Common use of DA ASSINATURA DO CONTRATO Clause in Contracts

DA ASSINATURA DO CONTRATO. 19.1. Após homologado o resultado deste edital, o STF convocará a licitante vencedora, durante a validade da sua proposta, para assinatura do instrumento contratual, que se dará em até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital e no art. 81 da Lei nº 8.666/1993. 19.2. A assinatura do contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial da licitante vencedora no SICAF. 19.3. A licitante vencedora deverá apresentar à Seção de Contratos, situada à Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I – 3º andar – xxxx 000, Xxxxxxxx - XX, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado de julgamento, a documentação abaixo discriminada, necessária à formalização do contrato: a) planilha de custos e formação de preços, para cada ponto de função, com a indicação de cada um dos componentes, incluídos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, como taxas, impostos, materiais, equipamentos, mão-de-obra e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, conforme modelo abaixo: TECNOLOGIA SALÁRIOS ENCARGOS SOCIAIS VALE TRANS- PORTE VALE REFEIÇÃO OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL A ESPECIFICAR DESPESAS COM INSUMOS DESPESAS TRIBUTÁRIAS TAXA DE ADMINIS- TRAÇÃO TAXA DE LUCRO LUCRO OUTRAS DESPESAS GERAIS A ESPECIFICAR PREÇO UNITÁRIO POR PONTO DE FUNÇÃO QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA CADA TERCNO- LOGIA PREÇO TOTAL PHP 2000 Delphi 500 ASP, Java Script 500 Java 7000 a.1) o modelo acima é meramente ilustrativo, portanto a adjudicatária deverá apresentar planilha que espelhe a sua composição de custos; a.2) os insumos, demais componentes e tributos constantes da planilha de formação de preços deverão ter seus preços demonstrados com memórias de cálculos.

DA ASSINATURA DO CONTRATO. 19.1. 15.1 - Após homologado a homologação, a empresa vencedora será convocada para assinar o resultado deste edital, o STF convocará a licitante vencedora, durante a validade da sua proposta, para assinatura do instrumento contratual, que se dará em contrato no prazo de até 5 05 (cinco) dias úteis. 15.2 - A Administração poderá prorrogar o prazo fixado no item acima, sob pena por igual período, nos termos do art. 64, §1° da L ei F ederal n° 8.666/93, quando solicitado pelo licitante vencedor, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Administração. 15.3 - É facultado a Administração, quando a convocada não comparecer no prazo estipulado no subitem 15.1, não apresentar s ituação regular no ato da assinatura do contrato ou, ainda, recusar-se a assiná-lo, injustificadamente, convocar as L IC ITANTE S remanescentes, na ordem de decair classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observando o direito disposto no item 18. 15.4 - P ara usufruir dos benefícios previstos na Lei C omplementar nº 123/2006 (art.42 à contratação45) o(s) vencedor(es) deverá(ao) comprovar, para fins de assinatura do Contrato, a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, apresentando a C ertidão expedida pela J unta C omercial, conforme art. 8º da IN 103/2007. 15.4.1 - A licitante que invocar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e não apresentar os documentos comprobatórios respectivos ficará impedido de licitar e de contratar com o Município de P residente K ennedy, E stado do E spírito S anto, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das sanções previstas multas fixadas neste edital e das demais cominações legais, incluindo a sanção penal prevista no art. 81 93 da Lei F ederal nº 8.666/19938.666/93, quando for o caso. 19.2. 15.5 - A assinatura contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial da licitante vencedora no SICAF. 19.3. A licitante vencedora deverá apresentar à Seção de Contratos, situada à Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I – 3º andar – xxxx 000, Xxxxxxxx - XX, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado de julgamento, a documentação abaixo discriminada, necessária à formalização valor inicial atualizado do contrato: a) planilha de custos e formação de preços, para cada ponto de função, com a indicação de cada um dos componentes, incluídos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, como taxas, impostos, materiais, equipamentos, mão-de-obra e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, conforme modelo abaixo: TECNOLOGIA SALÁRIOS ENCARGOS SOCIAIS VALE TRANS- PORTE VALE REFEIÇÃO OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL A ESPECIFICAR DESPESAS COM INSUMOS DESPESAS TRIBUTÁRIAS TAXA DE ADMINIS- TRAÇÃO TAXA DE LUCRO LUCRO OUTRAS DESPESAS GERAIS A ESPECIFICAR PREÇO UNITÁRIO POR PONTO DE FUNÇÃO QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA CADA TERCNO- LOGIA PREÇO TOTAL PHP 2000 Delphi 500 ASPo Art. 65, Java Script 500 Java 7000 a.1) o modelo acima é meramente ilustrativo, portanto a adjudicatária deverá apresentar planilha que espelhe a sua composição de custos; a.2) os insumos, demais componentes e tributos constantes § 1º da planilha de formação de preços deverão ter seus preços demonstrados com memórias de cálculosL ei nº 8.666/93.

