DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos: a) Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93;
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Samples: Contratação De Licença De Uso De Aplicativos De Gestão Pública
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 O 12.1.O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93;
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Samples: Pregão Presencial
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 13.1. O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93;
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Samples: Contratação De Serviços
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 14.1 – O presente contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) Por por ato unilateral escrito unilateral, escrito, do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, do art. 78, da Lei nº 8.666/93;
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Samples: Pregão Presencial
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 16.1. O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93;
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Samples: Pregão Presencial
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 15.1. O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93;
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Samples: Pregão Presencial
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 16.1 - O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos Incisos I a XVII, do artArt. 78, da Lei 8.666/93;
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Samples: Pregão Presencial
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 7.1. O contrato poderá ser rescindido rescindo nos seguintes casos:
a) Por ato unilateral escrito do CONTRATANTEcontratante, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93;
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Samples: Contrato PML Nº 067/2021
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 O 7.1.O contrato poderá ser rescindido rescindo nos seguintes casos:
a) Por ato unilateral escrito do CONTRATANTEcontratante, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93;
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Samples: Contrato PML Nº 119/2016
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 14.1 O presente contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) Por ato unilateral escrito unilateral, escrito, do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, do art. 78, da Lei nº 8.666/93;
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Engenharia
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 15.1 – O presente contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
a) Por por ato unilateral escrito unilateral, escrito, do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, do art. 78, da Lei nº 8.666/93;
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Samples: Tomada De Preços
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1 O contrato poderá ser rescindido rescindo nos seguintes casos:
a) Por ato unilateral escrito do CONTRATANTEcontratante, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93;
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Samples: Pregão Presencial