DO SIGILO. 10.1 Os partícipes se obrigam a manter sigilo das ações executadas em parceria, utilizando os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude de lei, compete-lhes exercer, não podendo, de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas entre si ou geradas no âmbito deste Acordo.
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Compromisso De Manutenção De Sigilo TCMS Conselho Nacional Do Ministério Público, Termo De Adesão
DO SIGILO. 10.1 7.1. Os partícipes se obrigam a manter sigilo das ações executadas em parceria, utilizando os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude de lei, compete-lhes exercer, não podendo, de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas entre si ou geradas no âmbito deste Acordo.
Appears in 2 contracts
Samples: Acordo De Cooperação Técnica, Acordo De Cooperação Técnica
DO SIGILO. 10.1 Os partícipes se obrigam a manter sigilo das ações executadas em parceria, utilizando os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude de lei, compete-lhes exercer, não podendo, de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas entre si ou geradas no âmbito deste Acordo.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo De Cooperação Técnica
DO SIGILO. 10.1 5.1. Os partícipes se obrigam a manter sigilo das ações executadas e dos planejamentos executados em parceria, utilizando os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude de lei, compete-lhes compete exercer, não podendo, de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas entre si ou geradas no âmbito deste Acordo.dar
Appears in 1 contract
Samples: Acordo De Cooperação
DO SIGILO. 10.1 Os partícipes As Partes obrigam-se obrigam a manter sigilo das ações executadas em parceria, utilizando além de utilizarem os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude de lei, compete-compete- lhes exercer, não podendo, de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas entre si ou geradas no âmbito deste AcordoTermo, Acordo de Cooperação Técnica e no Plano de Trabalho firmados.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Cessão De Uso
DO SIGILO. 10.1 Os partícipes se obrigam a manter sigilo das ações executadas e dos planejamentos executados em parceria, utilizando os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude de lei, compete-lhes compete exercer, não podendo, de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros não autorizados das informações trocadas compartilhadas entre si ou geradas no âmbito deste AcordoTermo de Cooperação.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Cooperação Técnica
DO SIGILO. 10.1 Os partícipes se obrigam a manter sigilo das ações executadas em parceria, utilizando os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude de lei, compete-lhes compete exercer, não podendo, de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas entre si ou geradas no âmbito deste Acordoconvênio.
Appears in 1 contract
Samples: www.tcmgo.tc.br