Common use of DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.1– Constituem obrigações e responsabilidades da CONTRATADA, além das demais pactuadas neste instrumento: 3.1.1– Entregar o objeto deste Contrato, de acordo com a proposta apresentada, observando rigorosamente as especificações, quantidades, prazo e local de entrega estabelecidos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.2– Não serão aceitos na entrega, produtos diferentes dos aprovados e constantes na proposta vencedora, salvo, se de qualidade superior e sem custo adicional para o CONTRATANTE. 3.1.3– Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contrato, às suas expensas, no local de entrega, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal do CONTRATANTE, quando se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.4– Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. 3.1.4.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.5– Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MG, responsabilizando-se pela omissão das informações que direta ou indiretamente possam repercutir na execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentes, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmente. 3.1.6– Manter, durante o prazo de validade do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.1.7– Responder, nos termos da legislação pertinente, pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos fornecidos, que os tornem impróprios ou inadequados ao fim a que se destinam ou lhes diminuam o valor, sem prejuízo de demais disposições legais. 3.1.8– Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto deste Pregão Eletrônico, de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando para que o mesmo seja entregue nos prazos estabelecidos e em perfeito estado. 3.1.9– Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. 3.1.10– Responsabilizar-se pela execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigente. 3.1.11– Dar garantia de no mínimo 18 (dezoito) meses dos produtos fornecidos, por intermédio de sua matriz, filiais, escritórios ou representantes técnicos, contados do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.12– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, tais como: transporte, frete, embalagem, mão-de-obra, matéria-prima, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, impostos, carga e descarga etc. 3.1.13– Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pelo fornecimento do objeto contratado. 3.1.14– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.1– Constituem obrigações e responsabilidades da CONTRATADA, além das demais pactuadas neste instrumento: 3.1.1– Apresentar 2 (DUAS) AMOSTRAS do produto a ser fornecido NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS APÓS RECEBIMENTO DO CONTRATO, para conferência com as especificações exigidas no Edital do Pregão Eletrônico nº013/2018 e seus anexos, ficando vinculada a entrega dos itens à APROVAÇÃO pelo CONTRATANTE. 3.1.2– Entregar o objeto deste Contrato, de acordo com a proposta apresentadae amostras apresentadas, observando rigorosamente as especificações, quantidades, prazo e local de entrega estabelecidos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018nº013/2018. 3.1.23.1.2.1– Não serão aceitos na entrega, produtos diferentes dos aprovados e constantes na proposta vencedora, salvo, se de qualidade superior e sem custo adicional para o CONTRATANTE. 3.1.3– Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contrato, às suas expensas, no local de entrega, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal do CONTRATANTE, quando se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.4– Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. 3.1.4.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018nº013/2018. 3.1.5– Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MG, responsabilizando-se pela omissão das informações que direta ou indiretamente possam repercutir na execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentes, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmente. 3.1.6– Manter, durante o prazo de validade do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.1.7– Responder, nos termos da legislação pertinente, pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos fornecidos, que os tornem impróprios ou inadequados ao fim a que se destinam ou lhes diminuam o valor, sem prejuízo de demais disposições legais. 3.1.8– Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto deste Pregão Eletrônico, de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando para que o mesmo seja entregue nos prazos estabelecidos e em perfeito estado. 3.1.9– Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. 3.1.10– Responsabilizar-se pela execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigente. 3.1.11– Dar garantia de no mínimo 18 12 (dezoitodoze) meses dos produtos fornecidos, por intermédio de sua matriz, filiais, escritórios ou representantes técnicos, contados do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018nº013/2018. 3.1.12– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, tais como: transporte, frete, embalagem, mão-de-obra, matéria-prima, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, impostos, carga e descarga etc. 3.1.13– Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pelo fornecimento do objeto contratado. 3.1.14– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.1– 9.1 Constituem obrigações e responsabilidades da CONTRATADA, além das demais pactuadas neste instrumento: 3.1.1– Entregar 9.1.1- Realizar o objeto nas condições, preços e prazos pactuados, nos termos do edital da licitação, seus anexos e sua proposta; 9.1.2- Fornecer todos os equipamentos em bom estado de conservação e funcionamento, todos os acessórios e as configurações para a plena execução dos serviços, conforme especificação do item 4 deste ContratoTermo de Referência; 9.1.3- Executar os serviços de instalações, configurações e testes dos equipamentos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias corridos a partir da data de acordo assinatura do contrato; 9.1.4- Fornecer equipamentos cujas peças, componentes, acessórios e materiais possuam melhor tecnologia com possibilidade de imediato atendimento aos chamados para reparo técnico; 9.1.5- Fornecer, quando solicitado pela CONTRATANTE ou necessário para a proposta apresentadaperfeita prestação dos serviços, observando rigorosamente as especificaçõesmão-de-obra especializada e habilitada a manter os equipamentos adequadamente ajustados e em perfeito estado de conservação e funcionamento; 9.1.6- Realizar manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quantidadesapós comunicação da CONTRATANTE de forma a mantê-las em regular e contínuo funcionamento; 9.1.7- Reparar, prazo e local de entrega estabelecidos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.2– Não serão aceitos na entregacorrigir, produtos diferentes dos aprovados e constantes na proposta vencedora, salvo, se de qualidade superior e sem custo adicional para o CONTRATANTE. 