CUSTEIO DAS ATIVIDADES SINDICAIS Cláusulas Exemplificativas

CUSTEIO DAS ATIVIDADES SINDICAIS. O STIPANPA/RS fica autorizada, desde que devidamente oficiado e sem oposição individual por parte dos empregados dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, a descontar em folha de pagamento de todos os seus empregados, a titulo de Custeios das Atividades Sindicais, em favor do SINDISINDI, conforme abaixo. a) 2%(dois por cento) dos salários do mês da assinatura ao fechamento do Acordo Coletivo 2016.
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CUSTEIO DAS ATIVIDADES SINDICAIS. O SINAPERS fica autorizado, desde que devidamente oficiado e sem oposição individual por parte dos empregados, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, a realizar o desconto em folha de pagamento de todos os seus empregados, à titulo de Custeios das Atividades Sindicais, em favor do SINDISINDI, conforme abaixo. a) 1% (hum por cento) dos salários no mês após a homologação deste Acordo Coletivo de Trabalho;
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CUSTEIO DAS ATIVIDADES SINDICAIS. A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC, fica autorizada, de oficiada e, desde que não haja oposição individual por parte dos empregados, dentro do prazo contar da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, a descontar em folha de pagamen empregados, sindicalizados ou não, a título de Custeios das Atividades Sindicais, em f conforme abaixo: - 0,50% (cinquenta centésimos de percentual) do salário-base no mês do fechamento dest Trabalho; - 0,50% (cinquenta centésimos de percentual) do salário-base do mês subsequente ao fech Coletivo de Trabalho. Os descontos referidos nesta cláusula serão recolhidos em favor do SINDISINDI na rede ba SINDISINDI, até 05 (cinco) dias após a efetivação do desconto; esgotado esse prazo, será o r de multa de 10% (dez por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, e sem prejuízo da atu período. A CIC fica obrigada a encaminhar ao SINDISINDI, no mesmo prazo fixado no parágrafo ante dos empregados, distinguindo-se o nome, a função e o salário percebido, para base de c Atividades Sindicais.
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CUSTEIO DAS ATIVIDADES SINDICAIS. O SINCA fica autorizado, desde que não haja oposição individual dos trabalhadores, a descontar em folha de pagamento de todos os seus empregados, sindicalizados ou não, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, um adicional para Custeio das Atividades Sindicais de 1% (um por cento) do salário base do trabalhador no primeiro mês subseqüente ao da assinatura do presente Acordo Coletivo.
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CUSTEIO DAS ATIVIDADES SINDICAIS. A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC, fica autorizada, desde que devidamente oficiada e, desde que não haja oposição individual por parte dos empregados, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, a descontar em folha de pagamento de todos os seus empregados, sindicalizados ou não, a título de Custeios das Atividades Sindicais, em favor do SINDISINDI, conforme abaixo: - 0,50% (cinquenta centésimos de percentual) do salário-base no mês do fechamento deste Acordo Coletivo de Trabalho; - 0,50% (cinquenta centésimos de percentual) do salário-base do mês subsequente ao fechamento deste Acordo Coletivo de Trabalho. Os descontos referidos nesta cláusula serão recolhidos em favor do SINDISINDI na rede bancária ou na sede do SINDISINDI, até 05 (cinco) dias após a efetivação do desconto; esgotado esse prazo, será o recolhimento acrescido de multa de 10% (dez por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, e sem prejuízo da atualização monetária do período. A CIC fica obrigada a encaminhar ao SINDISINDI, no mesmo prazo fixado no parágrafo anterior, a relação nominal dos empregados, distinguindo-se o nome, a função e o salário percebido, para base de cálculo do Custeio das Atividades Sindicais.
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CUSTEIO DAS ATIVIDADES SINDICAIS. O CPERS/Sindicato descontará em folha de pagamento o valor correspondente a 1,5% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) do salário básico dos empregados, sindicalizados ou não, assim parcelados 0,50% (cinquenta centésimo por cento) do salário básico do primeiro mês subsequente ao da assinatura do presente Acordo Coletivo; 0,50 % (cinquenta centésimo por cento) do salário básico 60 (sessenta) dias após o primeiro desconto e 0,50 (cinquenta centésimo por cento) do salário básico 60 dias (sessenta) após o desconto da segunda parcela.
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  • MENSALIDADES SINDICAIS As empresas se obrigam em conformidade com o disposto no artigo 545 da CLT, a descontar na folha de pagamento de seus empregados, a mensalidade sindical, e recolher a respectiva importância aos sindicatos até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao vencido, sob pena das cominações legais.

  • DIRIGENTES SINDICAIS A partir de 1 de maio de 2021, a PRIMEIRA ACORDANTE assegurará o afastamento, sem prejuízo dos vencimentos, de 35 (trinta e cinco) Dirigentes Sindicais, sendo: SASP – 01 (um); SEESP – 02 (dois); SINTEC-SP – 02 (dois); SINTAEMA – 23 (vinte e três) e SINTIUS – 07 (sete).