DA ASSINATURA DO CONTRATO. 19.1. Após homologado o resultado deste 17.1 - Será firmado contrato, minuta contratual em anexo, que institui parte integrante do presente edital, o STF convocará a cujas cláusulas e condições são reguladas pela Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações. 17.2 - Farão parte integrante do contrato todos os elementos apresentados pelo licitante vencedora, durante a validade da sua proposta, para assinatura do instrumento contratualvencedor, que se dará em até 5 tenha servido de base para o julgamento da licitação, bem como as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, independentemente de transcrição. 17.3 - O Município de Nova Veneza convocará o licitante vencedor para assinar o "Termo de Contrato", no prazo de 05 (cinco) dias úteis, úteis a contar do recebimento de convocação sob pena de decair o do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital e no art. 81 artigo 81, da Lei nº 8.666/1993n.º 8.666/93. 19.2. 17.4 - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o "Termo de Contrato", conforme estabelecido no subitem anterior, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o as penalidades a que se refere à Lei n.º 8.666/93. 17.5 - É facultada a Administração quando o convocado não assinar o "Termo de Contrato" no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no artigo 81, da Lei nº. 8.666/93. 17.6 - O prazo de convocação para assinatura do contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial da poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora no SICAFdurante o seu transcurso e desde que seja apresentado motivo devidamente justificado. 19.3. A licitante vencedora deverá apresentar à Seção de Contratos17.7 - Na contagem dos prazos estipulados na presente licitação, situada à Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I – 3º andar – xxxx 000, Xxxxxxxx incluir-se-á o dia do início e excluir-se-á o do vencimento. 17.8 - XX, no prazo de 3 (trêsSerá designado um(a) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado de julgamento, a documentação abaixo discriminada, necessária à formalização do contrato: aServidor(a) planilha de custos e formação de preçosPúblico Municipal, para cada ponto realizar a fiscalização do contrato firmado entre o Município e o Licitante vencedor, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do mesmo e de função, com a indicação de cada um dos componentes, incluídos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, como taxas, impostos, materiais, equipamentos, mão-de-obra e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, conforme modelo abaixo: TECNOLOGIA SALÁRIOS ENCARGOS SOCIAIS VALE TRANS- PORTE VALE REFEIÇÃO OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL A ESPECIFICAR DESPESAS COM INSUMOS DESPESAS TRIBUTÁRIAS TAXA DE ADMINIS- TRAÇÃO TAXA DE LUCRO LUCRO OUTRAS DESPESAS GERAIS A ESPECIFICAR PREÇO UNITÁRIO POR PONTO DE FUNÇÃO QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA CADA TERCNO- LOGIA PREÇO TOTAL PHP 2000 Delphi 500 ASP, Java Script 500 Java 7000 a.1) o modelo acima é meramente ilustrativo, portanto a adjudicatária deverá apresentar planilha que espelhe a sua composição de custos; a.2) os insumos, demais componentes e tributos constantes da planilha de formação de preços deverão ter seus preços demonstrados com memórias de cálculostudo dará ciência à administração.

DA ASSINATURA DO CONTRATO. 19.118.1. Após homologado Homologada a licitação, serão formalizados os contratos com o resultado deste editallicitante primeiro classificado para o item. 18.2. A Secretaria Municipal de Educação - SEMED, convocará formalmente o STF convocará a licitante vencedora(os) fornecedor (es), durante a validade da sua proposta, para assinatura do instrumento contratual, que se dará em até 5 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena para assinatura do contrato, informando local e hora. 18.3. O prazo previsto no item 25.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo ordenador de decair despesas. 18.4. O contrato a ser firmado, na forma da minuta anexa a este Edital – Anexo V terá a vigência conforme determinado em cada solicitação emitida pelo órgão requerente. 18.4.1. A empresa (s) vencedora (s) deverá também assinar o contrato de forma digital, sendo obrigatório de acordo com a Resolução nº 11.535/TCM-PA de 01/07/2014, não sendo isento da assinatura física. 18.5. Como condição para celebração do Contrato, o licitante vencedor (ME ou EPP), deverá apresentar a comprovação de regularização referente documentação de regularidade fiscal e trabalhista, na forma do art. 4º, do Decreto Federal nº 8.538/2015. 18.6. Na hipótese de a adjudicatária não atender a condição acima ou recusar a assinar o Contrato e não apresentar justificativa a Administração implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital e no art. 81 87, da Lei nº 8.666/19938.666/ 1993, sendo facultado à administração pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. 19.218.7. A assinatura O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta do contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial da licitante vencedora no SICAFvencedor, farão parte integrante do Contrato a ser firmado, independentemente de transcrição. 19.3. A licitante vencedora deverá apresentar à Seção de Contratos, situada à Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I – 3º andar – xxxx 000, Xxxxxxxx - XX, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado de julgamento, a documentação abaixo discriminada, necessária à formalização do contrato: a) planilha de custos e formação de preços, para cada ponto de função, com a indicação de cada um dos componentes, incluídos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, como taxas, impostos, materiais, equipamentos, mão-de-obra e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, conforme modelo abaixo: TECNOLOGIA SALÁRIOS ENCARGOS SOCIAIS VALE TRANS- PORTE VALE REFEIÇÃO OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL A ESPECIFICAR DESPESAS COM INSUMOS DESPESAS TRIBUTÁRIAS TAXA DE ADMINIS- TRAÇÃO TAXA DE LUCRO LUCRO OUTRAS DESPESAS GERAIS A ESPECIFICAR PREÇO UNITÁRIO POR PONTO DE FUNÇÃO QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA CADA TERCNO- LOGIA PREÇO TOTAL PHP 2000 Delphi 500 ASP, Java Script 500 Java 7000 a.1) o modelo acima é meramente ilustrativo, portanto a adjudicatária deverá apresentar planilha que espelhe a sua composição de custos; a.2) os insumos, demais componentes e tributos constantes da planilha de formação de preços deverão ter seus preços demonstrados com memórias de cálculos.

