declaram e garantem que, com relação a este Contrato ou ao negócio dele resultante:
Conformidade com Leis Anticorrupção. 20.1 As partes devem ter mecanismos e procedimentos internos para (i) garantir a integridade de suas atividades, (ii) criar incentivos para estimular denúncias de mau comportamento e (iii) aplicar eficazmente seu código de ética.
Conformidade com Leis Anticorrupção. O Fornecedor declara e garante, em conexão com as operações contempladas por este Contrato e qualquer outro contrato contemplado ou celebrado de acordo com este Contrato, que não tomará nenhuma medida, direta ou indiretamente, que constitua violação dos United States Foreign Corrupt Practices Act, Canadian Corruption of Foreign Public Officials Act ou qualquer outra lei, convenção ou regulamento antissuborno ou anticorrupção aplicável (coletivamente, "leis anticorrupção"). O Fornecedor reconhece e confirma que ele e seus executivos, diretores, funcionários, prepostos, contratados, designados e/ou qualquer outra parte agindo em seu nome (coletivamente, "Partes Relacionadas") estão familiarizados com as disposições das leis anticorrupção. O Fornecedor concorda em indenizar, defender e isentar o Grupo do Comprador de todas as reclamações, demandas, danos, custos, penalidades e multas decorrentes de qualquer suposta violação pelo Fornecedor ou qualquer uma de suas Partes Relacionadas desta Cláusula 20. O Comprador se reserva o direito de rescindir o Contrato totalmente, sem responsabilidade para com o Fornecedor, se o Comprador tiver acreditar, em boa-fé, que o Fornecedor ou qualquer uma de suas Partes Relacionadas violou ou pretende violar as leis anticorrupção de qualquer país.

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  • Prazo e Data de Vencimento observado o disposto neste Termo, as Notas Comerciais Escriturais terão prazo de vencimento de 1.461 (mil, quatrocentos e sessenta e um) dias corridos, contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 23 de junho de 2027 (“Data de Vencimento”).

  • DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 15.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, AFERIDO PELO VALOR GLOBAL, para a prestação do serviço objeto desta licitação, para um período de 12 meses, observadas as exigências deste edital e seus anexos.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 9.1. A gestão ficará a cargo da comissão de obras, cujas atribuições foram definidas pela Portaria nº 241/2018, que indicará dentre os seus membros o Gestor da Execução e será auxiliado, conforme o caso, pelo (a):

  • Mecanismos formais de comunicação 6.9. São definidos como mecanismos formais de comunicação, entre a Contratante e o Contratado, os seguintes:

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO 8.1 Será considerada vencedora a proposta que atender às exigências deste edital e atender ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 6.1 - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.

  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/03

  • AÇÃO DE CUMPRIMENTO As Empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional para ajuizar Ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, independente de outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídos.

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 5.1. Esta Cobertura abrange os eventos ocorridos em todo o globo terrestre.