  • OS DIREITOS E AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, AS PENALIDADES CABÍVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CÁLCULO (art. 92, XIV)

  • DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, E DAS TOLERÂNCIAS 8.1 - Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência. 8.2 - Se uma das partes, em benefício da outra, ainda que por omissão, permitir a inobservância, no todo ou em parte, de cláusulas e condições do presente contrato, seus anexos e termos aditivos, tal fato não poderá liberar, desonerar, alterar ou prejudicar essas cláusulas e condições, as quais permanecerão inalteradas, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 24 17 Disposições Gerais 26 18 Do Foro 27 Anexo de Cobertura 28 Conceitos Os termos abaixo, quando empregados neste Contrato, terão os significados seguintes:

  • DAS PENALIDADES CABÍVEIS E DOS VALORES DAS MULTAS 8.1 – As penalidades contratuais aplicáveis são: a) advertência verbal ou escrita.

  • Atividades atividades portuárias a serem exploradas pela Arrendatária dentro da Área do Arrendamento, na forma deste Contrato e seus Anexos.

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE 6.1.1 Constituem-se deveres e responsabilidades da CONTRATANTE, não esgotados nos itens abaixo: 6.1.1.1 exercer a fiscalização dos serviços contratados por intermédio dos Gestores de Contrato, responsável pelo acompanhamento da execução contratual e, ainda, pelos contatos com a CONTRATADA, de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas; 6.1.1.2 permitir acesso aos profissionais da CONTRATADA às áreas físicas, equipamentos, Softwares e sistemas de informação relativas à execução deste contrato, observadas as normas de segurança; 6.1.1.3 promover, por meio de qualquer colaborador da XXXX designado, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços prestados, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, de acordo com os padrões de qualidade definidos pela CONTRATANTE, sendo de obrigação do Gestor do Contrato sustar e recusar qualquer serviço que não esteja em conformidade com as normas e especificações técnicas estabelecidas; 6.1.1.4 vetar o emprego de qualquer produto que considerar incompatível com as especificações apresentadas pela CONTRATANTE, e que seja inadequado, nocivo ou possa danificar seus bens; 6.1.1.5 emitir ordens de serviço, especificando as atividades que a CONTRATADA deverá realizar; 6.1.1.6 verificar o cumprimento dos requisitos de qualificação profissional dos técnicos da empresa CONTRATADA que atuarão na prestação dos serviços, nos termos da Apêndice A - Especificações Gerais; 6.1.1.7 prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes ao serviço que venham a ser solicitados pelos profissionais da CONTRATADA ou por seu preposto; 6.1.1.8 aplicar à CONTRATADA as sanções regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.1.9 receber os serviços e/ou objetos entregues pela CONTRATADA que estejam em conformidade com o solicitado (Ordem de Serviço), de acordo com inspeções a serem realizadas, bem como emitir Termo de Recebimento Provisório (TRP); 6.1.1.10 aceitar os serviços e/ou objetos entregues pelas CONTRATADA e que estejam em conformidade com a Ordem de Serviço, conforme inspeções a serem realizadas e emitir Termo de Recebimento Definitivo (TRD); 6.1.1.11 rejeitar, justificadamente, qualquer serviço executado em desacordo com as especificações e obrigações assumidas pela CONTRATADA; 6.1.1.12 efetuar o devido pagamento a CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos, pela efetiva execução do contrato, desde que cumpridas todas as formalidades, exigências, condições e preços pactuados no Contrato; 6.1.1.13 indicar e disponibilizar os colaboradores da XXXX e técnicos que deverão participar da transferência de conhecimento operacional da solução, em datas acordadas entre as partes; 6.1.1.14 conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante a execução dos serviços, efetuando o seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com os padrões de informação e qualidade exigidos; 6.1.1.15 exigir o imediato afastamento do ambiente da CONTRATANTE, de qualquer profissional e/ou preposto da CONTRATADA que vier a desmerecer a confiança, embarace a fiscalização ou, ainda, que venha a se conduzir de modo inconveniente ou incompatível com a natureza do serviço contratado; 6.1.1.16 notificar, formalmente, a CONTRATADA, sobre as ocorrências, anormalidades, imperfeições, falhas ou irregularidades quanto ao objeto pactuado verificadas durante a execução do contrato, para que sejam adotadas as providências necessárias; 6.1.1.17 fiscalizar o acesso aos ambientes tecnológicos da CONTRATANTE pelos profissionais da CONTRATADA que executarem os serviços de forma remota, quando aplicável; 6.1.1.18 fiscalizar, por meio dos profissionais da CONTRATANTE, os ambientes tecnológicos da CONTRATADA, com o objetivo de verificar a execução do contrato, no local em que são prestados os serviços objeto deste Termo de Referência, quando julgado necessário; 6.1.1.19 utilizar o sistema estabelecido pela CONTRATANTE como serviço para ferramenta de Gestão de Demandas de TI (Ordem de Serviço); 6.1.1.20 comunicar previamente à CONTRATADA sobre as alterações na plataforma de tecnologia da informação ou processos de trabalho.