DA ASSINATURA DO CONTRATO. 19.118.1. Após homologado Homologada a licitação, serão formalizados os contratos com o resultado deste editallicitante primeiro classificado para o Lote. 18.2. Prefeitura Muncipal de Benevides, convocará formalmente o STF convocará a licitante vencedora(os) fornecedor (es), durante a validade da sua proposta, para assinatura do instrumento contratual, que se dará em até 5 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena para assinatura do contrato, informando local e hora. 18.3. O prazo previsto no Lote 25.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo ordenador de decair despesas. 18.4. O contrato a ser firmado, na forma da minuta anexa a este Edital – Anexo V terá a vigência conforme determinado em cada solicitação emitida pelo órgão requerente. 18.4.1. A empresa (s) vencedora (s) deverá também assinar o contrato de forma digital, sendo obrigatório de acordo com a Resolução nº 11.535/TCM-PA de 01/07/2014, não sendo isento da assinatura física. 18.5. Como condição para celebração do Contrato, o licitante vencedor (ME ou EPP), deverá apresentar a comprovação de regularização referente documentação de regularidade fiscal e trabalhista, na forma do art. 4º, do Decreto Federal nº 8.538/2015. 18.6. Na hipótese de a adjudicatária não atender a condição acima ou recusar a assinar o Contrato e não apresentar justificativa a Administração implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital e no art. 81 87, da Lei nº 8.666/19938.666/ 1993, sendo facultado à administração pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. 19.218.7. A assinatura O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta do contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial da licitante vencedora no SICAFvencedor, farão parte integrante do Contrato a ser firmado, independentemente de transcrição. 19.3. A licitante vencedora deverá apresentar à Seção de Contratos, situada à Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I – 3º andar – xxxx 000, Xxxxxxxx - XX, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado de julgamento, a documentação abaixo discriminada, necessária à formalização do contrato: a) planilha de custos e formação de preços, para cada ponto de função, com a indicação de cada um dos componentes, incluídos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, como taxas, impostos, materiais, equipamentos, mão-de-obra e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, conforme modelo abaixo: TECNOLOGIA SALÁRIOS ENCARGOS SOCIAIS VALE TRANS- PORTE VALE REFEIÇÃO OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL A ESPECIFICAR DESPESAS COM INSUMOS DESPESAS TRIBUTÁRIAS TAXA DE ADMINIS- TRAÇÃO TAXA DE LUCRO LUCRO OUTRAS DESPESAS GERAIS A ESPECIFICAR PREÇO UNITÁRIO POR PONTO DE FUNÇÃO QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA CADA TERCNO- LOGIA PREÇO TOTAL PHP 2000 Delphi 500 ASP, Java Script 500 Java 7000 a.1) o modelo acima é meramente ilustrativo, portanto a adjudicatária deverá apresentar planilha que espelhe a sua composição de custos; a.2) os insumos, demais componentes e tributos constantes da planilha de formação de preços deverão ter seus preços demonstrados com memórias de cálculos.

