CONTEÚDO TÉCNICO. Todo Projeto Básico deve apresentar conteúdos suficientes e precisos, tais como os descritos nos itens 5.1 a 5.5, representados em elementos técnicos de acordo com a natureza, porte e complexidade da obra de engenharia.
CONTEÚDO TÉCNICO. Para os fins desta Orientação Técnica, o Reequilíbrio Econômico-financeiro poderá ser concedido somente nos casos em que fique inequivocamente comprovada a ocorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, que provoquem variação extraordinária dos custos dos insumos e que configure a onerosidade excessiva do contrato, inviabilizando sua continuidade conforme pactuado. Para garantir uma verificação adequada, as diretrizes desta Orientação Técnica são estruturadas de forma lógica e sequencial possibilitando a avaliação de três condicionantes: fato gerador, variação extraordinária e onerosidade excessiva. Cada uma delas é uma consequência da anterior, de modo que a não confirmação da ocorrência de uma delas caracteriza a ausência de pressupostos para a continuidade da análise do pedido de reequilíbrio. O processo de revisão do contrato se inicia com o pedido de reequilíbrio feito pela contratada. O conteúdo desse pedido é examinado para verificar a presença da documentação descrita no item 5.1 desta Orientação Técnica. Em seguida, a documentação fornecida pela contratada passa por uma análise de admissibilidade para confirmar a existência dos fundamentos de fato e de direito mencionados no pedido, conforme estipulado no item 5.2. Uma vez admitido o pedido de reequilíbrio, procede-se à avaliação do mérito do pleito. Esta avaliação ocorre em etapas distintas. A primeira etapa considera as diretrizes gerais de análise financeira do reequilíbrio, conforme estabelecido no item 5.3. A segunda etapa envolve a verificação do cumprimento das diretrizes mais específicas para a avaliação da variação extraordinária dos custos dos insumos, conforme indicado no item 5.4. Por fim, são examinados o cumprimento das diretrizes para o cálculo do reequilíbrio, conforme definido no item 5.5. No item 5.6, esta OT também apresenta duas modalidades para o reequilíbrio, as quais se diferenciam entre si, conforme o período a ser reequilibrado. Em complemento, o item 5.7 apresenta as fontes de referências dos custos. Por fim, para o entendimento completo da OT, sugere-se avaliar as disposições gerais do item 6 e consultar o gráfico disposto no item 7. Esse exame deve ser registrado em documentação técnica, detalhando a metodologia, as premissas e os critérios objetivos empregados. Além disso, é fundamental que seja respaldado em elementos suficientes para a demonstração do desequilíbrio e a apuração de eventual valor devido.
CONTEÚDO TÉCNICO. Todo Projeto/Termo de Referência deve apresentar conteúdos suficientes e precisos, tais como os descritos nos itens 5.1 a 5.5, representados em elementos técnicos de acordo com a natureza, porte e complexidade da obra ou serviço de engenharia. As pranchas de desenho e demais peças deverão possuir identificação contendo: - Denominação e local da obra/serviço; - Nome da entidade executora; - Tipo de projeto; - Data; e - Nome do responsável técnico e empresa projetista, se for o caso, número de registro no CREA e sua assinatura.