3.1.3– Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contratoremover ou substituir, às suas expensas, no local total ou em parte, as peças, componentes e acessórios em que se verificarem vícios, defeitos e/ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais utilizados; 9.1.8- Instalar os equipamentos e fazer os testes de entregafuncionamento nos locais indicados no item ‘7’ deste Termo de Referência e nos prazos estabelecidos; 9.1.9- Ser responsável por qualquer atualização e configuração do software de gerenciamento dos equipamentos; 9.1.10- Fornecer insumos e materiais de consumo de boa qualidade (originais ou compatíveis) para o perfeito funcionamento dos equipamentos e na quantidade necessária para suprir a demanda, no prazo estabelecido neste instrumento, sem ônus adicional; 9.1.11- Executar os serviços objeto do contrato, de 5 (cinco) dias úteis contados acordo com as normas da comunicação formal ABNT e dos fabricantes dos materiais aplicados, utilizando materiais de primeira qualidade; 9.1.12- Instruir e treinar, sem ônus adicional, os servidores indicados pela Contratante que irão operar os equipamentos e o software de gerenciamento; 9.1.13- Atender, no prazo estabelecido, todas as solicitações de visita técnica, bem como de entrega de suprimentos, devendo, ao final do atendimento, entregar relatório descrevendo os serviços realizados e/ou comprovante de entrega do suprimento; 9.1.14- Responsabilizar-se por todo e qualquer transporte para instalação ou remoção dos equipamentos sempre que solicitado pela CONTRATANTE, quando sem ônus adicional e no prazo estabelecido; 9.1.15- Transportar, seus funcionários, ferramentas e equipamentos sempre que o atendimento técnico for solicitado; 9.1.16- Manter devidamente limpos os locais onde se verificarem imperfeiçõesrealizar os serviços; 9.1.17- Notificar a CONTRATANTE da existência de defeitos, vícios, defeitos ou incorreções.mau funcionamento dos equipamentos; 3.1.4– Prover todos os meios necessários 9.1.18- Refazer todo e qualquer serviço não aprovado pela CONTRATANTE, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE; 9.1.19- Substituir imediatamente qualquer empregado responsável pela execução dos serviços que causar embaraço à garantia boa execução do Contrato ou por recomendação da plena operacionalidade do fornecimentofiscalização; 9.1.20- Fornecer e instalar equipamento igual, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.superior, sem ônus adicionais, no local em que houver sido retirada equipamento para conserto; 3.1.4.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.5– Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MG, responsabilizando9.1.21- Responsabilizar-se pela omissão das informações por qualquer atendimento médico, acidente ou mal súbito que direta ou indiretamente possam repercutir na venha ocorrer com seus empregados nas dependências da CONTRATANTE; 9.1.22- Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentescontrato; 9.1.23- Manter durante toda a vigência do contrato, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmente. 3.1.6– Manter, durante o prazo de validade do Contratoem conformidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.por lei e neste instrumento; 3.1.7– Responder9.1.24- Retirar, nos termos ao término do contrato, os equipamentos das dependências da legislação pertinenteContratante e demais órgãos, pelos vícios no prazo máximo de qualidade ou quantidade 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da comunicação formal, podendo esse prazo ser prorrogado a critério da Administração; 9.1.25- Indicar Preposto (a) para supervisão dos produtos fornecidosserviços contratados, que os tornem impróprios ou inadequados sendo este o elo entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE, devendo possuir poderes para solucionar problemas oriundos da relação contratual, sobretudo regularização de pendências. O(a) Preposto(a) terá a obrigação de se reportar, quando necessário, ao fim a que se destinam ou lhes diminuam o valor, sem prejuízo responsável pelo acompanhamento dos serviços da Administração e de demais disposições legais. 3.1.8– Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto deste Pregão Eletrônico, de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando tomar as providências pertinentes para que o mesmo seja entregue nos prazos estabelecidos e em perfeito estado. 3.1.9– Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. 3.1.10– Responsabilizar-se pela sejam corrigidas todas as falhas detectadas na execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigentecontrato. 3.1.11– Dar garantia de no mínimo 18 (dezoito) meses dos produtos fornecidos, por intermédio de sua matriz, filiais, escritórios ou representantes técnicos, contados do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.12– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, tais como: transporte, frete, embalagem, mão-de-obra, matéria-prima, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, impostos, carga e descarga etc. 3.1.13– Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pelo fornecimento do objeto contratado. 3.1.14– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.1– Constituem obrigações e responsabilidades da CONTRATADA, além das demais pactuadas neste instrumento: 3.1.1– Entregar o objeto deste Contrato, de acordo com a proposta apresentada, observando rigorosamente as especificações, quantidades, prazo e local de entrega estabelecidos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018nº014/2018. 3.1.23.1.1.1– Não serão aceitos na entrega, produtos diferentes dos aprovados e constantes na proposta vencedora, salvo, se de qualidade superior e sem custo adicional para o CONTRATANTE. 3.1.33.1.2– Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contrato, às suas expensas, no local de entrega, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal do CONTRATANTE, quando se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.43.1.3– Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. 3.1.4.13.1.3.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018nº014/2018. 3.1.53.1.4– Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MG, responsabilizando-se pela omissão das informações que direta ou indiretamente possam repercutir na execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentes, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmente. 3.1.63.1.5– Manter, durante o prazo de validade do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.1.73.1.6– Responder, nos termos da legislação pertinente, pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos fornecidos, que os tornem impróprios ou inadequados ao fim a que se destinam ou lhes diminuam o valor, sem prejuízo de demais disposições legais. 3.1.83.1.7– Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto deste Pregão Eletrônico, de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando para que o mesmo seja entregue nos prazos estabelecidos e em perfeito estado. 3.1.93.1.8– Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. 3.1.103.1.9– Responsabilizar-se pela execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigente. 3.1.113.1.10– Dar garantia de no mínimo 18 12 (dezoitodoze) meses dos produtos fornecidos, por intermédio de sua matriz, filiais, escritórios ou representantes técnicos, contados do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018nº014/2018. 