DA ASSINATURA DO CONTRATO. 19.17.1. Após homologado o resultado deste edital, o STF convocará a licitante A empresa vencedora, durante a validade da sua proposta, como condição para assinatura do instrumento contratualcontrato, deverá apresentara lista/tabela de preços oficiais da montadora ou o catálogo vigente na data de abertura da Sessão Pública do presente Pregão, através de mídia (CD, DVD ou Pen Drive), contendo código, nomenclatura e valor das peças, ressalvando que as mídias entregues não serão devolvidas e passarão a ser de propriedade exclusiva desta Municipalidade. 7.1.1. A tabela que trata o subitem anterior, no ato de sua apresentação, deverá estar acompanhadada nota fiscal de aquisição e/ou declaração do fabricante da linha que a tabela apresentada em mídia digital corresponde à tabela oficial do fabricante. 7.2. Após a avalição da Coordenadoria de Frotas, que irá avaliar 05 itens por amostragem em cada tabela de cada montadora e emitirá Atestado de Entrega das tabelas das montadoras. Esses 05 itens da amostragem das tabelas deverão estar em uma margem máxima de 10 % dos valores prévios encontrados pela Coordenadoria de Frotas afim de atestar valores inexequíveis e valores superfaturados. Se caso estes forem encontrados fora das amostragens o licitante não receberá o atestado. 7.3. Em substituição as tabelas aludidas no item 7.1., a CONTRATADA poderá enviar seus orçamentos a CONTRATANTE, por meio de sistema eletrônico de orçamentação de reconhecida credibilidade no mercado nacional e que esteja de acordo com as tabelas de tempos e preços fornecidas pelos fabricantes dos veículos objeto deste Termo de Referência, tais como: Órion Cesvi Brasil, Audatex, Cilia, entre outros, que comprovadamente contenha os tempos de reparos e preços de peças fornecidas pelas montadoras das marcas dos veículos objeto deste Memorial Descritivo, disponibilizando também login de acesso a tabela de tempos de cada veículo (otempario, audatex, orion, cilia, da própria montadora etc.) que deverá ser fornecida para emissão do atestado e posterior se dará em até 5 (cinco) dias úteisvencedor para certificação dos tempos nos orçamentos. 7.4. Qualquer alteração processada na tabela referida no subitem 7.1. será comunicada por escrito a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SP pela CONTRATADA, sob pena que anexará à comunicação a tabela de decair preços atualizada fornecida pelo fabricante das marcas licitadas, tendo como início de vigência da alteração a data constante na nova listagem. 7.5. Este Órgão Municipal reserva-se o direito à contrataçãode pesquisar no mercado, sem prejuízo das sanções previstas neste edital e os preços do(s) objetos(s) a serem adquiridos, desobrigando-se pela aquisição, caso o preço orçado pela Adjudicatária seja superior ao praticado no artmercado, salvo se houver a redução do valor. 81 da Lei nº 8.666/1993.PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 180.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 30.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL XXXXXXX XXXXXX VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 50.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 55.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 180.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 40.000,00 VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 120.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 350.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 200.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 80.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 180.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 150.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 300.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 100.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 150.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 100.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 120.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 25.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 120.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 80.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 160.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 40.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 50.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 150.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 100.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 100.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 40.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL XXXXXXX XXXXXX VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 100.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 100.000,00 VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 60.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 15.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL XXXXXXX XXXXXX VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 80.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 140.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 30.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 80.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 80.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 50.000,00 PLACA MODELO ANO/MOD. COMBUSTIVEL RENAVAM CHASSI VALOR ESTIMADO PEÇAS = R$ 10.000,00 ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS) 19.21. A assinatura do contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial da licitante vencedora no SICAF. 19.3. A licitante vencedora deverá apresentar à Seção Estamos CIENTES de Contratos, situada à Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I – 3º andar – xxxx 000, Xxxxxxxx - XX, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado de julgamento, a documentação abaixo discriminada, necessária à formalização do contratoque: a) planilha o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de custos sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e formação julgamento pelo Tribunal de preçosContas do Estado de São Paulo, para cada ponto de função, com a indicação de cada um dos componentes, incluídos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, como taxas, impostos, materiais, equipamentos, mão-de-obra e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, conforme modelo abaixo: TECNOLOGIA SALÁRIOS ENCARGOS SOCIAIS VALE TRANS- PORTE VALE REFEIÇÃO OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL A ESPECIFICAR DESPESAS COM INSUMOS DESPESAS TRIBUTÁRIAS TAXA DE ADMINIS- TRAÇÃO TAXA DE LUCRO LUCRO OUTRAS DESPESAS GERAIS A ESPECIFICAR PREÇO UNITÁRIO POR PONTO DE FUNÇÃO QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA CADA TERCNO- LOGIA PREÇO TOTAL PHP 2000 Delphi 500 ASP, Java Script 500 Java 7000 a.1) o modelo acima é meramente ilustrativo, portanto a adjudicatária deverá apresentar planilha que espelhe a sua composição de custoscujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; a.2) os insumos, demais componentes e tributos constantes da planilha de formação de preços deverão ter seus preços demonstrados com memórias de cálculos.

