Common use of Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE Clause in Contracts

Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE. 4.1. A CONTRATANTE deixará de contratar com a licitante vencedora ao tomar ciência de ato, fato ou circunstância que desabone sua idoneidade ou que comprometa sua capacidade de adimplência contratual. 4.2. Permitir o acesso da CONTRATADA ao local da execução da prestação dos serviços. 4.3. Disponibilizar informações e esclarecimentos correlacionados a prestação do serviço, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA. 4.4. Oferecer a CONTRATADA toda infraestrutura necessária para execução do contrato quando as atividades forem executadas nas dependências da CONTRATANTE. 4.5. Disponibilizar a infraestrutura de rede necessária para o funcionamento dos sistemas e equipamentos que compõem a solução; 4.6. Disponibilizar a infraestrutura de hardware (Servidores, sistemas operacionais, banco de dados) para o funcionamento dos sistemas que compõem a solução; 4.7. Fiscalizar a execução especificadas e notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos equipamentos, na execução dos serviços, e em comportamentos anormais da solução. 4.8. Realizar o pagamento no prazo previsto e nas condições estabelecidas no termo de referência. 4.9. Promover através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências e quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA; 4.10. Solicitar da contratada e de seus prepostos, ou obter da Administração de Bio- Manguinhos/FIOCRUZ, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; 4.11. Emitir pareceres em todos os atos da Administração, relativos à execução do Contrato e, em especial, na aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 4.12. Fornecimento de local apropriado à execução dos serviços.

Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE. 4.16.2.1. A CONTRATANTE deixará Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. 6.2.2. Encaminhar formalmente a demanda, por meio de contratar Ordem de Serviço, de acordo com os critérios estabelecidos em Contrato. 6.2.3. Receber o objeto fornecido pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a licitante vencedora ao tomar ciência de ato, fato ou circunstância que desabone sua idoneidade ou que comprometa sua capacidade de adimplência contratualproposta aceita. 4.26.2.4. Permitir o acesso da Aplicar à CONTRATADA ao local da execução da prestação dos serviçosas sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis. 4.36.2.5. Disponibilizar Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato. 6.2.6. Prestar, por meio de seu Gestor do Contrato, as informações e os esclarecimentos correlacionados a prestação do serviço, pertinentes ao(s) fornecimento(s) e serviço(s) contratado(s) que venham a ser solicitados pela CONTRATADA. 4.46.2.7. Oferecer Registrar os incidentes e problemas ocorridos durante a execução do Contrato. 6.2.8. Comunicar oficialmente à CONTRATADA sobre quaisquer falhas verificadas na fiscalização do cumprimento dos fornecimentos e serviços prestados. 6.2.9. Informar à CONTRATADA sobre atos que possam interferir direta ou indiretamente nos fornecimentos e serviços prestados. 6.2.10. Proporcionar os recursos técnicos e logísticos necessários para que a CONTRATADA toda infraestrutura necessária para execução possa realizar os fornecimentos e executar os serviços conforme as especificações estabelecidas em Contrato. 6.2.11. Revogar e eliminar autorizações de acesso e caixas postais concedidas à CONTRATADA e a seus representantes ao final do contrato e quando as atividades forem executadas nas dependências da houver substituições na equipe que atende ao CONTRATANTE. 4.56.2.12. Disponibilizar a infraestrutura cópia da Política de rede necessária para o funcionamento dos sistemas Segurança da Informação (PSI/TJCE) e equipamentos que compõem a solução; 4.6. Disponibilizar a infraestrutura de hardware (Servidores, sistemas operacionais, banco de dados) para o funcionamento dos sistemas que compõem a solução; 4.7. Fiscalizar a execução especificadas e notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos equipamentos, na das demais normas pertinentes à execução dos serviços, e em comportamentos anormais da solução. 4.8. Realizar o pagamento no prazo previsto e nas condições estabelecidas no termo de referência. 4.9. Promover através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências e quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADAbem como às suas atualizações; 4.106.2.13. Solicitar da contratada Devolver, ao final do contrato, os recursos físicos ou tecnológicos disponibilizados pela CONTRATADA como Switch, Transeivers e de seus prepostos, ou obter da Administração de Bio- Manguinhos/FIOCRUZ, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; 4.11. Emitir pareceres em todos os atos da Administração, relativos à execução do Contrato e, em especial, na aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 4.12. Fornecimento de local apropriado à execução dos serviçosAparelhos telefônicos IP.

Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE. 4.16.1.1. A CONTRATANTE deixará Designar Fiscal Requisitante, Fiscal Administrativo, Fiscal Técnico, Gestor do Contrato, assim como, os respectivos substitutos, nomeando-os quando da assinatura do Contrato, para serem responsáveis pela comprovação da adequação técnica do objeto do Contrato e pelo atestado de contratar com a licitante vencedora ao tomar ciência de ato, fato ou circunstância que desabone sua idoneidade ou que comprometa sua capacidade de adimplência contratualcumprimento da execução do Contrato. 4.26.1.2. Permitir o acesso da CONTRATADA ao local da execução da prestação dos serviços. 4.3. Disponibilizar informações e esclarecimentos correlacionados a prestação do serviçoPromover, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA. 4.4. Oferecer a CONTRATADA toda infraestrutura necessária para execução do contrato quando as atividades forem executadas nas dependências da CONTRATANTE. 4.5. Disponibilizar a infraestrutura por meio de rede necessária para o funcionamento dos sistemas e equipamentos que compõem a solução; 4.6. Disponibilizar a infraestrutura de hardware (Servidores, sistemas operacionais, banco de dados) para o funcionamento dos sistemas que compõem a solução; 4.7. Fiscalizar a execução especificadas e notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos equipamentos, na execução dos serviços, e em comportamentos anormais da solução. 4.8. Realizar o pagamento no prazo previsto e nas condições estabelecidas no termo de referência. 4.9. Promover através de seu representanteservidores designados, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços prestados, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, de acordo com os padrões de qualidade definidos pela CONTRATANTE, competindo ao Gestor do Contrato sustar e recusar qualquer serviço que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas usuais. 6.1.3. Observar o cumprimento dos requisitos de qualificação profissional exigidos nas Especificações Técnicas. 6.1.4. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo Preposto da execução deste CONTRATADA. 6.1.5. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimento da solução de TIC. 6.1.6. Realizar o monitoramento técnico de Ordens de Serviço e solicitar à CONTRATADA a correção de eventuais falhas ou defeitos técnicos. 6.1.7. Encaminhar formalmente a demanda por meio de Ordem de Serviço, de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência. 6.1.8. Avaliar técnica, quantitativa e qualitativamente os serviços entregues pela CONTRATADA e realizar a rejeição de eventuais serviços que não atenderem os termos da Ordem de Serviço, do Contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências e quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Proposta da CONTRATADA;, do Termo de Referência e seus Anexos. 4.106.1.9. Solicitar Apresentar demandas e priorizar o seu atendimento. 6.1.10. Proceder a ampla fiscalização sobre as entregas e execução dos serviços objetos do Termo de Referência, sem prejuízo das responsabilidades da contratada CONTRATADA. 6.1.11. Permitir, quando necessário e exigível pelo serviço a ser prestado, acesso dos profissionais da CONTRATADA às dependências, equipamentos, softwares e sistemas de seus prepostos, ou obter da Administração de Bio- Manguinhos/FIOCRUZ, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; 4.11. Emitir pareceres em todos os atos da Administração, relativos à execução informação do Contrato e, em especial, na aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 4.12. Fornecimento de local apropriado à CONTRATANTE para a execução dos serviços. 6.1.12. Prover infraestrutura mínima necessária ao desenvolvimento das atividades previstas, ou seja, locais e materiais adequados, tais como espaço físico, mesas, cadeiras e energia elétrica. 6.1.13. Avaliar a manutenção das condições técnicas exigidas na fase de habilitação que permitiram à CONTRATADA vencer o certame licitatório. 6.1.14. Emitir Termo de Recebimento Provisório, sempre pelo Fiscal Técnico, fiscal administrativo e fiscal requisitante do Contrato. 6.1.15. Emitir Termo de Recebimento Definitivo, sempre pelo Gestor do Contrato. 6.1.16. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis. 6.1.17. Monitorar as ocorrências de problemas na execução da Ordem de Serviço e situações que requeiram a aplicação de sanções. 6.1.18. No caso de cumprimento de Ordem de Serviço e de manutenção das condições técnicas de habilitação, providenciar a verificação de cálculo dos valores devidos, a avaliação do atendimento de todas as obrigações contratuais, liquidar a despesa, verificar a quitação das obrigações fiscais, comerciais, trabalhistas e previdenciárias e efetuar o pagamento, na forma e nos prazos convencionados no Contrato. 6.1.19. A CONTRATANTE poderá revisar, a qualquer tempo, todas as Ordens de Serviços emitidas e aplicar todas as penalidades previstas contratualmente de forma retroativa. 6.1.20. No caso de descumprimento de cláusula contratual ou de ocorrência de ato ou fato sujeito à sanção, aplicar a sanção prevista contratualmente. 6.1.21. Celebrar termo aditivo, no caso de necessidade, conveniência e oportunidade de alteração contratual, nos limites da lei. 6.1.22. Estabelecer que os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da solução de TIC sobre os diversos artefatos e produtos produzidos em decorrência da relação contratual, incluindo a documentação, os modelos de dados e as bases de dados, pertençam à Administração. 6.1.23. A CONTRATANTE deverá obedecer aos critérios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, de forma a garantir o tratamento de dados pessoais.

Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE. 4.1. A CONTRATANTE deixará Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por intermédio de contratar servidores especialmente nomeados, de acordo com a licitante vencedora ao tomar ciência de ato, fato ou circunstância que desabone sua idoneidade ou que comprometa sua capacidade de adimplência contratual. 4.2Lei nº 8.666/93. Permitir o acesso dos técnicos da CONTRATADA ao local às dependências da Enap, quando necessário, para realização dos serviços, de acordo com normas e procedimentos previamente estabelecidos. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, do valor resultante da execução da prestação dos serviços. 4.3, consoante as condições estabelecidas neste Termo de Referência. Disponibilizar Informar à CONTRATADA atos que possam interferir direta ou indiretamente nos serviços prestados. Notificar, formal e tempestivamente, à CONTRATADA sobre quaisquer irregularidades e inconformidades observadas durante a execução do contrato. Notificar a CONTRATADA quanto a defeitos ou irregularidades verificados na execução das atividades objeto deste Termo de Referência, bem como quanto a qualquer ocorrência relativa ao comportamento de seus técnicos, quando em atendimento, que venha a ser considerado prejudicial ou inconveniente para a Enap. Promover a fiscalização do contrato, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, por intermédio de profissionais designados. Prestar as informações e os esclarecimentos correlacionados a prestação do serviço, que venham a ser solicitados pela pelos técnicos da empresa CONTRATADA. 4.4. Oferecer a CONTRATADA toda infraestrutura necessária para execução do contrato quando as atividades forem executadas nas dependências da CONTRATANTE. 4.5. Disponibilizar a infraestrutura de rede necessária para o funcionamento dos sistemas e equipamentos que compõem a solução; 4.6. Disponibilizar a infraestrutura de hardware (Servidores, sistemas operacionais, banco de dados) para o funcionamento dos sistemas que compõem a solução; 4.7. Fiscalizar a execução especificadas e notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos equipamentos, na execução dos serviços, e em comportamentos anormais da solução. 4.8. Realizar o pagamento no prazo previsto e nas condições estabelecidas no termo de referência. 4.9. Promover através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências e quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA; 4.10. Solicitar da contratada e de seus prepostos, ou obter da Administração de Bio- Manguinhos/FIOCRUZ, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; 4.11. Emitir pareceres em todos os atos da Administração, relativos necessários à execução do Contrato eobjeto deste Termo de Referência. Aprovar ou rejeitar, no todo ou em especialparte, os produtos e serviços entregues pela CONTRATADA. Fornecer as condições necessárias para o levantamento de requisitos, a ser realizado pela CONTRATADA, no desenvolvimento e na aplicação manutenção de sançõessoluções de software. Aprovar ou reprovar as atualizações tecnológicas propostas pela CONTRATADA. Efetuar a homologação e dar aceite definitivo dos serviços nos prazos estabelecidos. Revogar e eliminar autorizações de acesso e caixas postais concedidas à CONTRATADA e a seus representantes ao final do contrato e quando houver substituições na equipe que atende a Enap. Verificar a regularidade da situação fiscal e dos recolhimentos sociais trabalhistas da CONTRATADA conforme determina a lei, alterações e repactuações do Contrato; 4.12. Fornecimento antes de local apropriado à execução dos serviçosefetuar o pagamento devido.

Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE. 4.16.2.1. A CONTRATANTE deixará Disponibilizar, para acesso através da Intranet do TRT6, ferramenta para gestão dos atendimentos, a ser utilizada pela Central de contratar com a licitante vencedora ao tomar ciência de atoServiços, fato ou circunstância que desabone sua idoneidade ou que comprometa sua capacidade de adimplência contratualSuporte Local e Grupos Solucionadores. O treinamento inicial sobre o uso da ferramenta às equipes da Contratada será fornecido pelo TRT6. 4.26.2.2. Disponibilizar para a Contratada os softwares e hardwares (peças de reposição, máquinas reservas, entre outros), materiais de rede (cabos, conectores, tomadas, entre outros) em tempo compatível com os estipulados para atendimento por parte da Contratada dos níveis mínimos de serviço estabelecidos. 6.2.3. Disponibilizar documentação técnica e treinamento ao pessoal da Contratada nos softwares aplicativos de uso exclusivo do TRT6, quando pertinente ao atendimento pela Central de Serviços e Suporte Técnico Local. 6.2.4. Emitir Termo de Liberação para Início dos Serviços, depois de verificada a realização dos procedimentos para a implantação dos serviços e documentação pertinente. 6.2.5. Permitir o acesso dos funcionários da CONTRATADA Contratada, devidamente credenciados e uniformizados, às dependências das unidades do TRT6 abrangidas por esta contratação, aos dados e demais informações necessárias ao local da execução da prestação dos serviçosdesempenho das atividades previstas neste Termo de Referência, ressalvados os casos de matéria sigilosa. 4.36.2.6. Disponibilizar Prestar as informações e esclarecimentos correlacionados a prestação do serviço, pertinentes ao objeto que venham a ser solicitados pela CONTRATADAContratada. 4.46.2.7. Oferecer a CONTRATADA toda infraestrutura necessária para execução Encaminhar todas as deliberações com relação ao pessoal da Contratada através do contrato quando as atividades forem executadas nas dependências preposto designado, respeitando o princípio da CONTRATANTEhierarquia e unidade de comando. 4.56.2.8. Disponibilizar a infraestrutura de rede necessária Designar servidores competentes para o funcionamento dos sistemas atuarem como Gestor do Contrato e equipamentos que compõem a solução; 4.6. Disponibilizar a infraestrutura de hardware (ServidoresFiscais do Contrato, sistemas operacionais, banco de dados) para o funcionamento dos sistemas que compõem a solução; 4.7. Fiscalizar a execução especificadas conforme descrito na seção 6.1 – Papéis e notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos equipamentos, na execução dos serviços, e em comportamentos anormais da soluçãoResponsabilidades. 4.86.2.9. Realizar A gestão, acompanhamento e fiscalização serão exercidos no interesse exclusivo da Administração e não excluem em hipótese alguma as responsabilidades da Contratada, inclusive perante terceiros. 6.2.10. Efetuar o pagamento no prazo previsto e nas condições estabelecidas no termo de referência. 4.9. Promover através de seu representanteà Contratada, o acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contratomediante entrega das Notas Fiscais/Faturas, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências e quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA; 4.10. Solicitar da contratada e de seus prepostos, ou obter da Administração de Bio- Manguinhos/FIOCRUZ, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; 4.11. Emitir pareceres em todos os atos da Administração, relativos à execução do Contrato e, em especial, na aplicação de sanções, alterações e repactuações após atesto das mesmas pelo respectivo Gestor do Contrato; 4.12. Fornecimento de local apropriado à execução dos serviços.

Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE. 4.1. A CONTRATANTE deixará de contratar com a licitante vencedora ao tomar ciência de ato, fato ou circunstância que desabone sua idoneidade ou que comprometa sua capacidade de adimplência contratual. 4.2. 6.2.1 Permitir o acesso dos profissionais da CONTRATADA ao local da execução da prestação dos serviçosnas dependências do órgão CONTRATANTE, desde que estejam devidamente identificados. 4.3. Disponibilizar informações 6.2.2 Efetuar o pagamento devido à CONTRATADA pela execução dos serviços prestados, nos termos e esclarecimentos correlacionados prazos contratualmente previstos, após terem sido devidamente atestados e visados de acordo com a prestação do serviço, que venham a ser solicitados pela CONTRATADAnorma vigente. 4.4. Oferecer a CONTRATADA toda infraestrutura necessária para execução 6.2.3 O CONTRATANTE deverá comunicar à CONTRATADA, com antecedência, do contrato quando as atividades forem executadas nas dependências da CONTRATANTEplanejamento estratégico de mudanças e inovações no ambiente tecnológico. 4.5. Disponibilizar a 6.2.4 O CONTRATANTE deverá disponibilizar condições para instalação dos equipamentos da infraestrutura objeto deste contrato, tais como: 6.2.4.1 Climatização adequada à operação do CPE. 6.2.4.2 Ponto de energia elétrica 220 VAC bifásica. 6.2.4.3 Pontos de rede necessária para conexão do CPE a rede local corporativa. 6.2.4.4 Espaços na laje da edificação para instalação dos suportes das antenas, no caso de enlaces providos por radiofrequência. 6.2.4.5 Espaços ou dutos para passagem de cabos entre os equipamentos internos e externos do CPE. 6.2.5 Exercer a ampla fiscalização sobre os serviços executados pela contratada, exigindo o funcionamento dos sistemas fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas por esta, de acordo com as cláusulas contratuais e equipamentos que compõem os termos de sua proposta. 6.2.6 Comunicar a solução;CONTRATADA, com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias, a instalação de novas localidades informando os respectivos endereços. 4.6. Disponibilizar a infraestrutura 6.2.7 No caso de hardware (Servidores, sistemas operacionais, banco necessidade do serviço de adequação de instalações internas para passagem do cabeamento no qual irão trafegar os circuitos de dados, objeto desta contratação, a SGTEC deverá comunicar ao Departamento de Engenharia (SGLOG/DEENG) e ao Departamento de Telecomunicações (SGSEI/DETEL) a sua execução, para o funcionamento dos sistemas que compõem a solução; 4.7. Fiscalizar a execução especificadas e notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos equipamentos, na execução dos serviços, e em comportamentos anormais da solução. 4.8. Realizar o pagamento no prazo previsto e nas condições estabelecidas no termo de referência. 4.9. Promover através de seu representante, estes procedam com o acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contratosupervisão, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências e quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA; 4.10. Solicitar da contratada e mediante ação de seus prepostossetores competentes. 6.2.8 O CONTRATANTE se reserva do direito de devolver qualquer equipamento que não atenda às especificações deste Termo, ou obter o que poderá vir a ser detectado somente no momento da Administração de Bio- Manguinhos/FIOCRUZ, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; 4.11. Emitir pareceres em todos os atos da Administração, relativos à execução instalação e utilização do Contrato e, em especial, na aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 4.12. Fornecimento de local apropriado à execução dos serviçosequipamento.

Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE. 4.15.1.1. A CONTRATANTE deixará Exigir o cumprimento de contratar todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com a licitante vencedora ao tomar ciência as cláusulas contratuais e os termos de ato, fato ou circunstância que desabone sua idoneidade ou que comprometa sua capacidade de adimplência contratualproposta. 4.25.1.2. Permitir o acesso da CONTRATADA ao local da Nomear gestor e equipe de fiscais para acompanhar e fiscalizar a execução da prestação dos serviçosdo (s) contrato (s). 4.35.1.3. Disponibilizar informações e esclarecimentos correlacionados a prestação do serviço, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA. 4.4. Oferecer a CONTRATADA toda infraestrutura necessária para execução do contrato quando as atividades forem executadas nas dependências da CONTRATANTE. 4.5. Disponibilizar a infraestrutura de rede necessária para o funcionamento dos sistemas e equipamentos que compõem a solução; 4.6. Disponibilizar a infraestrutura de hardware (Servidores, sistemas operacionais, banco de dados) para o funcionamento dos sistemas que compõem a solução; 4.7. Fiscalizar a execução especificadas e notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos equipamentos, na execução dos serviços, e em comportamentos anormais da solução. 4.8. Realizar o pagamento no prazo previsto e nas condições estabelecidas no termo de referência. 