3.1.123.1.11– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, tais como: transporte, frete, embalagem, mão-de-obra, matéria-prima, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, impostos, carga e descarga etc. 3.1.133.1.12– Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pelo fornecimento do objeto contratado. 3.1.143.1.13– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.1– Constituem 2.1. São obrigações e responsabilidades da CONTRATADAdo CONTRATADO, além das demais pactuadas de outras previstas neste instrumentocontrato: 3.1.1I – Entregar o objeto deste Contrato, de acordo com a proposta apresentada, observando rigorosamente as especificações, quantidades, prazo e local de entrega estabelecidos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.2– Não serão aceitos na entrega, produtos diferentes dos aprovados e constantes na proposta vencedora, salvo, se de qualidade superior e sem custo adicional para o CONTRATANTE. 3.1.3– Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contrato, às suas expensas, no local de entrega, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal do CONTRATANTE, quando se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.4– Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. 3.1.4.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.5– Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MG, responsabilizando-se pela omissão das informações que direta ou indiretamente possam repercutir na execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentes, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmente. 3.1.6– Mantermanter, durante o prazo de validade do Contratoa execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono edital de credenciamento; II – prestar os serviços objeto deste contrato de acordo com as orientações da CONTRATANTE; III – observar a legislação pertinente; IV – atender à convocação da CONTRATANTE para o encontro presencial, se necessário, no qual serão apresentados os parâmetros, normas e procedimentos para a avaliação dos projetos; V – comunicar formalmente à CONTRATANTE os motivos de ordem técnica que impossibilitem a conclusão do parecer, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis do término do prazo estabelecido para entrega do parecer, indicando novo prazo para entrega, que será submetido à aprovação da CONTRATANTE. 3.1.7VI – Responderarcar com as despesas decorrentes da análise e emissão de parecer, nos termos inclusive as referentes aos materiais e equipamentos utilizados; VII – manter sigilo sobre qualquer informação constante do processo de avaliação, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa; VIII – realizar a análise dos projetos com a melhor qualidade técnica e respeitando os princípios administrativos da legislação legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência; IX – obedecer ao cronograma previsto em cada edital; X – executar diretamente o(s) serviço(s) que lhe for(em) designado(s) pela CONTRATANTE, vedada a subcontratação ou delegação a qualquer título. 2.2. São obrigações da CONTRATANTE: I – disponibilizar ao CONTRATADO os projetos culturais que devem ser analisados, com toda a documentação pertinente; II – dar ciência ao CONTRATADO, pelos vícios por escrito, de qualidade ou quantidade dos produtos fornecidos, que os tornem impróprios ou inadequados ao fim a qualquer anormalidade que se destinam ou lhes diminuam o valorverificar na prestação dos serviços, sem prejuízo de demais disposições legais.cabendo à CONTRATANTE corrigir as atecnias verificadas; 3.1.8III – Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto deste Pregão Eletrônico, de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando para que o mesmo seja entregue nos prazos estabelecidos e em perfeito estado. 3.1.9– Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. 3.1.10– Responsabilizar-se pela execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se informar ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigente. 3.1.11– Dar garantia de no mínimo 18 (dezoito) meses dos produtos fornecidosCONTRATADO, por intermédio de sua matrizescrito, filiais, escritórios quaisquer motivos que impossibilitem ou representantes técnicos, contados atrasem a entrega do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018parecer; IV – remunerar os serviços prestados pelo CONTRATADO. 3.1.12– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, tais como: transporte, frete, embalagem, mão-de-obra, matéria-prima, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, impostos, carga e descarga etc. 3.1.13– Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pelo fornecimento do objeto contratado. 3.1.14– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.1– Constituem . São obrigações e responsabilidades da CONTRATADA, além das demais pactuadas de outras previstas neste instrumentocontrato: 3.1.1I – Entregar o objeto deste Contrato, de acordo com a proposta apresentada, observando rigorosamente as especificações, quantidades, prazo e local de entrega estabelecidos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.2– Não serão aceitos na entrega, produtos diferentes dos aprovados e constantes na proposta vencedora, salvo, se de qualidade superior e sem custo adicional para o CONTRATANTE. 3.1.3– Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contrato, às suas expensas, no local de entrega, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal do CONTRATANTE, quando se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.4– Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. 3.1.4.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.5– Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MG, responsabilizando-se pela omissão das informações que direta ou indiretamente possam repercutir na execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentes, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmente. 3.1.6– Mantermanter, durante o prazo de validade do Contratoa execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono edital de credenciamento; II – prestar os serviços objeto deste contrato de acordo com as orientações da CONTRATANTE; III – observar a legislação pertinente; IV – atender à convocação da CONTRATANTE para o encontro presencial, se necessário, no qual serão apresentados os parâmetros, normas e procedimentos para a avaliação dos projetos; V – comunicar formalmente à CONTRATANTE os motivos de ordem técnica que impossibilitem a conclusão do parecer, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis do término do prazo estabelecido para entrega do parecer, indicando novo prazo para entrega, que será submetido à aprovação da CONTRATANTE. 3.1.7VI – Responderarcar com as despesas decorrentes da análise e emissão de parecer, nos termos inclusive as referentes aos materiais e equipamentos utilizados; VII – manter sigilo sobre qualquer informação constante do processo de avaliação, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa; VIII – realizar a análise dos projetos com a melhor qualidade técnica e respeitando os princípios administrativos da legislação legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência; IX – obedecer ao cronograma previsto em cada edital; X – executar diretamente o(s) serviço(s) que lhe for(em) designado(s) pela CONTRATANTE, vedada a subcontratação ou delegação a qualquer título. 