DA ASSINATURA DO CONTRATO. 19.110.1. Após homologado Homologado o resultado deste editalprocedimento licitatório, o STF a Câmara de Vereadores de Itaqui convocará a lici - tante vencedora para assinar o Contrato; 10.2. A licitante vencedora, durante a validade da sua proposta, para assinatura do instrumento contratual, que se dará em vencedora terá prazo de até 5 05 (cinco) dias úteisúteis para assinatura do Contrato, sob pena contados da data recebimento da notifixcação enviada pela Câmara de decair Vereadores de Itaqui, po- dendo ser prorrogado por igual período, desde que solicitado por escrito durante o direito seu transcurso e ocorra motivo justifixcado e aceito pela Administração; 10.3. A Administração poderá, quando o proponente vencedor, convocado dentro do prazo de va - lidade de sua proposta, não apresentar situação regular ou se recusar injustifixcadamente a assinar o Contrato, retornar a Sessão Pública e convidar os demais proponentes classifixcados, seguindo a ordem de classifixcação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela pri - meira classifixcada, ou revogar a licitação independentemente da cominação do Art. 90 da Lei Fe- deral n.º 14.133/21; 10.4. O Contrato a ser assinado terá como base a minuta aneFa ao presente Edital e dele faz parte integrante (XxxXx XX); 10.5. Decorrido o prazo do item 10.2, dentro do prazo de validade da proposta, e não comparecen - do à contrataçãoCâmara de Vereadores de Itaqui o proponente convocado para assinatura do Contrato, sem prejuízo das sanções será ele havido como desistente, fixcando sujeito às penalidades previstas neste edital e no art. 81 da Lei nº 8.666/1993edital. 19.2. A assinatura do contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial da licitante vencedora no SICAF. 19.3. A licitante vencedora deverá apresentar à Seção de Contratos, situada à Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I – 3º andar – xxxx 000, Xxxxxxxx - XX, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado de julgamento, a documentação abaixo discriminada, necessária à formalização do contrato: a) planilha de custos e formação de preços, para cada ponto de função, com a indicação de cada um dos componentes, incluídos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, como taxas, impostos, materiais, equipamentos, mão-de-obra e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, conforme modelo abaixo: TECNOLOGIA SALÁRIOS ENCARGOS SOCIAIS VALE TRANS- PORTE VALE REFEIÇÃO OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL A ESPECIFICAR DESPESAS COM INSUMOS DESPESAS TRIBUTÁRIAS TAXA DE ADMINIS- TRAÇÃO TAXA DE LUCRO LUCRO OUTRAS DESPESAS GERAIS A ESPECIFICAR PREÇO UNITÁRIO POR PONTO DE FUNÇÃO QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA CADA TERCNO- LOGIA PREÇO TOTAL PHP 2000 Delphi 500 ASP, Java Script 500 Java 7000 a.1) o modelo acima é meramente ilustrativo, portanto a adjudicatária deverá apresentar planilha que espelhe a sua composição de custos; a.2) os insumos, demais componentes e tributos constantes da planilha de formação de preços deverão ter seus preços demonstrados com memórias de cálculos.

DA ASSINATURA DO CONTRATO. 19.1. 15.1 - Após homologado a homologação, a empresa vencedora será convocada para assinar o resultado deste edital, o STF convocará a licitante vencedora, durante a validade da sua proposta, para assinatura do instrumento contratual, que se dará em contrato no prazo de até 5 05 (cinco) dias úteis. 15.2 - A Administração poderá prorrogar o prazo fixado no item acima, sob pena por igual período, nos termos do art. 64, §1° da L ei F ederal n° 8.666/93, quando solicitado pelo licitante vencedor, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Administração. 15.3 - É facultado a Administração, quando a convocada não comparecer no prazo estipulado no subitem 15.1, não apresentar s ituação regular no ato da assinatura do contrato ou, ainda, recusar-se a assiná-lo, 15.4 - P ara usufruir dos benefícios previstos na L ei C omplementar nº 123/2006 (art.42 à 45) o(s) vencedor(es) deverá(ao) comprovar, para fins de decair assinatura do Contrato, a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, apresentando a C ertidão expedida pela J unta C omercial, conforme art. 8º da IN 103/2007. 15.4.1 - A licitante que invocar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e não apresentar os documentos comprobatórios respectivos ficará impedido de licitar e de contratar com o direito à contrataçãoMunicípio de P residente K ennedy, E stado do E spírito S anto, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das sanções previstas multas fixadas neste edital e das demais cominações legais, incluindo a sanção penal prevista no art. 81 93 da Lei L ei F ederal nº 8.666/19938.666/93, quando for o caso. 19.2. 15.5 - A assinatura contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial da licitante vencedora no SICAF. 19.3. A licitante vencedora deverá apresentar à Seção de Contratos, situada à Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I – 3º andar – xxxx 000, Xxxxxxxx - XX, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado de julgamento, a documentação abaixo discriminada, necessária à formalização valor inicial atualizado do contrato: a) planilha de custos e formação de preços, para cada ponto de função, com a indicação de cada um dos componentes, incluídos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, como taxas, impostos, materiais, equipamentos, mão-de-obra e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, conforme modelo abaixo: TECNOLOGIA SALÁRIOS ENCARGOS SOCIAIS VALE TRANS- PORTE VALE REFEIÇÃO OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL A ESPECIFICAR DESPESAS COM INSUMOS DESPESAS TRIBUTÁRIAS TAXA DE ADMINIS- TRAÇÃO TAXA DE LUCRO LUCRO OUTRAS DESPESAS GERAIS A ESPECIFICAR PREÇO UNITÁRIO POR PONTO DE FUNÇÃO QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA CADA TERCNO- LOGIA PREÇO TOTAL PHP 2000 Delphi 500 ASPo Art. 65, Java Script 500 Java 7000 a.1) o modelo acima é meramente ilustrativo, portanto a adjudicatária deverá apresentar planilha que espelhe a sua composição de custos; a.2) os insumos, demais componentes e tributos constantes § 1º da planilha de formação de preços deverão ter seus preços demonstrados com memórias de cálculosL ei nº 8.666/93.

