CONTRATO DE SAFRA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO - REMUNERAÇÃO. NÚNCIO OU REPRESENTANTE - CONSEQÜÊNCIA. Tendo sido a contratação dos safristas intermediada por núncio ou representante (gato ou turmeiro), o qual prometeu determinado salário-produção, à base de R$6,00 (seis reais) por saca de café colhida, mostra-se vedado ao empregador, após consumado o contrato de trabalho, calcar-se em salário-produção inferior, ao argumento de que o mesmo é o vigente na região, além de constar dos recibos/ponto carreados aos autos, isto porque, caracterizado o vício de consentimento (erro), a declaração de vontade emitida pelo representante ou núncio, vincula o empregador, máxime quando este, no curso da relação laborista, omitiu a apresentação dos recibos salariais periódicos, obstando assim os incautos trabalhadores de conferir a fidedignidade da remuneração ajustada. Trata-se de erro inescusável, incidente sobre o objeto principal da declaração, oriundo da deficiência de transmissão de vontade por parte do mensageiro, aliada à culpa in eligendo do destinatário da declaração de vontade e beneficiário direto da força de trabalho dos empregados lesionados. Constatado o erro por ocasião do acerto final e sendo impossível a reversão das partes ao statu quo ante, em face da não restituição da energia laboral despendida pelos empregados, correta se mostra a sentença ao substituir a anulação do contrato de trabalho pela reparação do dano daí emergente e que consiste, exatamente, em acatar a remuneração transmitida pelo gato ou turmeiro e com lastro nela proceder ao acerto final trabalhista. Inteligência dos artigos 87 e 89 do Código Civil c/c o art. 8º do Estatuto Celetista.
