Common use of DA HOMOLOGAÇÃO Clause in Contracts

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - Decididos os recursos eventualmente formulados, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura da ata de registro de preços será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços (modelo constante do Anexo VIII deste Edital), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitações, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.3. 14.5 - O prazo concedido para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - Decididos os recursos eventualmente formulados, o (a) Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preçosdo contrato, a o qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura da ata de registro de preços do contrato será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços o contrato (modelo constante do Anexo VIII VI deste Edital), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitações, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.3. 14.5 - O prazo concedido para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - Decididos os recursos eventualmente formulados, o (a) Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preçosdo contrato, a o qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-anulá- la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura da ata de registro de preços do contrato será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços o contrato (modelo constante do Anexo VIII VI deste Edital), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitações, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.3. 14.5 - a) O prazo concedido para assinatura da ata do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - Decididos os recursos eventualmente formulados, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preçosdo contrato, a o qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura da ata de registro de preços do contrato será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços o contrato (modelo constante do Anexo VIII deste Edital), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitações, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.3. 14.5 - O prazo concedido para assinatura da ata do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - Decididos os recursos eventualmente formulados, o (a) Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preçosdo contrato, a o qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura da ata de registro de preços do contrato será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços o contrato (modelo constante do Anexo VIII VI deste Edital), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitações, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.3. 14.5 - a) O prazo concedido para assinatura da ata do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - Decididos os recursos eventualmente formulados, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preçosdo contrato, a qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura da ata de registro de preços do contrato será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços o contrato (modelo constante do Anexo VIII deste Edital), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitações, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.3. 14.5 - O prazo concedido para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 13.1 - Decididos os recursos eventualmente formulados, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preçosdo contrato, a o qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 13.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 13.3 - A convocação para assinatura da ata de registro de preços do contrato será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Município. 14.4 13.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços o contrato (modelo constante do Anexo VIII deste Edital), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitações, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.3. 14.5 13.5 - O prazo concedido para assinatura da ata do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - Decididos os recursos eventualmente formulados15.1. Homologada a licitação pela autoridade superior, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competenteadjudicatário será convocado via fax, e-mail ou por correspondência privada, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para receber a assinatura da Ata Autorização de Registro Serviço ou instrumento equivalente no prazo máximo de Preços, a qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura da ata de registro de preços será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços (modelo constante do Anexo VIII deste Edital), dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteisdias, contados da notificação enviada pelo Departamento visando a execução do objeto licitado, sob a pena de Licitaçõesdecair do direito de fornecer, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.3sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e demais penalidades legais. 14.5 - 15.2. O prazo concedido para assinatura da ata de convocação poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado e justificado, aceito pela Administração. 15.3. A Autorização de Serviço ou instrumento equivalente poderá ser modificada no que couber, em razão de eventuais alterações na legislação federal que regulamenta a matéria. 15.4. Como condição para recebimento da Autorização de Serviço ou instrumento equivalente o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições habilitatórias exigidas no Edital. 15.5. A recusa injustificada do licitante adjudicatário sobre o aceite da Autorização de Serviço ou instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, à aplicação das penalidades previstas neste instrumento. 15.6. Quando a adjudicatária recusar o recebimento da Autorização de Serviço no prazo e condições estabelecidos, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, poderá ser convocada outra licitante, desde que respeitada a ordem de classificação e observado o direito de preferência para as MEPP´s. 15.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - Decididos 16.1. A homologação do presente certame compete ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, ato que será praticado imediatamente após o julgamento e esgotado os prazos recursais ou a decisão dos recursos eventualmente formuladosinterpostos. 17.DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO 17.1. A Contratada/concessionária deverá assinar o Termo de Contrato em até 03 (três) dias, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo contados da licitação à autoridade competentedata da convocação pelo Departamento de Compras e Licitações. 17.2. O contrato a ser firmado com a Licitante vencedora, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do incluirá as condições estabelecidas neste Edital e ilegalidade no procedimentoseus anexos, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legaisos quais estarão vinculados, ressalvado o direito bem como demais condições determinadas pela Lei, visando à fiel execução do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura objeto da ata de registro de preços será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio presente licitação e obedecida a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços (modelo forma da minuta constante do Anexo VIII deste Edital)X, observadas as condições especificas do Anexo I e demais anexos. 17.3. Quando a adjudicatária, convocada dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteisvalidade de sua proposta, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitaçõesse recusar a celebrar a contratação, na forma definida por esta Administração procederá à convocação das licitantes para, em conformidade com o item 14.3sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório. 14.5 - O prazo concedido para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez17.4. A empresa contratada/concessionária se obriga a manter, por igual períododurante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraçãoqualificação exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - Decididos 16.1. A homologação do presente certame compete ao Senhor Secretário de Suprimentos, ato que será praticado imediatamente após o julgamento e esgotado os prazos recursais ou a decisão dos recursos eventualmente formuladosinterpostos. 17.DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO 17.1. A Contratada deverá assinar o Termo de Contrato em até 03 (três) dias, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo contados da licitação à autoridade competente, para adjudicação data da convocação pelo Departamento de Compras e homologação Licitações. 