DA ASSINATURA DO CONTRATO. 19.118.1. Após homologado Uma vez adjudicado o resultado deste editalobjeto da licitação, o STF convocará a licitante vencedoraagência vencedora será convocada, durante a validade da sua propostapor escrito, para assinatura do instrumento contratualcontrato, cuja minuta consitui o Anexo XIV deste Edital. 18.2. A agência que se dará em até 5 for adjudicada terá o prazo de 10 (cincodez) dias úteis, sob pena a contar do recebimento da Carta de decair Convocação para assinatura do contrato, podendo ser o direito à contrataçãoprazo prorrogado uma vez, sem prejuízo das sanções previstas neste edital por igual período, desde que justificado e no artaceito pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, de acordo com o § 1º do Art. 81 64, da Lei nº 8.666/1993. 19.218.3. O prazo de vigência do contrato será a partir da data da sua assinatura, até 12 (doze) meses. 18.4. A assinatura recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato dentro do contrato está condicionada prazo estipulado no item 18.2 da notificação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 10% sobre o valor total do contrato. 18.5. No caso da ocorrência do item 18.4, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, a seu exclusivo critério, poderá adjudicar os serviços à verificação da regularidade da habilitação parcial licitante classificada em segundo lugar e assim, sucessivamente, desde que aceitas as condições de preços e de prazo da licitante vencedora no SICAFinicialmente declarada vencedora. 19.318.6. A licitante Na hipótese da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes não assinar o contrato com a empresa vencedora deverá apresentar à Seção ou com outra, na ordem de Contratos, situada à Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I – 3º andar – xxxx 000, Xxxxxxxx - XXclassificação, no prazo de 3 60 (trêssessenta) dias úteisda data de entrega das propostas, contados a partir as licitantes ficarão liberadas de quaisquer compromissos assumidos. 18.7. De acordo com o Art. 229, da publicação Lei Estadual 287/1979, do resultado Estado do Rio de julgamentoJaneiro e com o parágrafo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, a documentação abaixo discriminadalicitação a que se refere este Edital poderá ser revogada por razões de interesse público, necessária anulada por ilegalidade, a juízo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, sem que caiba às licitantes, qualquer direito à formalização indenização, ressalvado o disposto no Parágrafo Único do contrato: a) planilha de custos e formação de preços, para cada ponto de função, com a indicação de cada um dos componentes, incluídos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, como taxas, impostos, materiais, equipamentos, mão-de-obra e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, conforme modelo abaixo: TECNOLOGIA SALÁRIOS ENCARGOS SOCIAIS VALE TRANS- PORTE VALE REFEIÇÃO OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL A ESPECIFICAR DESPESAS COM INSUMOS DESPESAS TRIBUTÁRIAS TAXA DE ADMINIS- TRAÇÃO TAXA DE LUCRO LUCRO OUTRAS DESPESAS GERAIS A ESPECIFICAR PREÇO UNITÁRIO POR PONTO DE FUNÇÃO QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA CADA TERCNO- LOGIA PREÇO TOTAL PHP 2000 Delphi 500 ASP, Java Script 500 Java 7000 a.1) o modelo acima é meramente ilustrativo, portanto a adjudicatária deverá apresentar planilha que espelhe a sua composição de custos; a.2) os insumos, demais componentes e tributos constantes Art. 59 da planilha de formação de preços deverão ter seus preços demonstrados com memórias de cálculosLei 8.666/1993.

