Cumprimento e incumprimento Cláusulas Exemplificativas

Cumprimento e incumprimento. Como é conhecido, existem dois momentos: o da celebração e o da execução do contrato. A celebração tem a ver com tudo o que se expôs anteriormente, a execução é quando se dá vida ao contrato, isto é, o cumprimento dos efeitos que o contrato se destina a produzir. 59 Cf. art.º 413.º, n.º 1 do CC e art.º 2.º, n.º , al. f) do Código do Registo Predial.
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Cumprimento e incumprimento. A avaliação do cumprimento do Contrato Psicológico desperta reações emocionais e comportamentais, condicionando a atitude dos intervenientes e a sua perceção face a obrigações futuras (Xxxxxx, Xxxxxxxx & Xxxxxxx, 2015). Assim, sendo o Contrato Psicológico, como referido, baseado na perceção de reciprocidade, esta torna-se crucial para o perpetuar do cumprimento das obrigações de ambas as partes. Independentemente do seu conteúdo, o Contrato Psicológico deve ser também percebido, por ambas as partes, como mútuo (ambas terem crenças comuns relativamente às obrigações) e justo (ambas perceberem as obrigações como proporcionais), sendo estas características associadas à perceção de cumprimento do Contrato Psicológico (Coyle-Shapiro & Parzefall, 2008; Xxxxxx, Xxxxxxxx & Xxxxxxx, 2015). Por outro lado, o incumprimento do Contrato Psicológico ocorre quando, mais do que as expectativas, as obrigações deixam de ser percebidas como cumpridas e o colaborador sente que o seu contributo não está a ser justamente retribuído, podendo, para repor a perceção de justiça, reduzi-lo em vários níveis (Xxxxxxxx & Xxxxxxxx, 2000; Xxxxxx, Xxxxxxxx & Tomprou, 2015; Xxxxx, Turnley & Mai, 2005). Apesar de em estudos anteriores, como o de Xxxxxxxx (1989), o incumprimento ser considerado uma violação imediata do Contrato Psicológico, nesta situação distinguem-se, atualmente, dois conceitos. Considera-se uma quebra no Contrato Psicológico a perceção de a outra parte ter falhado no cumprimento das suas obrigações (por exemplo, na atribuição de um aumento salarial anteriormente prometido), sendo esta subjetiva e mais facilmente percebida quando é associada a emoções. A situação de incumprimento por quebra pode ocorrer em diferentes graus, sendo considerada uma situação comum (Xxxxxx, Xxxxxxxx & Xxxxxxx, 2015). Assim, esta perceção pode, ou não, anteceder e conduzir à violação do Contrato Psicológico, sendo esta última entendida como uma falha intencional no cumprimento das obrigações. Apesar de positivamente correlacionada com a quebra, a violação é associada, mais do que à perceção de incumprimento, a um estado emocional negativo, que em função da perceção e interpretação da quebra, poderá incluir desilusão, frustração e raiva (Xxxxxxxx & Xxxxxxxx, 2000; Xxxxxx, Xxxxxxxx & Xxxxxxx, 2015). A avaliação que é feita do Contrato Psicológico é, então, associada a diferentes comportamentos, assumindo-se que a perceção do seu cumprimento se traduz em melhorias ao nível da Satisfação com o Traba...
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  • Medição e Pagamento A medição deste serviço se dará pela área efetivamente executada, em metros cúbicos. O pagamento será feito com base no preço unitário apresentado para esse serviço, incluindo Encargos, ônus.

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