DA SUJEIÇÃO A PERDAS E DANOS. Independentemente das sanções legais cabíveis, regulamentadas por este Decreto, a licitante e/ou contratada ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração pelo descumprimento das obrigações licitatórias e/ou contratuais.
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Samples: Contract for Election Services, Contract for Provision of Services and Supply of Inputs, Contract
DA SUJEIÇÃO A PERDAS E DANOS. Independentemente das sanções legais cabíveis, regulamentadas por este Decreto043/2008, a licitante e/ou contratada ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração pelo descumprimento das obrigações licitatórias e/ou contratuais.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA SUJEIÇÃO A PERDAS E DANOS. Independentemente das sanções legais cabíveis, regulamentadas por este Decretopelo Decreto 043/2008, a licitante e/ou contratada ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração pelo descumprimento das obrigações licitatórias e/ou contratuais.
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Samples: Licensing Agreements, Pregão Presencial
DA SUJEIÇÃO A PERDAS E DANOS. Independentemente das sanções legais cabíveis, regulamentadas por este Decreto, a licitante e/ou contratada Contratada ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração pelo descumprimento das obrigações licitatórias e/ou contratuais.
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Samples: Registro De Preços
DA SUJEIÇÃO A PERDAS E DANOS. Independentemente das sanções legais cabíveis, regulamentadas por este Decreto, a licitante Licitante e/ou contratada Contratada ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração pelo descumprimento das obrigações licitatórias e/ou contratuais.
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Samples: Contract for Services
DA SUJEIÇÃO A PERDAS E DANOS. 28.11.1 Independentemente das sanções legais cabíveis, regulamentadas por este Decreto, a licitante e/ou contratada ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração pelo descumprimento das obrigações licitatórias e/ou contratuais.
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Samples: Contract for Advertising Services