PROCEDIMENTOS GERAIS DO CONTRATO Cláusulas Exemplificativas

PROCEDIMENTOS GERAIS DO CONTRATO. 9.1 A nota de xxxxxxx/contrato deverá ser assinada pela licitante vencedora do certame, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data de seu recebimento, e correspondente comunicação à Coordenadoria Administrativa do CONTRATANTE. 9.2 Ordem de Serviço deverá ser assinada pela Contratada no prazo máximo de até 10 (dez) dias após a convocação pelo Órgão Licitante, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa idônea aprovado pelo órgão licitante. 9.3 Para celebração do contrato, a contratada deve estar regular junto ao Cadastro Informativo Estadual – Cadin Estadual, Lei Estadual nº 18.466, de 27 de abril de 2015, regulamentada pelo Decreto Estadual nº1933, de 20 de julho de 2015, que passou a vigorar a partir de 01 de outubro de 2015. 9.4 No ato da assinatura, a contratada fica obrigada a apresentar: 9.4.1 Comprovação das condições de habilitação do Edital, as quais deverão ser mantidas durante a vigência do contrato. 9.4.2 A certidão de registro com visto do CREA PR e/ou CAU PR, de acordo com o regulamento do respectivo conselho de classe, da Lei Federal n.º 5.194/1966 ou da Lei Federal n.º 12.378/2010 9.5 Os serviços licitados serão liberados para execução mediante Ordem de Serviço – OS, subordinando-se às condições estabelecidas no contrato a ser firmado entre a Licitante vencedora e o Xxxxx Xxxxxxxxx, devendo a referida OS ser assinada pelo representante legal da Contratada. 9.6 Os profissionais indicados pela Licitante deverão obrigatoriamente participar dos serviços objeto desta licitação, de acordo com o disposto no parágrafo 10 do artigo 76 da Lei Estadual n.º 15.608/07 e atos normativos dos respectivos conselhos profissionais. 9.7 A empresa contratada deverá apresentar comprovante de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no CREA e/ou do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT no CAU, quando da contratação dos serviços, que ficará de posse do Gestor do Contrato. 9.7.1 Deverá ser registrada a ART e/ou o RRT, conforme preceitua a legislação vigente, em nome do Responsável Técnico constante da Declaração de Responsabilidade Técnica, indicado conforme Anexo VI. 9.7.2 Caso os Profissionais indicados no Anexo VI sejam Corresponsáveis, a Contratada deverá realizar as ART e/ou RRT Complementares para os Profissionais, instituindo a corresponsabilidade técnica na execução dos serviços. As ARTs e/ou RRTs deverão corresponder às atividades que serão exercidas pelos profissionais, limitadas ao respectivo grau de resp...
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PROCEDIMENTOS GERAIS DO CONTRATO. 12.1 A nota de empenho deverá ser assinada pela licitante vencedora do certame, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados da data de seu recebimento, e correspondente comunicação à Coordenadoria Administrativa do CONTRATANTE. 12.1.1 Este prazo será prorrogável por uma vez, em igual período, quando solicitado pelo contratado durante o transcurso do prazo inicial, desde que haja motivação justificável e aceito pela instituição integrante do Registro. 12.2 No ato, da assinatura, a contratada fica obrigada a apresentar: 12.2.1 Comprovação das condições de habilitação do Edital, as quais deverão ser mantidas durante a vigência do contrato. 12.2.2 A certidão de registro com visto do CREA-PR, de acordo com o artigo 5º da Resolução 336/89 do CONFEA e artigo 58 da Lei 5.194/66, ou na respectiva entidade referente ao título. 12.3 Os serviços licitados serão liberados para execução mediante o aceite da Nota de Xxxxxxx, subordinando-se às condições estabelecidas no contrato a ser firmado entre a empresa vencedora e o DETRAN/PR.
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PROCEDIMENTOS GERAIS DO CONTRATO. 1. Os serviços licitados serão liberados para execução mediante contrato a ser firmado entre a empresa vencedora e o TECPAR, devendo o referido contrato ser assinado pelo representante legal da Contratada. O número do contrato e da respectiva Ordem de Serviço deverão constar em todos os documentos pertinentes ao objeto contratado. 2. A empresa vencedora terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para assinar e retirar o contrato, contados a partir da data da convocação do TECPAR. 2.1 O prazo de convocação para assinatura do contrato poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, quando solicitado pela parte e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
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PROCEDIMENTOS GERAIS DO CONTRATO. 1. Os serviços licitados serão liberados para execução mediante contrato a ser firmado entre a empresa vencedora e o Tecpar, devendo o referido contrato ser assinado pelos representantes legais das partes. 1.1. O presente edital com todos os seus anexos, inclusive o RILC, serão parte integrante do contrato a ser firmado entre o Tecpar e a empresa vencedora da Licitação. 1.2. O número do contrato e da respectiva Ordem de Serviço deverão constar em todos os documentos pertinentes ao objeto contratado. 2. A empresa vencedora terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para assinar e retirar o contrato, contados a partir da data da convocação do Tecpar. 2.1 O prazo de convocação para assinatura do contrato poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, quando solicitado pela parte e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
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