DO PLEITO. 2.1. A empresa Tellus Informática e Telecomunicações LTDA apresentou impugnação ao Edital do Pregão 18/2019 com requisições sobre os seguintes aspectos:
1) Ausência de critérios metodológicos utilizados pela ANAC para composição dos preços estimados.
2) Incongruências no Edital em relação às regras de disponibilização e sustentação de sistema de atendimento – Itens 1.1, 5.29 e 9.1.3 do Termo de Referência.
3) Ausência de forma de remuneração e de especificações dos serviços realizados por equipamentos remotos de voz (Ex. URA, DAC) – item 5.4.3 do Termo de Referência.
4) Ausência de critérios objetivos sobre a disponibilização da aplicação webchat no Portal da ANAC pela licitante - item 5.5.1.2 do Termo de Referência
5) Ausência de critérios objetivos sobre a integração entre o sistema de atendimento da ANAC com a plataforma de comunicação do licitante vencedor – Item 5.12 – alínea c, do Termo de Referência.
6) Ausência de definição sobre responsabilidade da operadora telefônica, ao invés da plataforma de comunicação da licitante vencedora, sobre ligações perdidas ou desconectadas - Item 5.12 – alínea e, do Termo de Referência.
7) Ausência de definições quanto às responsabilidades sobre informações e encaminhamentos automatizados (autosserviços) e quanto às regras de remuneração desses serviços realizados pela URA - item 5.16.1 do Termo de Referência.
8) Ausência de informações sobre integração da tecnologia de reconhecimento de voz ASR com o Sistema de Atendimento da ANAC - itens 5.16.4 e 5.16.10 do Termo de Referência.
9) Ausência no Edital de detalhamento das características de alguns serviços exigidos pela ANAC que podem tornar os preços propostos inexequíveis por não ser considerada a complexidade necessária para a execução dos serviços - itens 5.33 e
8.5.1 e tópicos 3 e 5 do Termo de Referência.
10) Necessidade de desmembramento do item 1 para fins de cobrança diferenciada para os atendimentos em inglês e espanhol, e necessidade de definição de profissionais específicos para este fim além do horário de prestação desse serviço – itens 5.60 e 5.60.1, alínea a, do Termo de Referência.
11) Necessidade de previsão de item específico para os serviços de tratamento às solicitações dos usuários que não puderam ser resolvidas no primeiro atendimento bem como definir perfil profissional específico para tanto - itens 5.60 e 5.60.1, alínea i, do Termo de Referência.
12) Conflito entre métrica estabelecida no item 8.5 e a definida na Tabela do item 1.1 do Termo de...
DO PLEITO. MRG CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA apresentou impugnação ao Edital do RDC ELETRÔNICO nº 04, cujo objeto é a Contratação de empresa para Reforma da Faculdade de Educação - FACED, da Universidade Federal do Amazonas. A impugnante alega que os subitens 12.3, 12.3.1 e 12.3.3 relacionados a exigências relacionados à qualificação econômico-financeira solicitados em edital são ilegais, pois tais obrigações já seriam suficientes supridos pela exigência cobrada pelo art. 3º da Lei 8666/93 de Licitações.
DO PLEITO. A Insulina Lispro (Humalog®) é um análogo da insulina humana derivada de DNA recombinante, sendo de ação rápida na redução da glicose no sangue. Possui um início de ação, um pico mais rápido e uma duração mais curta da atividade hipoglicemiante que a insulina humana regular. Está indicado no tratamento de pacientes com Diabetes mellitus para controle da hiperglicemia1.
DO PLEITO. Segundo o fabricante Nestlé, Nutren® Active se trata de fórmula nutricional fonte de proteínas e com vitaminas e minerais antioxidantes (vitaminas C e E, zinco e manganês). Baixo em gorduras totais, sem adição de açúcares e possui 174 kcal por porção. Indicações: para auxiliar a atingir as recomendações nutricionais diárias de jovens e adultos. Apresentação: latas de 400g, nos sabores morango, artificial de baunilha e chocolate. Modo de preparo: 2 colheres de sopa cheias (31,5g) em 1 copo (180mL) de leite7.
DO PLEITO. A Insulina de ação prolongada - Glargina (Lantus®) é um antidiabético que contém uma insulina humana análoga produzida por tecnologia de DNA-recombinante, utilizando Escherichia coli como organismo produtor. Está indicada para o tratamento de Diabetes mellitus tipo 2 em adultos e também é indicada para o tratamento de Diabetes mellitus tipo 1 em adultos e em crianças com 2 anos de idade ou mais que necessitam de insulina basal (longa duração) para o controle da hiperglicemia4.
DO PLEITO. A Insulina Degludeca (Tresiba®) liga-se especificamente ao receptor de insulina humana resultando nos mesmos efeitos farmacológicos da insulina humana. É indicada para o tratamento do diabetes mellitus em adultos, adolescentes e crianças acima de 1 ano. Pode ser usada em combinação com antidiabéticos orais, assim como com outras insulinas de ação rápida ou ultrarrápida. Em pacientes com diabetes mellitus tipo 1, sempre deve ser administrado em combinação com insulina rápida ou ultrarrápida7.
DO PLEITO. Considerando que este Laboratório visa o cumprimento das boas práticas de fabricação dos produtos farmacêuticos através das resoluções vigentes; Considerando a expertise do LAFEPE na fabricação das formas farmacêuticas; Considerando atender o princípio da continuidade e da boa prestação de serviço; Feitas as considerações se faz necessária a realização de processo licitatório para contratação de serviços DESENVOLVIMENTOS, VALIDAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ANÁLISES DE CROMATOGRAFIA GASOSA submetidos a Divisão do Desenvolvimento Analítico pertencente à Coordenadoria de Pesquisa e Desenvolvimento e a Divisão de Físico-química pertencente a Coordenadoria do Controle de Qualidade.
DO PLEITO. O Aflibercepte é uma proteína recombinante que bloqueia a atividade do Fator de Crescimento Endotelial Vascular A (VEGF-A) e o Fator de Crescimento Placentário (PIGF). É indicado para o tratamento de: • Degeneração macular relacionada à idade, neovascular (DMRI) (úmida); • Deficiência visual devido ao edema macular secundário à oclusão da veia da retina (oclusão da veia central da retina (OVCR) ou oclusão de ramo da veia da retina (ORVR)); • Deficiência visual devido ao edema macular diabético (EMD); • Deficiência visual devido à neovascularização coroidal miópica (NVC miópica)2.
DO PLEITO. Por meio da Resolução nº 28/2016, TCE-BA recomendou [...] que o Governo do Estado e a FNP, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta decisão, apresentem conjuntamente, a este Tribunal, estudo visando à reavaliação e readequação econômico-financeira da concessão, com nova definição da Matriz de Risco do contrato, principalmente sobre os seguintes pontos glosados pela auditoria:
i) contraprestação pública (reconstrução e administração manutenção),
ii) receita bruta anual,
iii) remuneração mensal,
iv) contraprestação anual,
v) risco de demanda,
vi) prazo de concessão,
vii) direito de remuneração, viii)
DO PLEITO. A Liraglutida (Saxenda®) regula o apetite através do aumento da sensação de saciedade e redução da sensação de fome, reduzindo consequentemente a ingestão alimentar. Em adolescentes, pode ser utilizado em associação a nutrição saudável e atividade física para controle de peso em adolescentes a partir de 12 anos com: peso corporal acima de 60 kg e obesidade (IMC correspondendo a ≥30 kg/m² para adultos por pontos de corte internacionais)4.