17.2. A contratação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos vencedor do certame será realizada nos termos do Edital e ilegalidade previsto no procedimentoartigo 62 da Lei Federal n° 8.666/1993, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou através da emissão de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado termo de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 - A invalidação 17.3. O contrato a ser firmado com a Licitante vencedora, incluirá as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, os quais estarão vinculados, bem como demais condições determinadas pela Lei, visando à fiel execução do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura objeto da ata de registro de preços será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio presente licitação e obedecida a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços (modelo forma da minuta constante do Anexo VIII deste Edital)X, observadas as condições especificas do Anexo I e demais anexos. 17.4. Quando a adjudicatária, convocada dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteisvalidade de sua proposta, contados se recusar a celebrar a contratação, procederá à convocação das licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do inciso XXII do artigo 4° da notificação enviada pelo Departamento de Licitações, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.3Lei Federal n° 10.520/2002. 14.5 - O prazo concedido para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez17.5. A empresa CONTRATADA se obriga a manter, por igual períododurante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraçãoqualificação exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - Decididos os recursos eventualmente formulados, o (a) Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preçosdo contrato, a o qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.1.1 - O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da realização do certame, para todos os itens, como condição para homologação os seguintes documentos: - Catálogo do fabricante completo com as especificações do equipamento para análise da especificação técnica, não será aceito catálogo produzido pelo licitante. 14.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura da ata de registro de preços do contrato será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços o contrato (modelo constante do Anexo VIII VI deste Edital), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitações, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.3. 14.5 - a) O prazo concedido para assinatura da ata do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - Decididos 17.1. A homologação do presente certame compete a Secretaria de Administração e Tecnologia, ato que será praticado imediatamente após o julgamento e esgotado os prazos recursais ou a decisão dos recursos eventualmente formuladosinterpostos. 18.DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO 18.1. A Contratada deverá assinar o Termo de Contrato em até 03 (três) dias, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo contados da licitação à autoridade competentedata da convocação pelo Departamento de Compras e Licitações. 18.2. O contrato a ser firmado com a Licitante vencedora, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do incluirá as condições estabelecidas neste Edital e ilegalidade no procedimentoseus anexos, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legaisos quais estarão vinculados, ressalvado o direito bem como demais condições determinadas pela Lei, visando à fiel execução do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura objeto da ata de registro de preços será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio presente licitação e obedecida a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços (modelo forma da minuta constante do Anexo VIII deste Edital)X, observadas as condições especificas do Anexo I e demais anexos. 18.3. Quando a adjudicatária, convocada dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteisvalidade de sua proposta, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitaçõesse recusar a celebrar a contratação, na forma definida por esta Administração procederá à convocação das licitantes para, em conformidade com o item 14.3sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório. 14.5 - O prazo concedido para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez18.4. A empresa CONTRATADA se obriga a manter, por igual períododurante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraçãoqualificação exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - 14.1. Decididos os recursos eventualmente formulados, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura retirada da Ata solicitação de Registro de Preçosfornecimento, a o qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado licitante de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contratocertame. 14.2 - 14.2. A invalidação do procedimento licitatório induz à do contratoda contratação. 14.3 - 14.3. A convocação para assinatura retirada da ata solicitação de registro de preços fornecimento será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Municípioda Câmara Municipal. 14.4 - 14.4. A adjudicatária deverá assinar a Ata dar ciente no recebimento da solicitação de Registro de Preços (modelo constante do Anexo VIII deste Edital), fornecimento dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada do envio pelo Departamento de Licitaçõessetor administrativo, na forma definida por esta Administração Câmara Municipal em conformidade com o item 14.3. 14.5 - O prazo concedido para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 16.1. - Decididos os recursos eventualmente formulados, o (a) Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preçosdo contrato, a o qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 16.2. - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 16.3. - A convocação para assinatura da do contrato/ata de registro de preços será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Município. 14.4 16.4. - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços (modelo constante do Anexo VIII deste Edital), o contrato/ata dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitações, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.3. 14.5 - a) O prazo concedido para assinatura da ata de Registro de Preços/contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 - Decididos 17.1. A homologação do presente certame compete à Superintendente do ItapeviPrev, ato que será praticado imediatamente após o julgamento e esgotado os prazos recursais ou a decisão dos recursos eventualmente formuladosinterpostos. 18.DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO 18.1. A Contratada deverá assinar o Termo de Contrato em até 03 (três) dias, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo contados da licitação à autoridade competentedata da convocação pelo Departamento de Compras e Licitações. 18.2. O contrato a ser firmado com a Licitante vencedora, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do incluirá as condições estabelecidas neste Edital e ilegalidade no procedimentoseus anexos, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legaisos quais estarão vinculados, ressalvado o direito bem como demais condições determinadas pela Lei, visando à fiel execução do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura objeto da ata de registro de preços será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio presente licitação e obedecida a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços (modelo forma da minuta constante do Anexo VIII deste Edital)X, observadas as condições especificas do Anexo I e demais anexos. 18.3. Quando a adjudicatária, convocada dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteisvalidade de sua proposta, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitaçõesse recusar a celebrar a contratação, na forma definida por esta Administração procederá à convocação das licitantes para, em conformidade com o item 14.3sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório. 14.5 - O prazo concedido para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez18.4. A empresa CONTRATADA se obriga a manter, por igual períododurante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administraçãoqualificação exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade.

DA HOMOLOGAÇÃO. 14.1 13.1 - Decididos os recursos eventualmente formulados, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 13.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 13.3 - A convocação para assinatura da ata de registro de preços será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Município. 14.4 13.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços (modelo constante do Anexo VIII deste Edital), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitações, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.313.3. 14.5 13.5 - O prazo concedido para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.