Common use of DA LEGISLAÇÃO Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - 14.1 – Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 14.133/21 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/1415.447/22, da Lei Federal 8666/93Decreto Municipal 15.523/23 e demais normas pertinentes, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e 155/16pela Lei 147/14, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 14.133/21 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/1415.447/22, da Lei Federal 8666/93e demais normas pertinentes, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 9.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 10. 520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, do Decreto Municipal 13.317/14 e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 9.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 14.133/21 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/1415.447/22, da Lei Federal 8666/93Decreto Municipal 15.523/23 e demais normas pertinentes, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 10.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 10.520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, do Decreto Municipal 13.317/14 e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - 14.1 – Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 14.133/21 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/1415.447/22, da Lei Federal 8666/93e demais normas pertinentes, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 11.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 10.520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, do Decreto Municipal 13.317/14 e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 10.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/1413.317/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis 147/14 e Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 10.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, contrato normas emanadas da Lei Federal 10520/02 10.520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/1413.317/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis 147/14 e Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 9.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 14133 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/1415.447/22, da Lei Federal 8666/93Decreto 15.523/23, do Decreto Municipal 15.058/21 alterado pelo Decreto Municipal 15.081/21 e demais normas pertinentes, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 10.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/1413.317/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis 147/14 e 155/16pela Lei Complementar 147/14, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 10.520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis 147/14 e 155/16pela Lei Complementar 147/14, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14nº 4630, de 24 de março de 2021, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e 155/16pela Lei 147/14, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 9.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 10. 520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/144726 de 08 de outubro de 2021, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, atuais e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 11.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 10.520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis 147/14 e 155/16pela Lei Complementar 147/14, em suas redações atuais, do Decreto Municipal 13.317/14 e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - 9.1 – Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, normas emanadas da Lei Federal 10520/02 10.520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/144726 de 08 de outubro de 2021, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada 123/06 alterado pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14nº 4630, de 24 de março de 2021, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e 155/16pela Lei 147/14, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 14.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 14.133/21 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/1415.447/22, da Lei Federal 8666/93e demais normas pertinentes, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 10.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, contrato normas emanadas da Lei Federal 10520/02 10.520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/1413.317/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis 147/14 e 155/16pela Lei Complementar 147/14, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - 14.1 – Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 Lei 14133 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/1415.447/22, da Lei Federal 8666/93Decreto 15.523/23, do Decreto Municipal 15.058/21 alterado pelo Decreto Municipal 15.081/21 e demais normas pertinentes, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro. .

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 10.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 10.520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis 147/14 e 155/16pela Lei Complementar 147/14, em suas redações atuais, do Decreto Municipal 13.317/14 e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 14.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, alterado pelo Decreto Municipal 14.723/20, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - 14.1. Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 14.133/21 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/939.147/2023 e demais normas pertinentes, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 10.520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, alterado pelo Decreto Municipal 14.723/20, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, do Decreto Municipal 13.317/14 e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, Decreto Municipal 15.058/21 alterado pelo Decreto Municipal 15.081/21 da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 14.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 10.520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, alterado pelo Decreto Municipal 14.723/20, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, do Decreto Municipal 13.317/14 e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

DA LEGISLAÇÃO. 12.1 - – Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 14.133/21 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/1415.447/22, da Lei Federal 8666/93e demais normas pertinentes, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.