4.9. Promover através de seu representante, Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contratodos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 5.1.4. Promover a fiscalização do contrato, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando exigindo as medidas corretivas necessárias, bem como acompanhar o desenvolvimento do contrato, conferir os serviços executados e atestar os documentos fiscais pertinentes, podendo ainda sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer procedimento que não esteja de acordo com os termos contratuais. Proporcionar todas as facilidades previstas e necessárias à perfeita execução do objeto deste Termo de Referência. 5.1.5. Permitir ao pessoal técnico da CONTRATADA, desde que identificado e incluído na relação de técnicos autorizados, o acesso às dependências da Ebserh, respeitadas as normas de conduta e de segurança vigentes. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da CONTRATANTE, principalmente as de segurança, inclusive àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências. 5.1.6. Fornecer, conforme disponibilidade, conveniência e oportunidade, instalações físicas, ramais telefônicos, mobiliário e a infraestrutura de cabeamento elétrico e lógico aos profissionais da CONTRATADA, para a execução dos serviços desta contratação que precisam ser realizados nas instalações da Ebserh. 5.1.7. Todos os bens disponibilizados à CONTRATADA as ocorrências e quaisquer fatos quedeverá ser relacionado através de uma lista contendo, no mínimo, a sua descrição e o seu critério, exijam medidas corretivas por parte código patrimonial. Esta lista deverá conter a assinatura do PREPOSTO da CONTRATADA, dando ciência da responsabilidade. 5.1.8. Fornecer à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações necessárias e relevantes à consecução dos serviços a serem executados. 5.1.9. Comunicar e Orientar a CONTRATADA quanto ao direcionamento tecnológico adotado na DTI para que esta venha a cumprir sua missão institucional, por meio de ações definidas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) alinhadas ao Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e ao Plano Estratégico Institucional (PEI). 5.1.10. Orientar e estabelecer Normas e Diretrizes para a execução dos serviços ora contratados, definindo as prioridades, regras, bem como os prazos e etapas para cumprimento das obrigações. 5.1.11. Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 4.105.1.12. Solicitar Homologar os serviços prestados de acordo com os requisitos preestabelecidos nas requisições de serviço, atestando as respectivas faturas. 5.1.13. Pagar à Contratada o valor resultante da contratada prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Termo de seus prepostosReferência; 5.1.14. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, na forma convencionada, dentro do prazo previsto, desde que atendidos os procedimentos conforme definidos na IN nº 01/2019 da SGD/ME. 5.1.15. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017. 5.1.16. Aplicar as penalidades previstas para o caso de não cumprimento de cláusulas contratuais ou obter aceitar as justificativas apresentadas pela CONTRATADA. 5.1.17. Não praticar atos de ingerência na administração da Administração CONTRATADA, tais como: a) Exercer o poder de Bio- Manguinhos/FIOCRUZmando sobre os empregados da CONTRATADA, tempestivamentedevendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, todas as providências necessárias exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção, apoio ao bom andamento usuário, e esclarecimento de requisitos para execução dos serviços; 4.11b) Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; c) Considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais da própria empresa ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 5.1.18. Emitir pareceres em Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento. 5.1.19. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela CONTRATADA; 5.1.20. Arquivar, entre outros documentos, projetos, "as built", especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após o recebimento do serviço e notificações expedidas; 5.1.21. Exigir o cumprimento de todos os atos compromissos assumidos pela empresa contratada. 5.1.22. Notificar a CONTRATADA quanto for identificada alguma irregularidade na execução dos serviços objeto da Administraçãocontratação, relativos bem como quanto a qualquer ocorrência relativa ao comportamento de seus técnicos, quando em atendimento, que venha a ser considerado prejudicial ou inconveniente. 5.1.23. Comunicar à execução do Contrato eCONTRATADA a necessidade de substituição de qualquer profissional no desempenho inadequado de suas funções. 5.1.24. Comunicar, em especialpor escrito, na aplicação de sançõesà CONTRATADA, alterações as modificações no ambiente computacional da Ebserh, e repactuações do Contrato; 4.12estipular prazos para adequação. Fornecimento de local apropriado à Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante a execução dos serviços, efetuando o seu atesto quando esta estiver em conformidade com os padrões de informação e qualidade exigidos. 5.1.25. Outras definidas na legislação pertinente.

Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE. 4.18.1.1. A CONTRATANTE deixará Fornecer à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações necessárias à execução dos serviços, bem como a documentação técnica referente aos padrões adotados na CONTRATANTE; 8.1.2. Cientificar a CONTRATADA sobre as normas internas vigentes relativas à segurança, inclusive aquelas relacionadas ao controle de contratar com acesso de pessoas e veículos, bem assim sobre a licitante vencedora ao tomar ciência Política de ato, fato ou circunstância que desabone sua idoneidade ou que comprometa sua capacidade de adimplência contratualSegurança da Informação do Contratante. 4.28.1.3. Permitir o acesso da CONTRATADA ao local da execução da prestação dos serviçosNomear um Gestor e/ou um Fiscal para executar a gerência e fiscalização do contrato a ser firmado, em conformidade com suas competências e demais disposições legais. 4.38.1.4. Disponibilizar Especificar e estabelecer políticas e normas para execução dos serviços ora contratados, definindo as prioridades, bem como os prazos e etapas para cumprimento das obrigações; 8.1.5. Levar ao conhecimento da CONTRATADA, por escrito, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução do objeto desta proposição, bem como imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no objeto pactuado, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. 8.1.6. Verificar e atestar as faturas da CONTRATADA. 8.1.7. Prestar as informações e os esclarecimentos correlacionados a prestação do serviço, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA. 4.48.1.8. Oferecer a CONTRATADA toda infraestrutura necessária para execução do contrato quando as atividades forem executadas nas dependências da CONTRATANTE. 4.5. Disponibilizar a infraestrutura de rede necessária para Efetuar o funcionamento dos sistemas e equipamentos que compõem a solução; 4.6. Disponibilizar a infraestrutura de hardware (Servidores, sistemas operacionais, banco de dados) para o funcionamento dos sistemas que compõem a solução; 4.7. Fiscalizar a execução especificadas e notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos equipamentos, na pagamento devido pela execução dos serviços, e em comportamentos anormais da solução. 4.8. Realizar o pagamento no prazo previsto e nas condições estabelecidas no termo de referência. 4.9. Promover através de seu representanteestabelecido, o acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências e quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA; 4.10. Solicitar da contratada e de seus prepostos, ou obter da Administração de Bio- Manguinhos/FIOCRUZ, tempestivamente, desde que cumpridas todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; 4.11. Emitir pareceres em todos os atos da Administração, relativos à execução do Contrato e, em especial, na aplicação de sanções, alterações formalidades e repactuações do Contrato; 4.12. Fornecimento de local apropriado à execução dos serviçosexigências previstas no contrato.

Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE. 4.11.46.1. A CONTRATANTE deixará Encaminhar formalmente a demanda, de contratar acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência; 1.46.2. Receber o objeto fornecido pela contratada que esteja em conformidade com a licitante vencedora ao tomar ciência de atoproposta aceita, fato ou circunstância que desabone sua idoneidade ou que comprometa sua capacidade de adimplência contratual. 4.2. Permitir o acesso da CONTRATADA ao local da execução da prestação dos serviços. 4.3. Disponibilizar informações e esclarecimentos correlacionados a prestação do serviço, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA. 4.4. Oferecer a CONTRATADA toda infraestrutura necessária para execução do contrato quando as atividades forem executadas nas dependências da CONTRATANTE. 4.5. Disponibilizar a infraestrutura de rede necessária para o funcionamento dos sistemas e equipamentos que compõem a soluçãoconforme inspeções realizadas; 4.61.46.3. Disponibilizar a infraestrutura de hardware (ServidoresAplicar à contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis, sistemas operacionais, banco de dados) para o funcionamento dos sistemas que compõem a soluçãoquando aplicável; 4.71.46.4. Fiscalizar a execução especificadas e notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos equipamentos, na execução dos serviços, e em comportamentos anormais da solução. 4.8. Realizar o pagamento no prazo previsto e nas condições estabelecidas no termo de referência. 4.9. Promover através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando Comunicar à CONTRATADA as ocorrências contratada todas e quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas ocorrências relacionadas com o fornecimento da solução de TIC; 1.46.5. Definir produtividade ou capacidade mínima de fornecimento da solução de TIC por parte da CONTRATADAcontratada, com base em pesquisas de mercado, quando aplicável; 4.101.46.6. Prever que os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da solução de TIC sobre os diversos artefatos e produtos produzidos em decorrência da relação contratual, incluindo a documentação, o código-fonte de aplicações, os modelos de dados e as bases de dados, pertençam à Administração; 1.46.7. Assegurar as condições necessárias para a execução dos serviços contratados; 1.46.8. Solicitar da contratada e de seus prepostos, ou obter da Administração de Bio- Manguinhos/FIOCRUZ, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento formalmente qualquer alteração que possa impactar a execução dos serviços; 4.111.46.9. Emitir pareceres em todos Atestar os atos da Administraçãoserviços prestados, relativos validando o atendimento nas especificações acordadas, autorizando os respectivos pagamentos à execução CONTRATADAnos valores, prazos e condições estabelecidas no contrato; nº 02500.017969/2024-90 STI_PCTID7_Termo de Referência ContrataçãoDireta_Dispensa – TR versão 1.0 1.46.10. Acessar ferramenta/plataforma informatizada a ser disponibilizada pela CONTRATADApara obter informações sobre o serviço e conhecer toda a documentação necessária para efetuar a emissão do Contrato e, em especial, na aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contratocertificado; 4.121.46.11. Fornecimento Enviar e-mail com relação contendo nome completo, CPF, telefone e e-mail dos gestores e fiscais de local apropriado contrato que terão acesso à execução dos serviçosplataforma online de gestão de certificados da CONTRATADA. Essa relação é necessária para controle tanto do Órgão, quanto da CONTRATADA.

Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE. 4.15.1. A CONTRATANTE deixará de contratar com Proporcionar todas as facilidades para a licitante vencedora ao tomar ciência de ato, fato ou circunstância que desabone sua idoneidade ou que comprometa sua capacidade de adimplência contratual. 4.2. Permitir o acesso da CONTRATADA ao local da execução da prestação dos serviços. 4.3. Disponibilizar informações e esclarecimentos correlacionados executar a prestação do serviçoobjeto do presente Termo de Referência, que venham permitindo o acesso dos profissionais da CONTRATADA às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a ser solicitados pela CONTRATADAtodas as normas internas da CONTRATANTE, principalmente as de segurança, inclusive aquelas referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências. 4.4. Oferecer a CONTRATADA toda infraestrutura necessária para execução do contrato quando as atividades forem executadas nas dependências da CONTRATANTE. 4.5. Disponibilizar a infraestrutura de rede necessária para o funcionamento dos sistemas e equipamentos que compõem a solução; 4.6. Disponibilizar a infraestrutura de hardware (Servidores, sistemas operacionais, banco de dados) para o funcionamento dos sistemas que compõem a solução; 4.7. Fiscalizar a execução especificadas e notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos equipamentos, na execução dos serviços, e em comportamentos anormais da solução. 4.8. Realizar o pagamento no prazo previsto e nas condições estabelecidas no termo de referência. 4.95.2. Promover através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contratodo objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando detectadas. 5.3. Comunicar prontamente à CONTRATADA qualquer anormalidade na execução do objeto, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as ocorrências especificações e quaisquer fatos quecondições estabelecidas no presente Termo de Referência. 5.4. Fornecer à CONTRATADA todo tipo de informação interna essencial à prestação dos serviços. 5.5. Fornecer à CONTRATADA, capacitação nos sistemas corporativos e ferramentas de uso específico do ambiente computacional. 5.6. Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante a execução dos serviços, efetuando o seu atesto quando esta estiver em conformidade com os padrões de informação e qualidade exigidos. 5.7. Homologar os serviços prestados, quando estes estiverem de acordo com o especificado no Termo de Referência. 5.8. Efetuar o pagamento à CONTRATADA dos serviços executados e devidamente atestados, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato. 5.9. Avaliar e homologar relatório mensal dos serviços executados pela CONTRATADA, observando as metas de nível de serviço alcançadas. 5.10. Disponibilizar o sistema de registro de demandas para utilização pela CONTRATADA. 5.11. Disponibilizar número de telefone local do Estado do Pará, cujo DDD seja (91), a seu critério, exijam medidas corretivas por parte ser utilizado pela CONTRATADA como telefone de acesso à CENTRAL DE SERVIÇOS. 5.12. Disponibilizar cópia da CONTRATADA; 4.10. Solicitar Política de Segurança da contratada Informação (PSI) e de seus prepostos, ou obter da Administração de Bio- Manguinhos/FIOCRUZ, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; 4.11. Emitir pareceres em todos os atos da Administração, relativos à execução do Contrato e, em especial, na aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 4.12. Fornecimento de local apropriado das demais normas pertinentes à execução dos serviços, bem como às suas atualizações.