DA ASSINATURA DO CONTRATO. 19.112.1. Após homologado a homologação, a adjudicatária será convocada para assinar o resultado termo de contrato, cuja minuta constitui o ANEXO II deste editalEdital. 12.2. O prazo de comparecimento para a assinatura do termo de contrato será de 05 (cinco) dias, fixados pela Câmara de Alto Santo, no ato de convocação e poderá ser prorrogado mediante solicitação justificada pela adjudicatária e aceita pela Contratante. 12.3. Alternativamente, a critério da Câmara de Alto Santo, o STF convocará a licitante vencedora, durante a validade da sua proposta, termo de contrato poderá ser encaminhado para assinatura da adjudicatária mediante correspondência, com aviso de recebimento, ou meio eletrônico, com confirmação de leitura. O termo de contrato deverá ser assinado e devolvido no prazo fixado pela Contratante, a contar da data de seu recebimento. 12.4. Se, por ocasião da celebração do instrumento contratualcontrato, que se dará em até 5 algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista na etapa de habilitação estiver com o prazo de validade expirado, a Câmara de Alto Santo, através do Agente de Contratação verificará a situação por meio eletrônico e certificará a regularidade nos autos do processo, anexando ao expediente os documentos comprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada. Se não for possível a atualização por meio eletrônico, a adjudicatária será notificada para comprovar a sua regularidade fiscal e trabalhista no prazo de 02 (cincodois) dias úteis, sob pena de decair o direito à contrataçãoa contratação não se realizar. 12.5.Constituem, sem prejuízo das sanções previstas neste edital e no art. 81 da Lei nº 8.666/1993. 19.2. A assinatura do contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial da licitante vencedora no SICAF. 19.3. A licitante vencedora deverá apresentar à Seção de Contratosigualmente, situada à Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I – 3º andar – xxxx 000, Xxxxxxxx - XX, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados condições para a partir da publicação do resultado de julgamento, a documentação abaixo discriminada, necessária à formalização celebração do contrato: a) planilha 12.5.1. A apresentação do documento de custos e formação de preços, para cada ponto de função, que trata o item 9.8.1. deste Edital com a indicação de cada um dos componentes, incluídos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, como taxas, impostos, materiais, equipamentos, mão-de-obra e demais despesas diretas e indiretas pertinenteso visto do CREA ou do CAU, conforme modelo abaixo: TECNOLOGIA SALÁRIOS ENCARGOS SOCIAIS VALE TRANS- PORTE VALE REFEIÇÃO OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL A ESPECIFICAR DESPESAS COM INSUMOS DESPESAS TRIBUTÁRIAS TAXA DE ADMINIS- TRAÇÃO TAXA DE LUCRO LUCRO OUTRAS DESPESAS GERAIS A ESPECIFICAR PREÇO UNITÁRIO POR PONTO DE FUNÇÃO QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA CADA TERCNO- LOGIA PREÇO TOTAL PHP 2000 Delphi 500 ASPo caso, Java Script 500 Java 7000 a.1) o modelo acima é meramente ilustrativo, portanto quando a sede da adjudicatária deverá apresentar planilha que espelhe a sua composição estiver situada em região não compreendida na área de custosjurisdição da referida entidade; a.2) os insumos, demais componentes e tributos constantes da planilha de formação de preços deverão ter seus preços demonstrados com memórias de cálculos.

DA ASSINATURA DO CONTRATO. 19.15.1. Após homologado o resultado deste edital, o STF convocará a licitante vencedora, durante a validade da sua proposta, A CREDENCIADA será convocada para assinatura do instrumento contratual, que se dará em até 5 dentro do prazo de 03 (cincotrês) dias úteis, sob pena de decair o decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital Edital e no art. 81 83, da Lei n.º 13.303/2016. 5.2. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela CREDENCIADA durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela 5.3. É facultado à SP-URBANISMO, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas: 5.3.1. Convocar os credenciados na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 5.4. O registro da CREDENCIADA no Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal impede a celebração do contrato, nos termos da Lei nº 8.666/199314.094, de 06 de dezembro de 2005 e do Decreto nº 47.096, de 21 de março de 2006. 19.25.5. A Impede, ainda, a celebração do contrato e aditamentos, nos termos da Orientação Normativa PGM nº 03/2012, o registro do CREDENCIADA: 5.5.1. No Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, da Controladoria Geral da União, denominado CEIS; 5.5.2. No Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas, do Estado de São Paulo, denominado e-Sanções; 5.5.3. Na Relação de Empresas Apenadas, emitida pelo Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços – DGSS, da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura da Cidade de São Paulo; 5.6. Ocorrida uma das hipóteses previstas no item 5.4 e 5.5 e seus subitens, a SP-URBANISMO poderá convocar a segunda classificada, e assim sucessivamente, até lograr a assinatura do contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial da licitante vencedora no SICAFContrato, não cabendo a CREDENCIADA qualquer indenização ou direito, seja a que título for. 19.35.7. A licitante vencedora deverá apresentar à Seção O contrato será disponibilizado para assinatura via SEI – Sistema Eletrônico de ContratosInformação da Prefeitura de São Paulo. Para tanto, situada à Praça dos Três Poderesé necessário que a CREDENCIADA possua Cadastro de “Usuário Externo” no mencionado sistema, Edifício Anexo I – 3º andar – xxxx 000bem como cadastro da “Senha Web”. 