DA CONCLUSÃO E ENTREGA DAS OBRAS. As obras ou serviços deverão ser entregues completamente acabados, livres de entulho, restos de materiais e inteiramente limpas. Verificado o cumprimento e atendimento de todas as exigências contidas neste "Termo de Referência", e após a entrega dos desenhos “as built” se necessário, a PMC aceitará provisoriamente os serviços no prazo de 30 dias, contados da data em que a Contratada comunicar, por escrito, a conclusão do mesmo. Durante este período, a Contratada deverá refazer, por sua própria conta, os serviços que apresentarem defeitos. Uma vez corrigidos tais defeitos, e fornecidos os desenhos representativos da obra, o recebimento definitivo pela PMC será efetivado 60 (sessenta) dias após o recebimento provisório mediante solicitação da Contratada, também por escrito, formalizando-se a aceitação através de "Termo Final de Entrega e Recebimento". O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da emissão da Ordem de serviço. Quando do recebimento definitivo do referido contrato, será devolvida a caução garantia a Contratada, permanecendo, porém, a responsabilidade deste pelo prazo previsto em lei. - Ao receber as propostas, a PMC entende que cada proponente tenha tido pleno conhecimento deste "Termo de Referência" e das condições gerais que regerão o Contrato. Cada proponente deverá ter pleno conhecimento dos acórdãos do TCU, dos Decretos-Lei, medidas provisórias e demais dispositivos legais para a realização das obras objeto deste "Termo de Referência" e que regulam esse tipo de empreendimento. Camamu, 09 de janeiro de 2019. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Engº. Civil CREA BA 48473/D Responsável Técnico pela fiscalização das obras do FNDE Prefeitura Municipal de Camamu PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU-BA CNPJ - 13.753.306/0001-60 PÇA. XX. XXXXXX XX XXXXX - 000 - XXXXXX - XXXXXX/XX DADOS DA OBRA OBRA - CRECHE PRO INFANCIA - TIPO B VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS - R$456.315,34 END - OBRA - RUA BOM JARDIM - CAMAMU-BA RESP. TÉC. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX - ENG. CIVIL CRECHE PRO INFANCIA TIPO B SALDO REMANESCENTE A CONTRATAR DESCRIÇÃO DO ITEM UNI D QUANT PREÇO UNIT VALOR TOTAL Concreto simples, controle tipo B, fabricado na obra, fck 20mpa M3 5,40 R$ 164,39 R$ 887,71 Aço ca - 50 diâm 6.3 a 12.5mm, para estruturas e fundações KG 76,00 R$ 6,00 R$ 455,86 Escavação M3 17,00 R$ 75,68 R$ 1.286,62 FUNDAÇÃO - CASTELO D´AGUA R$ 9.448,23 Concreto simples, controle tipo B, fabricado na obra, fck 20mpa M3 6,16 R$ 164,39 R$ 1.012,64 Aço ca - 50 diâm 6.3 a 12.5mm, para estrutur...
DA CONCLUSÃO E ENTREGA DAS OBRAS. As obras ou serviços deverão ser entregues completamente acabados, livres de entulho, restos de materiais e inteiramente limpas. Verificado o cumprimento e atendimento de todas as exigências contidas neste "Termo de Referência", e após a entrega dos desenhos “as built” se necessário, a PMC aceitará provisoriamente os serviços no prazo de 30 dias, contados da data em que a Contratada comunicar, por escrito, a conclusão do mesmo. Durante este período, a Contratada deverá refazer, por sua própria conta, os serviços que apresentarem defeitos. Uma vez corrigidos tais defeitos, e fornecidos os desenhos representativos da obra, o recebimento definitivo pela PMC será efetivado 90 (noventa) dias após o recebimento provisório mediante solicitação da Contratada, também por escrito, formalizando-se a aceitação através de "Termo Final de Entrega e Recebimento". Quando do recebimento definitivo do referido contrato, será devolvida a caução garantia a Contratada, permanecendo, porém, a responsabilidade deste pelo prazo previsto em lei. - Ao receber as propostas, a PMC entende que cada proponente tenha tido pleno conhecimento deste "Termo de Referência" e das condições gerais que regerão o Contrato. Cada proponente deverá ter pleno conhecimento dos acórdãos do TCU, dos Decretos-Lei, medidas provisórias e demais dispositivos legais para a realização das obras objeto deste "Termo de Referência" e que regulam esse tipo de empreendimento.