3.2. São obrigações da CONTRATANTE: I – disponibilizar à CONTRATADA os projetos culturais que devem ser analisados, com toda a documentação pertinente; II – dar ciência à CONTRATADA, pelos vícios por escrito, de qualidade ou quantidade dos produtos fornecidos, que os tornem impróprios ou inadequados ao fim a qualquer anormalidade que se destinam ou lhes diminuam o valorverificar na prestação dos serviços, sem prejuízo de demais disposições legais.cabendo à CONTRATANTE corrigir as atecnias verificadas; 3.1.8III – Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto deste Pregão Eletrônico, de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando para que o mesmo seja entregue nos prazos estabelecidos e em perfeito estado. 3.1.9– Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. 3.1.10– Responsabilizar-se pela execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes informar à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigente. 3.1.11– Dar garantia de no mínimo 18 (dezoito) meses dos produtos fornecidosCONTRATADA, por intermédio de sua matrizescrito, filiais, escritórios quaisquer motivos que impossibilitem ou representantes técnicos, contados atrasem a entrega do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018parecer; IV – remunerar os serviços prestados pela CONTRATADA. 3.1.12– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, tais como: transporte, frete, embalagem, mão-de-obra, matéria-prima, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, impostos, carga e descarga etc. 3.1.13– Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pelo fornecimento do objeto contratado. 3.1.14– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.111.1 – Constituem O contrato firmado com esta Prefeitura não poderá ser objeto de cessão ou transferência sem autorização expressa da Contratante, sob pena de aplicação de sanções, inclusive rescisão. 11.2 – São obrigações e responsabilidades da CONTRATADAcomuns entre as partes, além das demais pactuadas neste instrumentodentre outras: 3.1.111.2.1 – Entregar o objeto deste ContratoO bom e fiel cumprimento das cláusulas ora acordadas; 11.2.2 – Arcar com os prejuízos que por xxxxxxx uma das partes venha a ocasionar à outra por dolo, má fé, desídia ou omissão, que possa comprometer a boa execução do presente contrato. 11.3 – São obrigações específicas da CONTRATANTE: 11.3.1 – Arcar com os pagamentos de acordo com o estipulado na cláusula terceira do presente contrato; 11.3.2 – Rejeitar todos e qualquer material de má qualidade e em desconformidade com as especificações deste Termo. 11.3.3 – Notificar a proposta apresentadaContratada sobre qualquer irregularidade encontrada na entrega dos produtos, observando rigorosamente as especificaçõesfixando-lhe, quantidadesquando pactuado, prazo e local de entrega estabelecidos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018para corrigi-la. 3.1.211.3.4 – Não serão aceitos na entregaRecusar qualquer material que apresente incorreções de natureza construtiva e/ou de acabamento, produtos diferentes dos aprovados ficando as correções às custas da Contratada, inclusive material e constantes na proposta vencedora, salvo, se de qualidade superior e sem custo adicional para o CONTRATANTEhoras gastas no trabalho. 3.1.311.3.5 – Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contrato, às suas expensas, no local de entrega, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal do CONTRATANTE, quando se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreçõesA Contratante determinará as cores a serem utilizadas na confecção dos uniformes. 3.1.411.4 – Prover todos os meios necessários à garantia São obrigações específicas da plena operacionalidade CONTRATADA: 11.4.1 – Cumprir integralmente todas as cláusulas do fornecimentopresente contrato, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer naturezaquanto a entrega em tempo hábil, conforme solicitação, podendo a contratante rescindir o presente contrato, caso a contratada não cumpra o disposto neste parágrafo 11.4.2 – Apresentar documentação relativa à Nota Fiscal e Certidões, para recebimento das faturas, ficando sob sua responsabilidade o recolhimento dos impostos. 3.1.4.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.5– Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MG, responsabilizando-se pela omissão das informações que direta ou indiretamente possam repercutir na execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentes, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmente. 3.1.611.4.3 – Manter, durante o prazo de validade toda a execução do Contratocontrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoqualificação. 3.1.711.4.4 – Responder, nos termos da legislação pertinente, pelos vícios Entregar os objetos deste Contrato dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas e práticas técnicas a eles pertinentes. 11.4.5 – Entregar o objeto, rigorosamente de conformidade com todas as condições e prazos estipulados neste Contrato; 11.4.6 – Facilitar a ação da fiscalização, prestando, prontamente, os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante; 11.4.7 – Responder perante a Administração, mesmo no caso de ausência ou quantidade dos produtos fornecidosomissão da Fiscalização, indenizando-a devidamente por quaisquer atos ou fatos lesivos aos seus interesses, que os tornem impróprios possam interferir na execução do Contrato, quer sejam eles praticados por empregados, prepostos ou inadequados ao fim mandatários seus. A responsabilidade se estenderá a que se destinam ou lhes diminuam o valordanos causados a terceiros, sem prejuízo de demais devendo a Contratada adotar medidas preventivas contra esses danos, com fiel observância das normas emanadas das autoridades competentes e das disposições legais.legais vigentes; 3.1.8– Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto deste Pregão Eletrônico, de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando para que o mesmo seja entregue nos prazos estabelecidos e em perfeito estado. 3.1.911.4.8 – Responsabilizar-se pela fidelidade conformidade, adequação, desempenho e legitimidade das informações prestadas e qualidade dos documentos apresentadosprodutos, garantindo seu perfeito desempenho. 3.1.1011.4.9 – Responsabilizar-se pela execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigente. 3.1.11– Dar garantia de no mínimo 18 (dezoito) meses dos produtos fornecidos, Responder por intermédio de sua matriz, filiais, escritórios ou representantes técnicos, contados do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.12– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, tais como: transporte, frete, embalagem, mão-de-obra, matéria-prima, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, impostos, carga e descarga etc. 3.1.13– Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pelo fornecimento do objeto contratado. 3.1.14– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos causados diretamente ou prejuízos causados indiretamente ao CONTRATANTE Município de Olhos D’Água, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa acontecimentos na entrega do material, não excluindo ou dolo na reduzindo a responsabilidade. 11.4.10 – Efetuar a entrega do Termo de Contrato devidamente assinado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos após o recebimento do instrumento. 11.5 – São responsabilidades da CONTRATADA: 11.5.1 – Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela Contratante, quanto ao fornecimento contratado. 11.5.2 – Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto deste Edital, cabendo-lhe, integralmente o ônus decorrente, independente da exercida pela Contratante. 11.5.3 – Manter durante toda a execução deste Contratodo Contrato as condições da habilitação e qualificação exigidas. 11.5.4 – Prestar esclarecimentos à Contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, independentemente de solicitação. 11.5.5 – A Contratada fornecerá as matrizes de silk para aqueles uniformes que devem se apresentados silcados, de acordo com as descrições a serem passadas pela Contratante;

