DA BASE LEGAL. Na interpretação deste Contrato e nos casos omissos será aplicada a Lei Federal nº 8.666/93, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais de Direito.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA BASE LEGAL. Na interpretação deste Contrato e nos casos omissos será aplicada a Lei Federal nº 8.666/938.666, de 1993, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais de Direito.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA BASE LEGAL. Na interpretação deste Contrato contrato e nos casos omissos será aplicada a Lei Federal nº n.° 8.666/93, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais de do Direito.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA BASE LEGAL. Na interpretação deste Contrato e nos casos omissos será aplicada a Lei Federal nº n° 8.666/93, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais de do Direito.
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DA BASE LEGAL. Na interpretação deste Contrato e nos casos omissos será aplicada a Lei Federal nº 8.666/93, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais de do Direito.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA BASE LEGAL. Na interpretação deste Contrato e nos casos omissos será aplicada a Lei Federal nº 8.666/93, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais de do Direito.
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Samples: Pregão Presencial