SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Cláusulas Exemplificativas

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Conjunto de unidades operacionais como canalizações, estações de tratamento, elevatórias e demais instalações de propriedade ou operado pela Concessionária, destinado ao esgotamento dos refugos líquidos.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Art. 6º Os sistemas de esgotamento sanitário são de propriedade pública, eventuais danos serão reparados pela prestadora do serviço e custeados pelo responsável pelo dano, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Atualmente a Prefeitura Municipal de Viçosa opera um sistema de esgotamento sanitário que atende a parte da região central da sede municipal, o qual conta com 548 ligações ativas, apresentando um índice de cobertura de 2,46% dos domicílios. A rede coletora existente tem uma extensão de 3,1km, com diâmetro de 150mm, e o tratamento dado aos efluentes sanitários coletados é centrado no uso de quatro conjuntos digestores anaeróbios/filtros. O volume de esgotos coletado atinge 93.000m3/ano, sendo todo submetido a tratamento. Já o uso de fossas sépticas é adotado por 7,12% dos domicílios. É observado, ainda, o uso de métodos rudimentares por uma parcela significativa dos domicílios, bem como o lançamento de esgotos a céu aberto ou sua canalização direta para os cursos d’água (90,42%). Ressalta-se que, o sistema de esgotamento sanitário que atende a região central da cidade vem operando sem qualquer tipo de manutenção e que não se dispõe de informações executivas da rede coletora existente, com esta não contando com qualquer tipo de cadastro.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Os investimentos voltados ao sistema de Esgotamento Sanitário foram estimados em seis frentes, que foram: • Linhas de Recalque; • Estação de Tratamento de Esgoto; • Redes e ligações; • Estações elevatórias de Esgoto; • Coletores e Interceptores; • Fossa/Filtro. A Tabela 29 abaixo apresenta os valores totais de investimentos associados ao SES de todo o sistema: Estação de Tratamento de Esgoto
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. O diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES de Santa Cruz da Conceição apresenta a demanda por melhorias das estruturas atuais e a ampliação do SES, com destaque para o Barro Paraíso. O poder público já está com ações planejadas para melhoria desse sistema, que também serão apresentadas a seguir. No Bairro Paraíso, já existem redes coletoras nas principais vias e está em processo de licitação a construção da ETE, de forma que há mobilização para atender esse setor. Além disso, em 2023, o poder público oferecia limpeza de fossas gratuita para as residências localizadas nesse bairro. O baixo índice de atendimento urbano de esgoto, 88,67%, é decorrente da inexistência de estruturas do SES nesse bairro, de forma que com a construção da ETE e conexão das residências com as redes coletoras, e consecutivamente à ETE, fará com que o índice melhore significativamente. No distrito sede, o SES abrange 100% da área urbana, contudo há ausência de estruturas importantes para o bom funcionamento do sistema. Nas estações elevatórias de esgoto – EEE, não há tratamento preliminar para remoção de sólidos grosseiros, o que resulta na necessidade de mais manutenções preventivas das bombas. Também não há geradores em todas as EEE, assim, em eventos de falta de energia, há extravasamento dos efluentes. Além dos eventos de falta de energia, as EEE Periquitão e EEE CLT sofrem com extravasamento em dias de chuva. A justificativa suposta é a existência de ligações clandestinas do sistema de drenagem de água pluvial na rede coletora. Além disso, a EEE Periquitão está em área com risco e histórico de alagamento e inundações, o que intensifica a recorrência de desastres nessa estrutura do SES. As ligações clandestinas de água pluvial também afetam a operação da ETE, assim como o lançamento de efluentes de agentes privados. Assim a proposta é reduzir os impactos de ambos os lançamentos na ETE. Para isso, as pessoas que operam a estação informaram ser possível definir padrões de qualidade de lançamento de efluentes de terceiros, de forma a não afetar a operação dos reatores biológicos, com a análise dos parâmetros no laboratório do SES a ser ativado. O poder público realiza manutenção das estruturas, mas não há calendário pré-definido. Também há procedimentos para lidar com emergências, destacado como ponto forte no município. Além disso, o município já tem procedimento estabelecido de análise de contribuição de esgoto sanitário de novos loteamentos e a solicitação de contrap...
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2.1) Ampliação da cobertura de atendimento: Quadro5-2 do Item 5.2.2.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2.1) Ampliação da cobertura de atendimento: conforme Quadro yy do Item zz do Plano Municipal de Saneamento Básico:
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2.1) Ampliação da cobertura de atendimento: conforme Quadro yy do Item zz do Plano Municipal de Saneamento Básico: As ações propostas no Item aa do Plano Municipal de Saneamento Básico são meramente norteadoras e poderão sofrer ajustes no decorrer da concessão conforme necessidade a ser definida pelo Titular e o prestador dos serviços, garantida a manutenção do equilíbrio da clausula econômico-financeira. Considerando a instituição do Plano de Saneamento Básico pela Lei Municipal nº XXX/YYYY, destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para execução dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem, no âmbito do Município, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal Nº 11.445/2007, e sua regulamentação, e Lei Estadual Nº 9.096/2008;
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2.1.6.1 C2876 SEINFRAC2876 LOCAÇÃO E NIVELAMENTO DE REDE DE ESGOTO/EMISSÁRIO/DRENAGEM Conforme indicado em projeto 137.40 m SEINFRA 2.1.6.2 11676 ORSE11676 CADASTRO DE REDE DE ESGOTO Conforme indicado em projeto 137.40 m ORSE 2.1.6.3 90082 SINAPI90082 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE ÁREA EM SOLO NÃO ROCHOSO V= Extensão Rede x Prof. Média x Larg. Vala 206.10 m³ SINAPI 2.1.6.4 94304 SINAPI94304 ATERRO DE VALAS, POÇOS E CAVAS V= (Escavação total - (embasamento + (diâmetro da rede / 1000)^2/4 x PI x extensão da rede) 183.06 m³ SINAPI 2.1.6.5 100989 SINAPI100989 CARGA E DESCARCA - SOLO Volume a ser transportado (Escavação - Aterro) x 30% de empolamento 29.95 m³ SINAPI 2.1.6.6 97918 SINAPI97918 TRANSPORTE DE MATERIAL ESCAVADO - SOLO Volume a ser transportado x distância ate Bota Fora (20 km) 598.99 t/km SINAPI 2.1.6.7 101578 SINAPI101578 ESCORAMENTO DE VALA, TIPO DESCONTÍNUO, COM PROFUNDIDADE DE 1,5 M A 3,0 M, LARGURA MENORQUE 1,5 M. Conforme indicado em projeto (Extensão x Prof Média 1,5 m x 2 lados) 412.20 m² SINAPI
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 4) Operação de redes e/ou interceptores de esgoto;