Common use of DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 12.1 - Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto deste Termo de Referência, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição; 12.2 - Designar servidor com competência necessária para promover o recebimento do produto, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, assim como prazo de entrega; 12.3 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 12.4 - Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de Referência; 12.5 - Alocar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução da contratação; 12.6 - Acompanhar, coordenar e fiscalizar a contratação, anotando em registro próprio os fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas no fornecimento do(s) produto(s); 12.7 - Notificar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos fornecimentos, para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias; 12.8 - Notificar a CONTRATADA, por escrito, a disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Appears in 2 contracts

Samples: www.tcees.tc.br, www.tcees.tc.br

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 12.1 - Proporcionar Emitir ordem de serviço com todas as facilidadesinformações necessárias para a perfeita execução da contratação, inclusive esclarecimentos atinentes ao por intermédio do representante designado pela administração; 12.2 - Designar servidores para acompanhar a execução e fiscalização dos serviços contratados, com responsabilidade de fazer anotações e registros de todas as ocorrências, propondo a aplicação das penalidades previstas na legislação, nos casos de inexecução total ou parcial do contrato, sob pena de responsabilidade; 12.3 - Fornecer à CONTRATADA todas as informações relacionadas com o objeto deste Termo de Referência, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição; 12.2 - Designar servidor com competência necessária para promover o recebimento do produto, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, assim como prazo de entrega; 12.3 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 12.4 - Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de Referência; 12.5 - Alocar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução da contratação; 12.6 - Acompanhar, coordenar e fiscalizar a contratação, anotando em registro próprio os fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas no fornecimento do(s) produto(s); 12.7 - Notificar à CONTRATADANotificar, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos fornecimentos, para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias; 12.8 - Notificar a à CONTRATADA, por escritotoda e qualquer irregularidade constatada na execução dos serviços; 12.5 - Rejeitar os serviços em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, estabelecendo prazo razoável para sua correção; 12.6 - Efetuar os pagamentos à CONTRATADA na forma e nos prazos previstos neste Termo após o cumprimento das formalidades legais; 12.7 - Manter junto à CONTRATADA, devidamente atualizado, seu cadastro de servidores autorizados a disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantindo o contraditório e a ampla defesademandar os serviços contratados.

Appears in 1 contract

Samples: www.tcees.tc.br

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 12.1 - Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto deste Termo de Referência, para que Exercer a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisiçãofiscalização dos serviços adquiridos; 12.2 - Designar servidor com competência necessária para promover o recebimento do produto, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, assim como prazo de entrega; 12.3 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 12.4 - Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de Referência; 12.5 - Alocar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução da contratação; 12.6 - Acompanhar, coordenar e fiscalizar a contratação, anotando em registro próprio os fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas no fornecimento do(s) produto(s); 12.7 12.4 - Notificar à CONTRATADAa CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos fornecimentos, fixando prazo para que sejam tomadas as medidas corretivas necessáriasa sua correção; 12.8 12.5 - Notificar a CONTRATADA, por escrito, a disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantindo o contraditório e a ampla defesa; 12.6 - Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução dos serviços; 12.7 - Efetuar o pagamento no prazo legal, mediante a apresentação dos documentos fiscais, após o atesto da(s) respectivas(s) fatura(s); 12.8 - Controlar e fiscalizar a execução dos serviços prestados pela CONTRATADA, nos aspectos técnicos, de segurança, de confiabilidade e quaisquer outros de seu interesse, por intermédio de pessoal próprio ou de terceiros designados para este fim; 12.9 - Avaliar a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA podendo rejeitá-lo no todo ou em parte, caso estejam em desacordo com o constante neste termo.

Appears in 1 contract

Samples: www.tcees.tc.br

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 12.1 - Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto deste Termo de Referência, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição; 12.2 - Designar servidor com competência necessária para promover o recebimento do produtodo(s) produto(s), sob os aspectos quantitativos e qualitativos, assim como prazo de validade e entrega; 12.3 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 12.4 - Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de Referência; . 12.5 - Alocar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução da contratação; 12.6 - Acompanhar, coordenar e fiscalizar a contratação, anotando em registro próprio os fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas no fornecimento do(s) produto(s); 12.7 - Notificar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos fornecimentos, para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias; 12.8 - Notificar a CONTRATADA, por escrito, a disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Appears in 1 contract

Samples: www.tcees.tc.br