Definições, caracterização e regulação. Colacionar as definições de um instituto, mais do que confrontar diversos enunciados doutrinários a ele inerentes, possui a importante função de expor as principais características do objeto do estudo, ou seja, serve para que o pesquisador extraia os elementos essenciais que caracterizam o instituto estudado, razão pela qual se pretende, no presente tópico, definir e, consequentemente, caracterizar o contrato de representação comercial. Antes, porém, de se definir o contrato de representação comercial em si, faz- se importante relembrar, ainda que en passant, o que vem a ser o contrato. Nesse sentido, perquirindo-se na doutrina civilista nacional clássica o que vem a ser contrato, pode ser lembrado o magistério de Washington de Xxxxxx Xxxxxxxx, para quem contrato pode ser definido simplesmente como “[...] o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito” (2007, p. 5). Ainda de forma objetiva, mas trazendo outros importantes elementos do que vem a ser contrato, Xxxxxxx Xxxxx assevera que “[...] contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral” (2008, p. 4). Para Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, que acrescenta importantes elementos às definições mais concisas dos doutrinadores anteriormente mencionados, contrato se consubstancia em “[...] um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos” (2008, p. 7). Adentrando na doutrina internacional, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx (2016, p. 21), indo praticamente na mesma direção de Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (mas lhe acrescentando alguns elementos) e se aproveitando da definição de contrato estampada no art. 1.101, do Código Civil francês (e lhe complementando), assevera que: Em síntese, pode-se entender o contrato como um acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, dotado de obrigatoriedade, celebrado em conformidade com a lei e que visa criar, modificar, resguardar, conservar, transmitir e extinguir direitos, sejam reais ou pessoais. Pois bem. Compreendido o que vem a ser o contrato lato sensu, passa-se à definição e caracterização do contrato de representação comercial propriamente dito, objeto do presente estudo. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ensina que “o contrato de representação comerc...
