Das ligações. Artigo 96. As ligações ao sistema de água e esgoto serão feitas a pedido do usuário, satisfeitas as exigências estabelecidas em normas e instruções do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e legislação municipal, permitida somente uma ligação de água e uma de esgoto para cada lote de terreno, salvo as condições expressamente estabelecidas neste Regulamento.
Das ligações. Art. 32 – As ligações de água e/ou esgoto sanitário poderão ser provisórias ou definitivas.
Das ligações. Art. 82. A ligação ao sistema público será solicitada pelo usuário, proprietário, titular do domínio útil, ou possuidor a justo título do imóvel, mediante apresentação dos documentos e das condições estabelecidos neste Regulamento.
Das ligações. Art. 97. As ligações ao sistema de água e esgoto serão feitas a pedido do
Das ligações