Common use of DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS Clause in Contracts

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o endereço eletrônico do SERPRO (xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 15.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (SERPRO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 15.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (SERPRO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria Gestão Financeira SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 14.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (SERPRO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável21.1. Conforme determinam as legislações tributárias, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE à CONTRATANTE enviar à CONTRATADA os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) , ou encaminhá-los para o seguinte endereçopara: Departamento Superintendência de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício Financeira SERPRO-SEDE) Endereço: , SGAN 601 – Módulo V – - Asa Norte – Brasília/DF - CEP: 70.83670836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 9.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via por meio de substituição tributária, caberá ao CLIENTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o endereço eletrônico do SERPRO (xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 17.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (CONTRATADO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 17.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (CONTRATADO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria Gestão Financeira SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 14.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (SERPRO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – - Módulo V – - Asa Norte – - Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (CONTRATADO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria Gestão Financeira SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 19.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (SERPRO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 15.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los SERPRO: xxxxxxxxxxxxxxxx@XXXXXX.xxx.xx, podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 15.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver hou- ver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE enviar CONTRATANTE en- viar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico eletrôni- co do SERPRO (SERPRO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem enca- minhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 15.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (SERPRO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço, mediante declaração detalhada especificando o seu conteúdo: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 14.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (SERPRO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) , ou encaminhá-los los, por meio de correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 Em 18.1.Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE à CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados, via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria Gestão Financeira SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – - Módulo V – - Asa Norte – - Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 16.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (CONTRATADO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria Gestão Financeira SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (CONTRATADO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria Gestão Financeira SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900.

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 11.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE à CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (CONTRATADO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria Gestão Financeira SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 14.1. Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (SERPRO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 20.1. Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE à CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados, via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria Gestão Financeira SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – - Módulo V – - Asa Norte – - Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 15.1. Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (SERPRO: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Tributária, Superintendência de Controladoria Controladoria, SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: - SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 21.1. Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE à CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados, via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria Gestão Financeira SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 13.1. Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o endereço eletrônico do SERPRO CONTRATADO (xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 19.1. Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE à CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados, via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria Gestão Financeira SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – - Módulo V – - Asa Norte – - Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 12.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda serem encaminhados, via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria Gestão Financeira SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900

DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS. 13.1 Em conformidade com a legislação tributária aplicável, nos casos em que houver a retenção de tributos, via substituição tributária, caberá ao CLIENTE à CONTRATANTE enviar os comprovantes de recolhimento de tributos para o seguinte endereço eletrônico do SERPRO (xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou encaminhá-los , podendo ainda esses serem encaminhados, via correspondência postal, para o seguinte endereço: Departamento de Gestão Tributária Superintendência de Controladoria SERPRO (Edifício SEDE) Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.836-900