DO DESCREDENCIAMENTO. O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. 8.666/93, e na Lei Estadual 9.090/2008, ensejará o descredenciamento do leiloeiro credenciado e a rescisão do contrato.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Leiloeiro Público Oficial, Contrato De Prestação De Serviços De Leiloeiro Público Oficial, Contrato De Prestação De Serviços De Leiloeiro Público Oficial
DO DESCREDENCIAMENTO. O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal 8.080/90 e na Lei Estadual 9.090/2008, ensejará o descredenciamento do leiloeiro credenciado da entidade e a rescisão do contrato.
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Samples: Credenciamento, Credenciamento, Credenciamento
DO DESCREDENCIAMENTO. 18.1. O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal 8.080/90 e na Lei Estadual 9.090/2008, ensejará o descredenciamento do leiloeiro credenciado da entidade e a rescisão do contrato.
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Samples: Credenciamento
DO DESCREDENCIAMENTO. O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal 8.080/90 e na Lei Estadual 9.090/20089.090/2008 e Lei Complementar nº 907/2019 e suas alterações, ensejará o descredenciamento do leiloeiro credenciado da entidade e a rescisão do contrato.
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Samples: Credenciamento
DO DESCREDENCIAMENTO. O descumprimento de quaisquer das condições previstas neste regulamento, bem como na Lei Federal nº. nº 8.666/93, Lei Federal 8.080/90, e na Lei Estadual 9.090/2008, 9.090/08 ensejará o descredenciamento do leiloeiro credenciado da entidade e a rescisão do contrato.. 2022-1N56BZ - E-DOCS - CÓPIA SIMPLES 15/03/2022 09:52 PÁGINA 46 / 48
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