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.1– Constituem 7.1. São obrigações e responsabilidades da CONTRATADAdo(a) CONTRATADO(A), além das demais pactuadas de outras previstas neste instrumentocontrato: 3.1.1I – Entregar o objeto deste Contrato, de acordo com a proposta apresentada, observando rigorosamente as especificações, quantidades, prazo e local de entrega estabelecidos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.2– Não serão aceitos na entrega, produtos diferentes dos aprovados e constantes na proposta vencedora, salvo, se de qualidade superior e sem custo adicional para o CONTRATANTE. 3.1.3– Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contrato, às suas expensas, no local de entrega, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal do CONTRATANTE, quando se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.4– Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. 3.1.4.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.5– Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MG, responsabilizando-se pela omissão das informações que direta ou indiretamente possam repercutir na execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentes, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmente. 3.1.6– Mantermanter, durante o prazo de validade do Contratoa execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.no edital de Chamada Pública para seleção dos membros da Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC); 3.1.7II – Responder, nos termos da legislação pertinente, pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos fornecidos, que prestar os tornem impróprios ou inadequados ao fim a que se destinam ou lhes diminuam o valor, sem prejuízo de demais disposições legais. 3.1.8– Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do serviços objeto deste Pregão Eletrônicocontrato, analisando os projetos inscritos nos respectivos editais do Mecenato publicados durante o seu mandato, bem como realizar a adequada fundamentação para a pontuação atribuída e de acordo com as orientações da definidas no alusivo edital; III – Caso seja disponibilizado modelo de Parecer, este deverá ser observado na realização de cada Parecer, sob pena de reemissão no modelo proposto; IV – Analisar o plano de trabalho/plano de ação, quando for o caso, verificando a adequação dos itens solicitados e a compatibilidade dos preços apresentados no projeto com os valores praticados pelo mercado; V – Comparecer às reuniões via meio eletrônico (internet) nas datas definidas ou sempre que convocado, destinadas à orientação, conclusão das análises das propostas e/ou decisões, ou por outro motivo relacionado aos projetos inscritos; VI – Assinar formulários, pareceres, atas e outros documentos de registro da seleção, sempre que necessário; VII – Xxxxxxxx, emitir parecer, decidir e assinar atas de julgamento, sobre eventuais recursos à decisão da Comissão de Avaliação e Seleção; VIII – Participar de reuniões de alinhamento previamente agendadas por esta Secretaria, em horário comercial; IX – Manter sigilo sobre qualquer informação constante do processo de avaliação, limitando a utilização dos dados disponibilizados às estritas necessidades, não utilizando, em hipótese alguma, tais informações em proveito próprio ou alheio, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, e observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados; X – Eliminar os dados pessoais referentes aos projetos analisados por meio de procedimentos seguros, após o término de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando para que o mesmo seja entregue tratamento no âmbito e nos prazos estabelecidos e em perfeito estado. 3.1.9– Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade limites técnicos das informações prestadas e dos documentos apresentados. 3.1.10– Responsabilizar-se pela execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigente. 3.1.11– Dar garantia de no mínimo 18 (dezoito) meses dos produtos fornecidos, por intermédio de sua matriz, filiais, escritórios ou representantes técnicos, contados do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.12– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, tais como: transporte, frete, embalagem, mão-de-obra, matéria-prima, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, impostos, carga e descarga etc. 3.1.13– Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pelo fornecimento do objeto contratado. 3.1.14– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato.atividades;

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.1– Constituem obrigações e responsabilidades da CONTRATADA, além das demais pactuadas neste instrumento: 3.1.1– Apresentar Prova Epson da capa e 4 (quatro) páginas do miolo (escolhidas pela Contratada) de todos os títulos, no prazo de até 10 (dez) dias corridos após RECEBIMENTO do DVD com o material pronto para ser impresso. 3.1.2– Apresentar AMOSTRA FÍSICA MONTADA de todos os títulos, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados após recebimento do DVD com o material pronto para ser impresso, para conferência das especificações solicitadas, ficando vinculada a entrega dos produtos à aprovação da amostra pelo CONTRATANTE. 3.1.3– Entregar o objeto deste Contrato, de acordo com a proposta apresentadae amostras apresentadas, observando rigorosamente as especificações, quantidades, prazo e local de entrega estabelecidos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018nº019/2018. 3.1.23.1.3.1– Não serão aceitos na entrega, produtos diferentes dos aprovados e constantes na proposta vencedora, salvo, se de qualidade superior e sem custo adicional para o CONTRATANTE. 3.1.33.1.4– Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contrato, às suas expensas, no local de entrega, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal do CONTRATANTE, quando se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.43.1.5– Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. 3.1.4.13.1.5.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018nº019/2018. 