DAS MULTAS CONTRATUAIS. Cláusula 16. Salvo o caso de rescisão já previsto na cláusula imediatamente anterior, fica estabelecido que a parte infratora a quaisquer cláusulas do presente contrato, pagará à parte prejudicada multa equivalente a (....)% (valor expresso) sobre o valor do contrato, independente de ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos que poderá ser movida pela parte prejudicada.
DAS MULTAS CONTRATUAIS. (se não houver multa apagar essa seção)
DAS MULTAS CONTRATUAIS. Art. 211. Os contratos poderão conter previsão de multas contratuais, nos termos do Direito Privado e da Lei 13.303/16.
DAS MULTAS CONTRATUAIS. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – A interrupção ou a não apresentação do CONTRATADO nos locais e horários preestabelecidos e nas conformidades deste contrato, por motivos alheios à vontade do CONTRATANTE, obriga o CONTRATADO a devolver o valor pago acrescido de multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor deste contrato.
DAS MULTAS CONTRATUAIS. Cláusula 10ª. Caso sejam descumpridas quaisquer obrigações provenientes deste contrato, fica obrigada a parte que der causa ao descumprimento, a pagar uma multa contratual alvitrada no valor correspondente à remuneração sobre 30 laudas conforme os padrões definidos no Parágrafo 1º da Cláusula 15ª; sem prejuízo, é claro, das medidas judiciais por ventura cabíveis.
DAS MULTAS CONTRATUAIS. Em caso de inadimplemento, pela CONTRATANTE, de qualquer cláusula ou condição contratual, a DISTRIBUIDORA poderá notificá-la para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da referida notificação, conforme mencionado na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, satisfazer plenamente a obrigação descumprida, sob pena de multa não compensatória no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) da média mensal de todo valor já arrecadado pela DISTRIBUIDORA em razão deste CONTRATO, sem prejuízo do pagamento de indenização por eventuais perdas e danos a que der causa.