Das Ligações. Art. 8º. A ligação à rede coletora de esgoto deverá ser individual para cada imóvel. Cada solicitação deverá cumprir as condições previstas neste regulamento.
Das Ligações. Art. 17 É obrigatória a ligação de água e esgotamento sanitário em todos os imóveis com edificações no território do Município de LUPIONÓPOLIS, em que o serviço estiver disponível e por isso sujeito ao pagamento de tarifa pelo serviço posto à disposição, mesmo que ainda não esteja efetivada a ligação, que é de responsabilidade do usuário.
Das Ligações. Art. 32 – As ligações de água e/ou esgoto sanitário poderão ser provisórias ou definitivas.
Das Ligações. Art. 82. A ligação ao sistema público será solicitada pelo usuário, proprietário, titular do domínio útil, ou possuidor a justo título do imóvel, mediante apresentação dos documentos e das condições estabelecidos neste Regulamento.
Das Ligações. Art. 97. As ligações ao sistema de água e esgoto serão feitas a pedido do
Das Ligações. Artigo 96. As ligações ao sistema de água e esgoto serão feitas a pedido do usuário, satisfeitas as exigências estabelecidas em normas e instruções do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e legislação municipal, permitida somente uma ligação de água e uma de esgoto para cada lote de terreno, salvo as condições expressamente estabelecidas neste Regulamento.
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