Common use of DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO Clause in Contracts

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 7.1 Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos. 7.1.1 Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no presente certame aquelas que preenchem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas no Parágrafo 4º do referido Art. 3º. 7.2 Estarão impedidas de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir: 7.2.1 estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei no. 8.666/93; 7.2.2 sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 7.2.3 estejam sob falência; e 7.2.4 se enquadram no disposto no art. 9º da Lei nº 8.666/93 ealterações. 7.3 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. 7.4 Não será permitida a participação na licitação de sociedades constituídas em forma de CONSÓRCIO.

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DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 7.1 Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos. 7.1.1 Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no presente certame aquelas que preenchem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas no Parágrafo 4º do referido Art. 3º. 7.2 Estarão impedidas de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir: 7.2.1 estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei no. 8.666/93no.8.666/93; 7.2.2 sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 7.2.3 estejam sob falência; efalência;e 7.2.4 se enquadram no disposto no art. 9º da Lei nº 8.666/93 ealteraçõese alterações. 7.3 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. 7.4 Não será permitida a participação na licitação de sociedades constituídas em forma de CONSÓRCIO.

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DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 7.1 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos. 7.1.1 7.1.1. Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no presente certame aquelas que preenchem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas no Parágrafo 4º do referido Art. 3º. 7.2 7.2. Estarão impedidas de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir: 7.2.1 7.2.1. estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei no. 8.666/93no.8.666/93; 7.2.2 7.2.2. sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 7.2.3 7.2.3. estejam sob falência; efalência;e 7.2.4 7.2.4. se enquadram no disposto no art. 9º da Lei nº 8.666/93 ealteraçõese alterações. 7.3 7.3. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. 7.4 7.4. Não será permitida a participação na licitação de sociedades constituídas em forma de CONSÓRCIO.

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DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 7.1 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos. 7.1.1 7.1.1. Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no presente certame aquelas que preenchem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas no Parágrafo 4º do referido Art. 3º. 7.2 7.2. Estarão impedidas de participarparticiparem, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir: 7.2.1 estejam 7.2.1. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei no. 8.666/93; 7.2.2 sejam 7.2.2. Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 7.2.3 estejam 7.2.3. Estejam sob falência; e 7.2.4 se 7.2.4. Se enquadram no disposto no art. 9º da Lei nº 8.666/93 ealteraçõese alterações. 7.3 7.3. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. 7.4 7.4. Não será permitida a participação na licitação de sociedades constituídas em forma de CONSÓRCIO.

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DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 7.1 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos. 7.1.1 7.1.1. Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no presente certame aquelas que preenchem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas no Parágrafo 4º do referido Art. 3º. 7.2 7.2. Estarão impedidas de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir: 7.2.1 7.2.1. estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei no. 8.666/93; 7.2.2 7.2.2. sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 7.2.3 7.2.3. estejam sob falência; e 7.2.4 7.2.4. se enquadram no disposto no art. 9º da Lei nº 8.666/93 ealterações. 7.3 7.3. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. 7.4 7.4. Não será permitida a participação na licitação de sociedades constituídas em forma de CONSÓRCIO.

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DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 7.1 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos. 7.1.1 7.1.1. Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no presente certame aquelas que preenchem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas no Parágrafo 4º do referido Art. 3º. 7.2 7.2. Estarão impedidas de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir: 7.2.1 7.2.1. estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei no. 8.666/93; 7.2.2 7.2.2. sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 7.2.3 7.2.3. estejam sob falência; e 7.2.4 7.2.4. se enquadram no disposto no art. 9º da Lei nº 8.666/93 ealteraçõese alterações. 7.3 7.3. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. 7.4 7.4. Não será permitida a participação na licitação de sociedades constituídas em forma de CONSÓRCIO.

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DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 7.1 Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos. 7.1.1 Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no presente certame aquelas que preenchem os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas no Parágrafo 4º do referido Art. 3º. 7.2 Estarão impedidas de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir: 7.2.1 estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei no. 8.666/93; 7.2.2 sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 7.2.3 estejam sob falência; efalência;e 7.2.4 se enquadram no disposto no art. 9º da Lei nº 8.666/93 ealteraçõese alterações. 7.3 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. 7.4 Não será permitida a participação na licitação de sociedades constituídas em forma de CONSÓRCIO.

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DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 7.1 4.1. Poderão participar do processo os interessados desta Licitação as Pessoas Jurídicas que atenderem a todas as exigências contidas no deste Edital e seus anexosseu Anexo e estiverem devidamente cadastradas junto ao Órgão provedor do Sistema, através do site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 7.1.1 Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à 4.2. Como requisito para participação no presente pregão, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 4.3. A empresa participante deste certame aquelas deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo. 4.4. Não serão admitidas a participação de empresas que preenchem os requisitos se encontrem em Processo de Falência, sob Concurso de Credores, Dissolução ou Liquidação, que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas. 4.5. Não poderá participar da Licitação a Licitante que esteja cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 3º artigo 87 da Lei Complementar nº 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das situações descritas no Parágrafo 4º do referido Art. 3º. 7.2 Estarão impedidas de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir: 7.2.1 estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei no. 8.666/93; 7.2.2 sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 7.2.3 estejam sob falência; e 7.2.4 se enquadram no disposto no art. 9º da Lei nº 8.666/93 ealterações. 7.3 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. 7.4 Não será permitida a participação na licitação de sociedades constituídas em forma de CONSÓRCIO.

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