3.1.53.1.6– Comunicar imediatamente Manter os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no (endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MGnecessários), responsabilizando-se pela omissão das informações que direta ou indiretamente possam repercutir na execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentes, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmente. 3.1.63.1.7– Manter, durante o prazo de validade do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.1.73.1.8– Responder, nos termos da legislação pertinente, pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos fornecidos: falhas de impressão (impressões lavadas, carregadas demais ou sem registros), ausência dos itens de segurança, papel diferente do exigido, cortes e acabamentos fora dos padrões de qualidade, ou quaisquer outras incorreções e/ou imperfeições que os tornem impróprios ou inadequados ao fim uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, sem prejuízo de demais disposições legais. 3.1.83.1.9– Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto deste Pregão Eletrônico, de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando para que o mesmo seja entregue nos prazos estabelecidos e em perfeito estado. 3.1.93.1.10– Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. 3.1.103.1.11– Responsabilizar-se pela execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigente. 3.1.113.1.12– Dar garantia de no mínimo 18 (dezoito) meses dos produtos fornecidos, por intermédio de sua matriz, filiais, escritórios ou representantes técnicos, contados do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.123.1.13– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, tais como: transporte, frete, embalagem, mão-de-obra, matéria-prima, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, impostos, carga e descarga etc. 3.1.133.1.14– Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pelo fornecimento do objeto contratado. 3.1.143.1.15– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.1– Constituem obrigações e responsabilidades da CONTRATADA. Para o cumprimento do disposto neste Contrato, além das demais pactuadas neste instrumentoa CONTRATANTE obriga-se a: 3.1.1– Entregar . Quando devedora: manter a(s) CONTA(S), mencionada(s) no Termo de Xxxxxx, aberta(s) enquanto for agente da CCEE; constituir em garantia Recursos e/ou ativos financeiros junto ao BRADESCO, no montante e prazo estabelecido pela CCEE, observado o objeto percentual de deságio de cada ativo financeiro aceito em garantia; possuir Recursos no montante e prazo estabelecido pela CCEE, disponíveis em sua(s) CONTA(S) em montante suficiente para o cumprimento de sua obrigação financeira, já acrescidos dos valores correspondentes aos tributos incidentes e vigentes à época das transferências; cumprir integralmente as regras estabelecidas neste Contrato e na legislação aplicável, para fins de Custódia de Garantias e de Liquidação(ões) Financeira(s); responsabilizar-se pelo pagamento de eventuais tributos e contribuições que vierem a ser exigidos em decorrência do cumprimento deste Contrato e pela movimentação financeira efetuada na(s) CONTA(S), na forma da legislação em vigor; e realizar o pagamento da remuneração devida ao BRADESCO, conforme disposto neste Contrato e no Termo de Xxxxxx. 3.1.2. Quando credora: manter a(s) CONTA(S), mencionada(s) no Termo de Xxxxxx, aberta(s) enquanto for agente da CCEE; cumprir integralmente as regras estabelecidas no Regulamento, para fins de Custódia de Garantias e de Liquidação(ões) Financeira(s); responsabilizar-se pelo pagamento de eventuais tributos e contribuições que vierem a ser exigidos em decorrência do cumprimento deste Contrato e pela movimentação financeira efetuada na(s) CONTA(S); e realizar o pagamento da remuneração devida ao BRADESCO, conforme disposto neste Contrato e no Termo de Xxxxxx. 3.2. Para o cumprimento do disposto neste Contrato, o BRADESCO obriga-se a: assegurar à CONTRATANTE, a apresentação das respectivas garantias financeiras aportadas junto à CCEE, em conformidade com as normas regulatórias; manter em Custódia os Recursos e/ou ativos financeiros dados em garantia pela CONTRATANTE, para fins de garantir a(s) liquidação(ões) financeira(s) realizada(s) no âmbito da CCEE; realizar a execução das garantias dadas pela CONTRATANTE, representadas pelos ativos financeiros apresentados, da forma estabelecida na Cláusula Quarta deste Contrato, para fins de acordo com a proposta apresentada, observando rigorosamente as especificações, quantidades, prazo e local de entrega estabelecidos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.2– Não serão aceitos na entrega, produtos diferentes dos aprovados e constantes na proposta vencedora, salvo, se de qualidade superior e sem custo adicional liquidação(ões) financeira(s) e/ou para o CONTRATANTE. 3.1.3– Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contrato, às suas expensas, no local de entrega, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal do CONTRATANTE, quando se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.4– Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. 3.1.4.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não seu ressarcimento quanto aos valores aportados em cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.5– Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MG, responsabilizando-se pela omissão das informações que direta ou indiretamente possam repercutir na execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentes, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmente. 3.1.6– Manter, durante o prazo de validade do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.1.7– Responder, nos termos da legislação pertinente, pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos fornecidos, que os tornem impróprios ou inadequados ao fim a que se destinam ou lhes diminuam o valor, sem prejuízo de demais disposições legais. 3.1.8– Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto deste Pregão Eletrônico, de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando para que o mesmo seja entregue nos prazos estabelecidos e em perfeito estado. 3.1.9– Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. 3.1.10– Responsabilizar-se pela execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigente. 3.1.11– Dar garantia de no mínimo 18 (dezoito) meses dos produtos fornecidos, por intermédio de sua matrizresponsabilidade nas operações realizadas no âmbito da CCEE, filiais, escritórios ou representantes técnicos, contados do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso assumindo o BRADESCO posição de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.12– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do contraparte pelo cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao financeiras da CONTRATANTE, tais como: transporteaté o limite das garantias aportadas pela CONTRATANTE; liquidar financeiramente as operações realizadas pela CONTRATANTE, fretenos valores informados pela CCEE, embalagempor meio da(s) CONTA(S), mãodevendo (i) quando devedora, liquidar os débitos da Vinculada na data estabelecida no Cronograma de Liquidação Financeira da CCEE; e (ii) quando credora, liquidar os créditos, os quais a CONTRATANTE tem direito, na(s) CONTA(S) desta, no limite dos valores informados pela CCEE, considerado o Rateio de Inadimplência, se for o caso, até o dia útil posterior à liquidação financeira da contraparte devedora; liberar os Recursos e/ou ativos financeiros da CONTRATANTE quando determinado pela CCEE; informar a CCEE o montante dos valores depositados pela CONTRATANTE; disponibilizar à CONTRATANTE sistema de consulta on-de-obraline de relatórios mensais (“Extratos Bancários”) para consulta ao saldo e movimentações financeiras na(s) CONTA(S) e posição das referidas garantias em custódia; e se necessário e em caso inoperância do sistema de consulta on line do BRADESCO, matéria-primaa CONTRATANTE poderá solicitar ao BRADESCO os extratos de movimentação da(s) CONTA(S), encargos trabalhistas e previdenciáriosbem como a posição das referidas garantias em custódia. As informações serão enviadas pelo BRADESCO às pessoas autorizadas pela CONTRATANTE, tributos, impostos, carga e descarga etcconforme disposto no Termo de Xxxxxx. 