Contratos de serviços Cláusulas Exemplificativas

Contratos de serviços. São os seguintes os registos profissionais ou comerciais e as declarações e certificados em questão: — na Bélgica, o «Registre du commerce»/«Handelsregister» e as «Ordres professionnels/Beroepsorden», — na Bulgária, o «Търговски регистър», — na República Checa, o «obchodní rejstřík»;, — na Dinamarca, o «Erhvervs– og Selskabsstyrelsen», — na Alemanha, o «Handelsregister», o «Handwerksrolle» o «Vereinsregister», o «Partnerschaftsregister» e os «Mitgliedsver­ zeichnisse der Berufskammern der Länder», — na Estónia, o «Registrite ja Infosüsteemide Keskus», — na Irlanda, o prestador de serviços pode ser convidado a apresentar um certificado emitido pelo «Registrar of Compa­ nies» ou pelo «Registrar of Friendly Societies» ou, se dele não dispuser, um certificado em que se ateste ter o interessado declarado, sob compromisso de honra, que exerce a profissão em questão no país onde se encontra estabelecido, em lugar específico e sob firma determinada, — na Grécia, o prestador de serviços pode ser convidado a apresentar uma declaração sob compromisso de honra perante um notário, relativa ao exercício da profissão em questão; nos casos previstos na legislação nacional em vigor, para a prestação de serviços de estudo, o registo profissional «Μητρώο Μελετητών» e o «Μητρώο Γραφείων Μελετών», — em Espanha, o «Registro Oficial de Licitadores y Empresas Clasificadas del Estado», — em França, o «Registre du commerce et des sociétés» e o «Répertoire des métiers», — em Itália, o «Registro della Camera di commercio, industria, agricoltura e artigianato», o «Registro delle commissioni provinciali per l’artigianato» e o «Consiglio nazionale degli ordini professionali», — em Chipre, o prestador de serviços pode ser convidado a apresentar um certificado do «Registrar of Companies and Official Receiver» (Έφορος Εταιρειών και Επίσημος Παραλήπτης) ou, se dele não dispuser, uma declaração em que se ateste ter o interessado declarado, sob compromisso de honra, que exerce a profissão em questão no país onde se encontra estabelecido, em lugar específico e sob firma determinada, — na Letónia, o «Uzņēmumu reģistrs» (registo comercial), — na Lituânia, o «Juridinių asmenų registras», — no Luxemburgo, o «Registre aux firmes» e o «Rôle de la Chambre des métiers», — na Hungria, o «Cégnyilvántartás», o «egyéni vállalkozók jegyzői nyilvántartása», alguns «szakmai kamarák nyilvántar­ tása» ou, no caso de certas actividades, um certificado em que ateste que o interessado está autorizado a exercer a ...

Contratos de serviços. Atualmente, o PECJ conta com 6 (seis) contratos de serviços terceirizados vigentes, conforme descritivo abaixo, que deverão ser revisados para ajustes de escopo, considerando que a futura concessionária irá assumir a responsabilidade por manter os serviços nas áreas de uso público objeto de concessão:

Contratos de serviços. 2.2.2.1 Pela Própria Unidade Gestora

Contratos de serviços. Se um contrato (ou uma componente de um contrato) incluir a obrigação de prestação de um serviço, deve ser considerado contrato de serviços. Esta é usualmente a situação dos contratos