Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Conforme o inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei estadual no 9.433/05, deverá ser apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante da SEÇÃO IV DA PARTE II deste instrumento.
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Samples: Contratação Delegada, Prestação De Serviços De Tecnologia De Informação E Comunicação, Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços Técnicos De Informática
Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Conforme o inciso XXXIII do art. 7o 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei estadual no 9.433/05, Federal deverá ser apresentada apresentado declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante da SEÇÃO do Anexo IV DA PARTE II deste instrumentoInstrumento, na Habilitação.
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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço
Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Conforme o inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei estadual no 9.433/05, deverá ser apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante da SEÇÃO IV DA PARTE II VI deste instrumento.
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Samples: Licitação, Tomada De Preços, Licensing Agreements
Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Conforme o inciso XXXIII XXXIII. 7º da Constituição Federal e inciso V do art. 7o 27 da Constituição Federal, Lei 8.666/93 para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei estadual no Estadual n 9.433/05, deverá ser apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante da SEÇÃO IV DA PARTE II do Anexo III deste instrumento.
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Samples: Instrumento Convocatório
Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Conforme o inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 27 da Lei estadual no 9.433/05, 8.666/93 deverá ser apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante da SEÇÃO IV DA PARTE II VI deste instrumento.
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Samples: Licitação
Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Conforme o inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei estadual no 9.433/05, deverá ser apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante da SEÇÃO IV DA IV/ PARTE II deste instrumento.
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Samples: Contratação Delegada
Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Conforme o inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V inc. VI do art. 98 68 da Lei estadual no 9.433/05Federal nº 14.133/2021, deverá ser apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante da SEÇÃO IV DA PARTE II ao final deste instrumento.
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Samples: Contratação Delegada