5.7.1. Caso ainda não possua Senha Web, Xxxxxxxx - XXé necessário solicitar e desbloquear referida senha, no prazo seguindo o passo a passo, através do site da Secretaria da Fazenda: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/ 5.7.1.1. No momento do cadastro poderá ser utilizado o Certificado Digital, que facilita o processo de 3 (três) dias úteisaquisição de senha, contados pois dispensa a partir necessidade de desbloqueio da publicação do resultado de julgamento, mesma; 5.7.2. Após criada a documentação abaixo discriminada, necessária à formalização do contrato: a) planilha de custos e formação de preçossenha web ou, para cada ponto os que já tiverem, basta acessar o site do Portal de funçãoProcesso Administrativos: xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxx/Xxxxxxxxx.xxxx, com entrar em “Requerimento, Assinatura e Comunique-se”, realizar o login utilizando a indicação senha web e aceitar os Termos de cada um dos componentes, incluídos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, como taxas, impostos, materiais, equipamentos, mão-de-obra e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, conforme modelo abaixo: TECNOLOGIA SALÁRIOS ENCARGOS SOCIAIS VALE TRANS- PORTE VALE REFEIÇÃO OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL A ESPECIFICAR DESPESAS COM INSUMOS DESPESAS TRIBUTÁRIAS TAXA DE ADMINIS- TRAÇÃO TAXA DE LUCRO LUCRO OUTRAS DESPESAS GERAIS A ESPECIFICAR PREÇO UNITÁRIO POR PONTO DE FUNÇÃO QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA CADA TERCNO- LOGIA PREÇO TOTAL PHP 2000 Delphi 500 ASP, Java Script 500 Java 7000 a.1) o modelo acima é meramente ilustrativo, portanto a adjudicatária deverá apresentar planilha que espelhe a sua composição de custosUso do site; a.2) 5.7.3. Ao aceitar os insumosTermos de Uso do Portal de Processos, demais componentes e tributos constantes o usuário da planilha Senha Web será automaticamente cadastrado como usuário externo do SEI, identificado por seu CPF ou CNPJ; 5.7.4. No ícone “Documentos para assinatura” aparecerá a quantidade de formação de preços deverão ter seus preços demonstrados com memórias de cálculosdocumentos disponíveis para assinatura da contratada.

DA ASSINATURA DO CONTRATO. 19.1. Após homologado o resultado deste edital18.1 - Esgotados todos os prazos recursais, o STF a Administração da Companhia convocará a licitante vencedora, durante a validade da sua propostaproposta para, para assinatura do instrumento contratual, que se dará em até 5 no prazo máximo de 10 (cincodez) dias úteis, assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital na Lei nº 13.303/16 e no art. 81 da Lei nº 8.666/1993item 16 deste edital. 19.2. 18.2 - O prazo da convocação poderá ser prorrogado, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração da TERMASA. 18.3 - É facultado à Administração da Companhia, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar a licitação, independentemente da cominação previstas no item 16 deste edital. 18.4 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração da Companhia, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas. 18.5 - O disposto no item anterior não se aplica às licitantes convocadas nos termos dispostos na legislação, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela adjudicatária, inclusive quanto ao prazo e preço. 18.6 - A convocação formal se dará, através de publicação no Diário Oficial do Município de Xxxxxxxxx Xxxxx e da Companhia Águas Termais Xxxxxxxxx Xxxxx – TERMASA. 18.7 - É condição para assinatura do contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial da que a licitante vencedora no SICAFdo certame não tenha débitos com o Município de Xxxxxxxxx Xxxxx/RS e a Companhia TERMASA. 19.3. A licitante vencedora deverá apresentar à Seção de Contratos, situada à Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I – 3º andar – xxxx 000, Xxxxxxxx - XX, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado de julgamento, a documentação abaixo discriminada, necessária à formalização do contrato: a) planilha de custos e formação de preços, para cada ponto de função, com a indicação de cada um dos componentes, incluídos os custos incidentes sobre a prestação dos serviços, como taxas, impostos, materiais, equipamentos, mão-de-obra e demais despesas diretas e indiretas pertinentes, conforme modelo abaixo: TECNOLOGIA SALÁRIOS ENCARGOS SOCIAIS VALE TRANS- PORTE VALE REFEIÇÃO OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL A ESPECIFICAR DESPESAS COM INSUMOS DESPESAS TRIBUTÁRIAS TAXA DE ADMINIS- TRAÇÃO TAXA DE LUCRO LUCRO OUTRAS DESPESAS GERAIS A ESPECIFICAR PREÇO UNITÁRIO POR PONTO DE FUNÇÃO QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA CADA TERCNO- LOGIA PREÇO TOTAL PHP 2000 Delphi 500 ASP, Java Script 500 Java 7000 a.1) o modelo acima é meramente ilustrativo, portanto a adjudicatária deverá apresentar planilha que espelhe a sua composição de custos; a.2) os insumos, demais componentes e tributos constantes da planilha de formação de preços deverão ter seus preços demonstrados com memórias de cálculos.