DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS Cláusulas Exemplificativas

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 3.1 – Ratificam-se os demais termos, condições e cláusulas expressas no contrato administrativo de prestação de serviços de n° 063/2018, não modificados por este Termo Aditivo. E, por estarem acordes, firmam CONTRATANTE e CONTRATADO perante 02 (duas) testemunhas o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais necessários. Brasilândia de Minas MG, 02 de julho de 2019. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG Prefeito Municipal CNPJ/MF 07.337.701/0001-60 Contratado. Código Identificador:8EB923FA 1ª Nome: CPF: 2ª Nome: CPF: Código Identificador:2A13CB27 representada pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Brasilândia de Minas-MG, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa EWELSON XXXXXXXXX XXXXXXXX Processo Licitatório nº 019/2018 Concorrência 01/2018. Empresa: Hl Terraplanagem Ltda-ME. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Execução de Obra de Complementação da Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Buritis - MG. Fica prorrogado a vigência do contrato original, para o dia 05/12/2019. Buritis – MG. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato XXX/XXXX e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. E, por assim, firmam a presente Apostila, XXXXXX, XXXXXX e XXXXXXXXXX, abaixo nominados: Referência: Processo nº 50600.010696/2015-86 SEI nº 8950756 Publicada no Boletim Administrativo nº 158, de 20 de agosto de 2021 *Retificada no Boletim Administrativo nº 163, de 27 de agosto de 2021. Na Instrução Normativa nº 46/DNIT XXXX, xx 00 xx xxxxxx xx 0000, xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Administrativo nº 158, de 20 de agosto de 2021.
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DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato XXX/XXXX e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. E, por assim, firmam a presente Apostila, XXXXXX, XXXXXX e XXXXXXXXXX, abaixo nominados: Dispõe sobre os procedimentos e as condições para a formalização de doação de projeto ao DNIT, bem como para sua avaliação e aprovação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicado no DOU de 19/11/2020, no Relato nº 104/2021/DPP/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 32ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 16/08/2021, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.011753/2021-92, resolve: TRANSPORTES DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.007700/2007-19, resolve:
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DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 1. Ficam ratificadas, no que não conflitar, todas as demais cláusulas do contrato. Assinado por: XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX - 00000
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  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

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  • OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO O seguro R.E.T.A. é o seguro obrigatório pela legislação vigente. Essa modalidade deve ser sempre contratada para permitir o voo das aeronaves, conforme especificado expressamente pelos artigos 281 e 283 do CBAer, o qual preconiza que nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira a menos que tenha a bordo, dentre outros documentos, a apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento. O seguro R.E.T.A. possui as seguintes classes: 1 (um) para passageiros e respectivas bagagens de mão, 2 (dois) para tripulantes, 3 (três) para pessoas e bens no solo e 4 (quatro) para danos por colisão e/ou abalroamento, tendo seus valores em conformidade com os valores estabelecidos pela ANAC. Os seguros são contratados através de empresas corretoras de seguros, tendo uma variedade de opções. Estas corretoras são intermediárias com as empresas seguradoras, que representam um número menor de empresas. Tanto as corretoras quanto as seguradoras podem ser confirmadas através de consulta à SUSEP. O seguro deve contemplar o total de aeronaves que compõem a frota da DGOA, que corresponde a 03 (três) helicópteros com seguro R.E.T.A e 01 (um) avião com seguro R.E.T.A, os quais serão detalhados no item referente à especificação.

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.