DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Compete a Secretaria Municipal de Educação implantar e executar o Plano Municipal Decenal de Ensino; planejar, organizar, administrar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar o sistema educacional em consonância com as diretrizes estaduais e as normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional; garantir e oferecer merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino; organizar, implantar, manter e supervisionar as Escolas Públicas da rede municipal de ensino e ainda a Biblioteca Públicas Municipais; prestar serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino; exercer demais atividades pertinentes a sua área de atuação. SUBSEÇÃO I
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DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FICHA PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 11 005001.121220012.006 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 33903700000-Locação de Mão de Obra 114000000000 – Royalties do Petróleo vinculados à Educação
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DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Lei Vagas Ampla PCD Cargo Formação Exigida no ato da contratação Zona de Atuação Carga Horária Semanais Vencimento Mensal R$ 182/2013 Cadastro de Reserva 1115-Professor Xx. Infantil/EJA I Segmento/Anos Iniciais – CME Jucileide Praxedes Licenciatura Plena em Pedagogia Gleba Triângulo Até 40 horas aulas 4.253,88 182/2013 Cadastro de Reserva 1118-Professor Xx. Infantil/EJA I Segmento/Anos Iniciais – Escola Municipal Chapadão do Rio Verde. Licenciatura Plena em Pedagogia Comunidade Chapadão do Rio Verde Até 40 horas aulas 4.253,88 182/2013 Cadastro de Reserva 676-Professor Xx. Infantil/EJA I Segmento/Anos Iniciais – Zona Rural Licenciatura Plena em Pedagogia Rural, podendo atuar no Assentamento Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx - Escola Municipal Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx Até 40 horas aulas 4.253,88 182/2013 Cadastro de Reserva 653-Professor Educação Física Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho (CREF) Rural Até 40 horas aulas 4.253,88 159/2011 Cadastro de Reserva 1168-Professor Séries Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Formoso Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Ensino Superior Aldeia Formosa Até 30 horas aulas Tabela do Item 1.2 159/2011 Cadastro de Reserva 1169-Professor Séries Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Zozoitero Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Ensino Superior Aldeia Rio Verde Até 30 horas aulas Tabela do Item 1.2 159/2011 Cadastro de Reserva 1170-Professor Séries Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Cabeceira do Osso Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Ensino Superior Aldeia Nova Esperança Até 30 horas aulas Tabela do Item 1.2 159/2011 Cadastro de Reserva 1209-Professor Séries Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Cabeceira do Sacre Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Ensino Superior Aldeia Cabeceira do Sacre Até 30 horas aulas Tabela do Item 1.2 182/2013 Cadastro de Reserva 662-Intérprete de Libras Ensino Médio Completo e Formação em Libras Urbana e Rural 40 horas semana is 2.095,75 221/2017 Cadastro de Reserva 578-Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial – Urbana Ensino Médio Completo Urbana 40 horas semanais 1.565,64 221/2017 Cadastro de Reserva 1110-Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial – CME Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Ensino Médio Completo Distrito do Progresso 40 horas semana is 1.565,64 221/2017 Cadastro de Reserva 1111-Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial – Rural CME Jucileide Praxedes Ensino Médio Completo Gl...
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  • VIGÊNCIA DO SEGURO 6.1. O início e o término de vigência do seguro e alterações dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro. 6.2. Nos contratos de seguros cujas propostas de seguro tenham sido recepcionadas, sem o pagamento de prêmio, o início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data de aceitação da proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordado entre as partes. 6.3. Os contratos de seguro cujas propostas de seguro tenham sido recepcionadas, com o adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, terão seu início de vigência, a partir da data de recepção da proposta pela seguradora. 6.3.1. Em caso de recusa da proposta de seguro dentro dos prazos previstos na Cláusula 7 – CONTRATAÇÃO DO SEGURO, a cobertura de seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o segurado, seu representante legal ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa. 6.3.2. O valor pago deverá ser restituído ao segurado, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da carta de recusa pela seguradora, deduzido a parcela correspondente ao período, “pro rata temporis”, em que tiver prevalecido a cobertura.

  • LOCAL DE ENTREGA 5.2.1. O objeto deverá ser entregue na sede da IMA, localizada na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 42, Praça Xxx Xxxxxxx, Bairro Ponte Preta, Campinas/SP ou em outro endereço indicado pela IMA, dentro do município de Campinas/SP.

  • Prefeita Municipal Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador:C0359A88

  • PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO Em cada sinistro ocorrido nas coberturas contratadas, o segurado terá uma Participação Obrigatória, quando aplicável, de acordo com o valor estabelecido na especificação da apólice de seguro.

  • UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL Unidade Administrativa Responsável: SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx/Fiscal do Contrato: XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: CLOVIS XXXXX XXXXXX

  • PRAZO E LOCAL DE ENTREGA O Objeto deverá ser entregue no seguinte prazo e local:

  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 12.1. O seguro é por prazo determinado tendo a Seguradora a faculdade de não renovar a Apólice na data de vencimento, sem devolução dos prêmios pagos nos termos da Apólice. 12.2. O início e o término de vigência do risco individual será às 24 horas das datas estabelecidas na Apólice. 12.3. O prazo de vigência da Apólice poderá ser renovado automaticamente uma única vez, pelo mesmo período, salvo se ocorrer uma das situações previstas nestas Condições Gerais, que trata do cancelamento do seguro, ou se a Seguradora ou o Estipulante, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, comunicar por escrito o desinteresse pela renovação. 12.3.1. As renovações posteriores deverão ser realizadas de forma expressa. A renovação expressa, desde que não implique em ônus ou dever aos Segurados ou redução de seus direitos, poderá ser realizada pelo Estipulante. 12.3.2. Caso haja, na renovação, alteração da Apólice que implique em ônus ou dever aos Segurados ou a redução de seus direitos, deverá haver anuência prévia e expressa de pelo menos ¾ do Grupo Segurado. 12.3.3. Qualquer alteração nas condições da Apólice em vigor deverá ser realizada por aditivo à Apólice com a concordância expressa e escrita do Estipulante, ratificada pelo correspondente endosso. 12.4. Nos contratos de seguro cujas propostas de contratação tenham sido recepcionadas sem pagamento de Prêmio, o início de vigência da cobertura será a mesma data de aceitação da Proposta de Contratação ou com data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes e informado nas condições contratuais. 12.5. Nos contratos de seguro cujas propostas de contratação tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do Prêmio, terão seu início de vigência a partir da data de recepção da Proposta pela seguradora, ressalvado o disposto no item 12.2. 12.6. Caso o Segurado e o Credor (ou Estipulante) repactuem o prazo original do contrato relativo à Obrigação, a Seguradora deverá ser formalmente comunicada e: a) Se houver redução do prazo original da Obrigação, a Apólice de Seguro permanecerá vigente até o término do novo prazo, sem prejuízo, se for o caso, da devolução do Premio correspondente ao período remanescente; e b) Se houver ampliação do prazo original da Obrigação, a Seguradora deverá se manifestar quanto ao interesse na extensão da vigência da Apólice, observado o disposto no Contrato.

  • CUSTEIO DO SEGURO 8.1 Para fins deste Seguro, a forma de custeio será estabelecida contratualmente na Proposta de Contratação levando em consideração as seguintes possibilidades: a) não contributário: aquele em que os Segurados não pagam Prêmio, cabendo a responsabilidade pelo pagamento do Prêmio exclusivamente ao Estipulante;

  • DO SEGURO A CONTRATADA é responsável pelos seguros de seu pessoal e de todo o equipamento/material/veículo que utilizar na execução dos serviços previstos neste Contrato.