FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. Os inscritos serão previamente submetidos ao procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade CONCURSO, com adoção do critério de julgamento de MELHOR CONTEÚDO ARTÍSTICO, composto de duas etapas, a saber:
a) A primeira etapa consiste na constituição de uma Banca de Avaliação, composta de 6 membros, sendo 3 servidores públicos, dentre os quais 1 (um) efetivo, e 3 representantes da sociedade civil, todos com conhecimento técnico e experiência e renome na avaliação dos critérios técnicos ou artísticos adotados no certame, conforme item 8 da Minuta do Edital. Os membros designados da Sociedade Civil serão contratados pela Curadoria de Artes Visuais do Centro Cultural São Paulo (CCSP/SMC/PMSP) para prestação de serviços, com dispensa de licitação fundamentada no art. 75, XIII, da Lei nº 14.133/21, durante 1 mês, e serão remunerados cada um no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em 1 (uma) parcela. Os membros da Banca pertencentes aos quadros da Administração Pública não serão remunerados e terão o mesmo prazo de mandato que os membros da Sociedade Civil. Compete à Banca de Avaliação atribuir as notas às propostas artísticas de exposições individuais inscritas dos proponentes participantes, de acordo com os critérios técnicos ou artísticos previstos no item 9, bem como analisar e decidir os recursos interpostos contra suas decisões, podendo revê-las ou mantê-las, de forma fundamentada. Serão adotados, ainda, critérios de acréscimo na pontuação, visando a adoção de ações afirmativas, conforme o item 9.2 do edital. A pontuação atribuída a cada critério de avaliação estabelecidos no item 9.1 do edital corresponderá à média aritmética das notas aplicadas por cada integrante da Banca de Avaliação e a pontuação final de cada projeto será definida pela somatório dos pontos atribuídos para cada um dos critérios de avaliação estabelecidos no item 9.1, acrescidos dos 4 (itens) itens elencados no item 9.2.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. 1) Além da identificação do proponente (nome, e-mail e telefone para contato), o interessado deverá apresentar sua proposta contendo os seguintes documentos mínimos relativos ao proprietário(s):
a) Pessoa física:
i) Cédula de identidade;
ii) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
iii) Certidão de estado civil;
iv) Certidão negativa de interdição, tutela e curatela;
v) Certidão negativa de insolvência civil;
vi) Caso o proprietário seja casado em regime de comunhão total ou parcial de bens, os documentos anteriores também deverão ser apresentados com relação ao seu cônjuge.
b) Pessoa jurídica:
i) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
ii) No caso de sociedades civis: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
iii) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, acompanhado do ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
iv) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
v) Cópia da cédula de identidade e do CPF/MF dos representantes legais;
vi) Certidões negativas de inidoneidade e impedimento perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis ((xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – Cnep (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx);
vii) Declaração que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado;
viii) Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; e
c) Independentemente da personalidade jurídica:
i) Identificação do(s) proprietário(s) e seus procuradores, esses últimos se for o caso;
ii) Cópia do comprovante de endereço do(s) proprietário(s);
iii) Declaração que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz;
iv) Certidão de Regularidade perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf. (xxxxx://xxx0.xxxxxxxxxx.xxx.xx/).
v) Prova de regularidade administrativa e fiscal para com a Fazenda Federal ...
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. 8.1. O interessado será selecionado por meio da realização de procedimento de CREDENCIAMENTO por Inexigibilidade de Licitação.
8.2. Os serviços a serem contratados pelo Município de Medianeira serão feitos na forma de contrato de prestação de serviços, na modalidade CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica, através de procedimento aberto para atender as exigências propostas nos termos deste.
8.3. O credenciamento será amplamente divulgado e aberto a todos os interessados que apresentarem a qualificação exigida para a habilitação.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
9.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO.
9.2. O regime de execução do contrato será por empreitada por preço global.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. 9.1. A contratação será feita por adesão à Ata de Registro de Preços 23/2022, oriunda do edital de Pregão nº 12/2022, do Ministério da Economia.
9.2. Consta no processo, solicitação de adesão à Ata 23/2022 (SEI 28834404), deferimento do pedido de adesão no Módulo SIASG (SEI 28925051) e a anuência do Fornecedor (SEI 28925080).
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. 12.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 /2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
12.2. As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no Anexo I do Aviso de Contratação Direta.
12.3. Os critérios de habilitação econômico-financeira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no Anexo I do Aviso de Contratação Direta.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. 4.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, sob a forma PRESENCIAL, com adoção do critério de julgamento pela MAIOR OFERTA para a taxa de retribuição. Os critérios de seleção do fornecedor estão previstos no edital.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. 8.1. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
8.1.1. O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do ART. 75, II DA LEI 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
8.1. O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
8.2. Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas: