QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da licitante, expedida nos últimos 30 (trinta) dias que anteceder a abertura da licitação, salvo se consignar no próprio texto data de validade diferente;
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA a) Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial.
b.1.) A Sociedade criada no exercício em curso deverá apresentar a fotocópia do balanço de abertura devidamente registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante para fins de atendimento ao item anterior;
b.2.) O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
b.3.) A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), com resultados maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG Passivo Circulante + Passivo Não Circulante = Ativo Total SG Passivo Circulante + Passivo Não Circulante = LC Passivo = Circulante
b.4.) O licitante que apresentar índices econômicos inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA a - Certidão negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (prazo máximo de 30 dias).
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA. 17.1 Certidão Negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor do local da sede do proponente há menos de 90(noventa) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes nº 01 e 02.
17.2 A Comissão de Licitação poderá solicitar a exibição do documento original, caso haja dúvida quanto à cópia.
17.3 Todos os documentos expedidos pela empresa deverão ser rubricados e assinados por seu representante legal.
17.4 As condições de habilitação consignadas no Edital deverão ser mantidas pela licitante durante a vigência do contrato.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA. 6.5.3.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes da data da realização da licitação;
6.5.3.2 Prova de possuir capital social ou patrimônio liquido mínimo, conforme dispõe o Art. 31, § 2º e 3º da Lei nº 8.666/ 93; mediante Certidão Simplificada da Junta Comercial da sede da licitante no caso de Capital Social, ou balanço patrimonial e demonstração do balanço patrimonial e demonstração de resultado, no caso de patrimônio líquido.
6.5.3.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
6.5.3.4 O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial, conforme Resolução nº. 20/2013, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, inclusive para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA. 7.4.1 Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA. Prova de negativa de falência ou recuperação judicial, através da Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor do Tribunal de Justiça da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA. 15.1.Justificativa para as Exigências de Qualificação Econômico-financeira
15.1.1. As exigências mínimas destacadas no Termo de Referência relativas à qualificação econômico-financeira deverá possibilitar à Administração Pública aferir as condições econômicas das licitantes, com o objetivo de resguardar o cumprimento do contrato. Além disso, busca-se prevenir a participação de empresas aventureiras, que sem responsabilidade ou respaldo financeiro, possam participar e vencer o certame e, durante a execução da obrigação contratada, não possuam capacidade para concluir o objeto da obrigação.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA. 5.2.4.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Será considerado de boa situação financeira o licitante que possuir índice igual ou superior a 1 de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), aplicando-se as seguintes fórmulas: LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO . PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO SG = ATIVO TOTAL . PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO LC = ATIVO CIRCULANTE . PASSIVO CIRCULANTE
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA a) Certidão Negativa de Falência ou de Recuperação Judicial, expedida pelo Distribuidor Judicial da sede da empresa do licitante;