DEFINIÇÃO DA AMOSTRAGEM Cláusulas Exemplificativas

DEFINIÇÃO DA AMOSTRAGEM. 6.1. A fiscalização será realizada por amostragem. O método de amostragem é aplicado como forma de viabilizar a realização de ações em situações onde o objeto alvo se apresenta em grandes quantidades e/ou se distribui de maneira pulverizada. 6.2. Existem razões que justificam a utilização de amostragem em levantamentos de grandes populações, tais como: 6.2.1. Economicidade dos meios: onde os recursos humanos e materiais são escassos a amostragem se torna imprescindível, tornando o trabalho mais fácil e adequado; 6.2.2. Tempo: as informações das quais se necessitam são valiosas e tempestivas, o uso de amostra também se justifica; 6.2.3. Confiabilidade: com a utilização amostragem, a confiabilidade dos dados é maior devido ao número reduzido de elementos, pode-se dar mais atenção aos casos individuais, evitando equívocos nas análises. 6.3. O método de amostragem empregado no Plano de Fiscalização dos Serviços da Mandatária será probabilístico, podendo ser subdividido por modalidade, ou por região, tendo como característica fundamental o fato de poder ser submetido a tratamento estatístico, sendo, portanto, os resultados obtidos na amostra generalizáveis para o universo. 6.4. O Complemento 1 apresenta, ao título exclusivo de exemplo, metodologia para caracterização da amostra a ser fiscalizada pelo Gestor. Na prática, deverá ser utilizada a carteira ativa de contratos da CONTRATADA, em qualquer data do mês da emissão do Plano Anual de Fiscalização, para caracterização do universo amostral. 6.5. A amostra mínima deverá preferencialmente ser selecionada considerando contratos com mais de 75% de execução ou que tenham sua Prestação de Contas concluída. A fase do demais contratos, tendo em vista o limite do número de amostra máxima, poderão ser selecionados ao critério do Gestor.
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DEFINIÇÃO DA AMOSTRAGEM. 6.2.2.1 O OCP é responsável pela coleta das amostras do objeto a ser certificado, por lote, conforme Tabela 2. 6.2.2.2 As amostras devem ser coletadas conforme definido no RGCP. 6.2.2.3 Para cada pai de família, o OCP deve coletar amostra para verificar o atendimento aos requisitos descritos no RTQ. 6.2.2.4 As amostras a serem coletadas devem considerar os ensaios a serem realizados e as seguintes quantidades: Tabela 2 - Plano de amostragem para ensaios – Modelo 1b Tamanho do Lote Número Total de Amostras Ensaios para todos os brinquedos Ensaios que dependem do tipo de brinquedo Migração de Certos Elementos XX 000-0 Inspeções Visuais, Propriedades Gerais, Mecânicas e Físicas. Norma XXXX XXX XX 000-0 Inflamabilidade ABNT NBR NM300-2 Jogos Químicos e Experimentos / Jogos Químicos Distintos de Jogos de Experimentos XXXXXXX XX 000-0 e 5 Elétrico XXXX XXX XX 0000-0 Ftalatos Biológicos e Microbiológicos Formamida Fervura Mordida
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DEFINIÇÃO DA AMOSTRAGEM. 6.3.2.2.1 As amostras devem ser coletadas conforme definido no RGCP. 6.3.2.2.2 Para cada pai de família, o OCP deve coletar amostra (prova, contraprova e testemunha) para verificar o atendimento aos requisitos descritos no RTQ. 6.3.2.2.3 As amostras (prova, contraprova e testemunha) a serem coletadas devem considerar os ensaios a serem realizados e as seguintes quantidades: Tabela 3 - Plano de amostragem para ensaios de prova - Modelo 2 de Certificação Tipo de ensaio Nº de Amostras Ensaios para todos os brinquedos Inspeções Visuais 03 Nota 1: a amostragem especificada na Tabela 3 corresponde à quantidade necessária para a realização dos ensaios de prova. Para a realização dos ensaios de contraprova e de testemunha, deve-se utilizar a mesma quantidade amostral para todos os ensaios definidos nesta Tabela.
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DEFINIÇÃO DA AMOSTRAGEM. 6.4.2.4.1 As amostras devem ser coletadas conforme definido no RGCP e o disposto no item 6.3.2.2 deste RAC.
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DEFINIÇÃO DA AMOSTRAGEM. 6.1.A fiscalização será realizada por amostragem. O método de amostragem é aplicado como forma de viabilizar a realização de ações em situações onde o objeto alvo se apresenta em grandes quantidades e/ou se distribui de maneira pulverizada. 6.2.Existem razões que justificam a utilização de amostragem em levantamentos de grandes populações, tais como: 6.2.1.Economicidade dos meios: onde os recursos humanos e materiais são escassos a amostragem se torna imprescindível, tornando o trabalho mais fácil e adequado;
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DEFINIÇÃO DA AMOSTRAGEM. 6.1.3.3.1 A amostragem necessária à realização das verificações e ensaios deve atender ao descrito no item D.3 do Anexo D. Deve, ainda, ser observado o disposto nos itens D.2, D.4 e D.5 do mesmo Anexo.
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  • DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 26 de Abril de 2022 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2022, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

  • DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA 3.1- Fornecimento de mão de obra e materiais necessários à execução do objeto contratual; 3.2- Assumir integral responsabilidade por danos causados ao Município e a terceiros, inclusive por acidentes e mortes, perdas e destruições parciais e totais, isentando o Município de todas as reclamações que possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos de prepostos da contratada ou de qualquer pessoa física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução dos trabalhos. 3.3- Arcar com salários, encargos sociais, trabalhistas e impostos referentes à execução dos serviços. 3.4- Proceder aos acertos solicitados pela fiscalização. 3.5- Sinalização e segurança dos locais de trabalho, fornecendo todos os equipamentos de proteção contra acidentes. 3.6- Cumprir todas as leis de posturas vigentes, inclusive as relativas à higiene, medicina e segurança do trabalho, sendo única responsável pelas infrações a que tiver dado causa durante a execução do objeto contratual, correndo por sua conta as multas que, eventualmente, forem impostas por sanções. 3.7- Todas as interferências que surgirem durante a execução das obras, como: redes de água, cabos e eletrodutos telefônicos e elétricos, redes de esgoto pluvial e outros, será de inteira responsabilidade da licitante a sua reparação na totalidade, não acarretando qualquer ônus para o Município. 3.8- Todos os materiais a serem utilizados nas obras deverão, obrigatoriamente, ter aprovação prévia pela fiscalização, dentro das especificações e planilhas, ficando a cargo da licitante contratada a substituição dos mesmos, se utilizados sem aprovação prévia e reprovados posteriormente. 3.9- A execução das obras e serviços da PMCONCEIÇÃO DO PARÁ deverá obedecer rigorosamente às normas e especificações constantes neste edital e seus anexos, bem como todas as prescrições do projeto, e de eventuais memoriais específicos. 3.10- Ficará a critério da fiscalização impugnar e mandar demolir, ou substituir, serviços ou equipamentos executados em desacordo com os projetos ou com as especificações, ou mal executados. As despesas decorrentes dessas demolições, substituições e o retrabalho correrão por conta exclusiva da CONTRATADA, inclusive naqueles casos em que os serviços tenham sido executados por firma especializada. 3.11- Durante a execução dos serviços e obras, a contratada deverá: 3.11.1- Providenciar junto ao CREA, as anotações de responsabilidade técnica – ART´S, referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da legislação em vigor, lei nº 6.496⁄1977 e inscrição da obra junto ao INSS (CEI); 3.11.2- A contratada deverá facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da fiscalização, permitindo o acesso aos serviços e obras em execução, bem como atendendo prontamente as solicitações que forem efetuadas; 3.11.3- Durante a execução dos serviços, a contratada deverá tomar os cuidados necessários no sentido de garantir proteção e segurança aos operários, técnicos e demais pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a execução da obra e garantir a integridade física das benfeitorias, que de alguma maneira, possam ser atingidas em quaisquer das etapas da obra; 3.11.4- Caberá à Contratada integral responsabilidade por quaisquer danos causados à PMCONCEIÇÃO DO PARÁ e a terceiros, durante a execução dos serviços, sempre que forem decorrentes de negligência, imperícia ou omissão de sua parte; 3.11.5- A Contratada deverá manter ininterrupto serviço de vigilância no canteiro de serviços, cabendo-lhe integral responsabilidade pela guarda da obra, e de seus materiais e equipamentos, até sua entrega à PMCONCEIÇÃO DO PARA;

  • DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO A gestão e fiscalização da execução do objeto será efetuado por representantes designados pelas duas partes e para a EPAMIG, na forma estabelecida na portaria 7941 de 16/10/ 2023, itens 1.2.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DA LICITAÇÃO O presente contrato está vinculado em todos os seus termos ao processo licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº PRP xxx/xxxx, e seus respectivos anexos, bem como à proposta de preços vencedora, que faz parte integrante deste contrato independentemente de sua transcrição.

  • DA APLICAÇÃO DAS MULTAS Quando da aplicação de multas a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA, que terá prazo de 10 (dez) dias corridos para recolher à Tesouraria da CONTRATANTE, a importância correspondente, ou será retido dos pagamentos pendentes, sob pena de incorrer em outras sanções cabíveis.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 17.1. O Fornecedor se obriga a proceder o fornecimento, objeto deste instrumento na conformidade do constante no Edital, e que, com seus anexos, integra este termo, independentemente da transcrição, para todos os fins e efeitos legais.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, com início na data de 01 de outubro de 2020 e encerramento em 01 de outubro de 2025 contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.

  • DA EFICÁCIA 12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA 15.1 Os débitos da CONTRATADA para com o MP/PI, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.