DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 14.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente (art. 62 da Lei nº 8.666/93).
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Samples: Termo De Sigilo E Responsabilidade, Termo De Sigilo E Responsabilidade, Instrumento De Contrato Para Prestação De Serviços De Editoração Da Revista Do CFMV
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 14.113.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente (art. 62 da Lei nº 8.666/93).
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