3.1.13– Cumprir integralmente o presente instrumento3.3. O BRADESCO não será responsável: perante a CONTRATANTE, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legalCCEE ou qualquer terceiro, administrativa pela inadimplência ocorrida na liquidação financeira, e/ou pelas garantias exigidas e técnica pelo fornecimento não aportadas, exceto quando da ocorrência do objeto contratado. 3.1.14– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceirosdescrito no item “c” da Cláusula 3.2., decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato.acima; e

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.1– Constituem 9.1. São obrigações e responsabilidades da CONTRATADACONTRATANTE, além das demais pactuadas previstas neste instrumento:Contrato, decorrentes da natureza do ajuste, as seguintes (art. 92, X, XI e XIV, da Lei Federal n.º 14.133/21): 3.1.1– Entregar 10.1.1. Exigir o objeto deste Contratocumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com a proposta apresentada, observando rigorosamente as especificações, quantidades, o contrato e seus anexos; 10.1.2. Receber o objeto no prazo e local condições estabelecidas no Termo de entrega Referência; 10.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 10.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 10.1.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021; 10.1.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no Anexo I presente Contrato; 10.1.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 10.1.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do Edital descumprimento de obrigações pelo Contratado; 10.1.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do Pregão Eletrônico nº030/2018presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 3.1.2– Não serão aceitos na 10.1.10. A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 10.1.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 10.1.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 10.1.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 10.1.14. A CONTRATANTE, através da fiscalização, fornecerá os endereços e roteiros de execução. 9.2. São obrigações da CONTRATADO, além das previstas neste Contrato, decorrentes da natureza do ajuste, as seguintes (art. 92, XIV, XVI e XVII da Lei Federal, n.º 14.133 de 2021): 10.2.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas: 10.2.2. Entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada, se for o caso; 10.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078, de 1990); 10.2.4. Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, produtos diferentes dos aprovados os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 10.2.5. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021) e constantes na proposta vencedoraprestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; 10.2.6. Reparar, salvocorrigir, se de qualidade superior e sem custo adicional para o CONTRATANTE. 3.1.3– Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contratoremover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no local total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 10.2.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos; 10.2.8. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de entregaCadastro de Fornecedores – SICAF, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 10.2.9. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato; 10.2.10. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 5 24 (cincovinte e quatro) dias úteis contados horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da comunicação formal do CONTRATANTE, quando se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.4– Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. 3.1.4.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.5– Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MG, responsabilizando-se pela omissão das informações que direta ou indiretamente possam repercutir na execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentes, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmentecontratual. 3.1.6– Manter10.2.11. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 10.2.12. Manter durante o prazo de validade toda a vigência do Contratocontrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação; 10.2.13. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021); 10.2.14. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021); 10.2.15. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 10.2.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021. 10.2.17. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante; 10.2.18. Alocar os empregados necessários, com habilitação e qualificação exigidas conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 10.2.19. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na licitação.Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato; 3.1.7– Responder, nos termos 10.2.20. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, pelos vícios cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de qualidade ou quantidade dos produtos fornecidosexecução do objeto e nas melhores condições de segurança, que os tornem impróprios ou inadequados ao fim a que se destinam ou lhes diminuam o valor, sem prejuízo de demais disposições legaishigiene e disciplina. 3.1.8– Responsabilizar pelo transporte 10.2.21. Submeter previamente, por escrito, ao contratante, para análise e descarregamento aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do objeto deste Pregão Eletrônico, de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando para que o mesmo seja entregue nos prazos estabelecidos e em perfeito estadomemorial descritivo ou instrumento congênere. 3.1.9– Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados10.2.22. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. 3.1.10– Responsabilizar-se pela execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigente. 3.1.11– Dar garantia de no mínimo 18 (dezoito) meses dos produtos fornecidos, por intermédio de sua matriz, filiais, escritórios ou representantes técnicos, contados do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.12– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, tais como: transporte, frete, embalagem, mão-de-obra, matéria-prima, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, impostos, carga e descarga etc. 3.1.13– Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pelo fornecimento do objeto contratado. 3.1.14– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.1– Constituem obrigações e responsabilidades da CONTRATADA, além das demais pactuadas neste instrumento: 3.1.1– Apresentar Prova Epson da capa e 4 (quatro) páginas do miolo (escolhidas pela Contratada) de todos os títulos, no prazo de até 15 (dez) dias úteis após RECEBIMENTO do DVD com o material pronto para ser impresso. 3.1.2– Apresentar AMOSTRA FÍSICA MONTADA de todos os títulos, no prazo de até 15 (dez) dias úteis, contados após recebimento do DVD com o material pronto para ser impresso, para conferência das especificações solicitadas, ficando vinculada a entrega dos produtos à aprovação da amostra pelo CONTRATANTE. 3.1.3– Entregar o objeto deste Contrato, de acordo com a proposta apresentadae amostras apresentadas, observando rigorosamente as especificações, quantidades, prazo e local de entrega estabelecidos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018nº002/2018. 3.1.23.1.3.1– Não serão aceitos na entrega, produtos diferentes dos aprovados e constantes na proposta vencedora, salvo, se de qualidade superior e sem custo adicional para o CONTRATANTE. 3.1.33.1.4– Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contrato, às suas expensas, no local de entrega, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal do CONTRATANTE, quando se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.43.1.5– Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. 3.1.4.13.1.5.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018nº002/2018. 3.1.53.1.6– Comunicar imediatamente Manter os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no (endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MGnecessários), responsabilizando-se pela omissão das informações que direta ou indiretamente possam repercutir na execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentes, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmente. 3.1.63.1.7– Manter, durante o prazo de validade do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.1.73.1.8– Responder, nos termos da legislação pertinente, pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos fornecidos: falhas de impressão (impressões lavadas, carregadas demais ou sem registros), ausência dos itens de segurança, papel diferente do exigido, cortes e acabamentos fora dos padrões de qualidade, ou quaisquer outras incorreções e/ou imperfeições que os tornem impróprios ou inadequados ao fim uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, sem prejuízo de demais disposições legais. 3.1.83.1.9– Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto deste Pregão Eletrônico, de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando para que o mesmo seja entregue nos prazos estabelecidos e em perfeito estado. 3.1.93.1.10– Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. 3.1.103.1.11– Responsabilizar-se pela execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigente. 3.1.113.1.12– Dar garantia de no mínimo 18 (dezoito) meses dos produtos fornecidos, por intermédio de sua matriz, filiais, escritórios ou representantes técnicos, contados do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.123.1.13– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, tais como: transporte, frete, embalagem, mão-de-obra, matéria-prima, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, impostos, carga e descarga etc. 3.1.133.1.14– Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à CONTRATADA a exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pelo fornecimento do objeto contratado. 3.1.143.1.15– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. 3.1– Constituem obrigações e responsabilidades da CONTRATADA, além das demais pactuadas neste instrumento: 3.1.1– Apresentar AMOSTRA do produto a ser fornecido, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS APÓS RECEBIMENTO DO CONTRATO, nas hipóteses que o Anexo I exige a apresentação da amostra, para conferência com as especificações previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº027/2018 e seus anexos, ficando vinculada a entrega dos itens à APROVAÇÃO pelo CONTRATANTE. 3.1.2– Entregar o objeto deste Contrato, de acordo com a proposta apresentadae amostras apresentadas, observando rigorosamente as especificações, quantidades, prazo e local de entrega estabelecidos no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018nº027/2018. 3.1.23.1.2.1– Não serão aceitos na entrega, produtos diferentes dos aprovados e constantes na proposta vencedora, salvo, se de qualidade superior e sem custo adicional para o CONTRATANTE. 3.1.3– Substituir o(s) item (ns) objeto deste Contrato, às suas expensas, no local de entrega, no prazo de 5 (cinco) dias úteis uteis contados da comunicação formal do CONTRATANTE, quando se verificarem imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções. 3.1.4– Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. 3.1.4.1– A falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá a empresa das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº030/2018nº027/2018. 3.1.5– Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários à correta manutenção de seu cadastro junto ao SENAR-AR/MG, responsabilizando-se pela omissão das informações que direta ou indiretamente possam repercutir na execução do objeto deste Instrumento e dos desdobramentos dele decorrentes, sujeitando-se ainda a aplicação das penalidades previstas contratualmente. 3.1.6– Manter, durante o prazo de validade do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.1.7– Responder, nos termos da legislação pertinente, pelos vícios de qualidade ou quantidade dos produtos fornecidos, que os tornem impróprios ou inadequados ao fim a que se destinam ou lhes diminuam o valor, sem prejuízo de demais disposições legais. 3.1.8– Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto deste Pregão Eletrônico, de seu estabelecimento até o local determinado para a entrega, zelando para que o mesmo seja entregue nos prazos estabelecidos e em perfeito estado. 3.1.9– Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. 3.1.10– Responsabilizar-se pela execução do Contrato dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança, assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes da legislação vigente. 3.1.11– Dar garantia de no mínimo 18 Xxx xxxxxxxx xx xx xxxxxx 00 (dezoitoxxxx) meses dos produtos fornecidos, por intermédio de sua matriz, filiais, escritórios ou representantes técnicos, contados do recebimento definitivo dos mesmos, salvo, no caso de prazo diverso exigido na descrição do item no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº030/2018. 3.1.12– Arcar com todas as despesas (diretas ou indiretas), decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, tais como: transporte, frete, embalagem, mão-de-obra, matéria-prima, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, impostos, carga e descarga etc. 3.1.13– Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda à CONTRATADA a à exclusiva responsabilização legal, administrativa e técnica pelo fornecimento do objeto contratado. 3.1.14– Responsabilizar-se pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato.