DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO. Para os fins do presente EDITAL; e sem prejuízo de outras definições aqui estabelecidas, as seguintes definições aplicam-se às respectivas expressões:
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Samples: Concession Agreement, Concessão Administrativa, Concessão Administrativa
DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO. 2.1. Para os fins do presente EDITAL; e sem prejuízo de outras definições aqui estabelecidas, as seguintes definições aplicam-se às respectivas expressões:
Appears in 2 contracts
Samples: Concession Agreement, Modelagem Jurídica
DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO. 2.1. Para os fins do presente EDITAL; e sem prejuízo de outras definições aqui estabelecidas, as seguintes definições aplicam-se às respectivas despectivas expressões:
Appears in 1 contract
Samples: Concession Agreement
DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO. Para os fins do presente EDITAL; Edital e sem prejuízo de outras definições aqui estabelecidas, as seguintes definições aplicam-se às respectivas aos respectivos termos e expressões:
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Samples: Concessão De Serviço Público
DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO. 1. Para os fins do presente EDITAL; EDITAL e dos seus ANEXOS, e sem prejuízo de outras definições aqui estabelecidas, as seguintes definições aplicam-se às respectivas expressões:
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Samples: Concessão Administrativa