Common use of DO TERMO CONTRATUAL Clause in Contracts

DO TERMO CONTRATUAL. 10.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas através de Termo Contratual conforme o previsto no Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001, em estrita observância aos princípios gerais do direto e às normas contempladas em nossa legislação vigente. 10.2. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da PMBS/PR, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação. 10.3. O edital do Pregão Presencial nº 033/2013 -PMBS/PR, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações. 10.4. Por força das disposições fixadas na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, por ocasião da formalização da contratação ou da retirada da nota de empenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 10.5. O instrumento poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

DO TERMO CONTRATUAL. 10.114.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas através de Termo Contratual têm características próprias e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001Municipal nº. 1991/2008, em estrita observância aos princípios gerais do direto direito e às normas contempladas em nossa na legislação vigente. 10.214.2. A recusa da adjudicatória adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e ou de retirar a nota Nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, obrigações passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posterioresFederal nº.8.666/93. Neste caso, a critério da PMBS/PR, Prefeitura de Ponta Grossa poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüentesubsequente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação. 10.314.3. O edital do Pregão Presencial nº 033/2013 -PMBS/PREletrônico, bem como cópia da ata da sessão publica do Pregão, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações. 10.414.4. Por força das disposições fixadas na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002Federal nº.11.184/1992, por ocasião da formalização da contratação ou da retirada da nota Nota de empenhoEmpenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 10.514.5. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posterioresFederal nº. 8.666/93.

DO TERMO CONTRATUAL. 10.115.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas através de Termo Contratual têm característica e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto 3.931, de 19 de setembro de 20011991/2008, em estrita observância aos princípios gerais do direto e às normas contempladas em nossa legislação vigente. 10.215.2. Assinará obrigatoriamente a Ata de Registro de Preços os 3 (três) primeiros colocados, para fins de cumprimento no art. 15, parágrafo III e IV do decreto municipal 1991/2008 15.3. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e ou retirar a nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da PMBS/PRdo Município de Ponta Grossa, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüentesubsequente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação. 10.315.4. O edital do Pregão Presencial Eletrônico nº 033/2013 -PMBS/PR078/ 2015, bem como cópia da ata da sessão pública do Pregão, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações. 10.415.5. Por força das disposições fixadas na Lei 10.52011.184, de 17 9 de julho abril de 20021992, por ocasião da formalização da contratação ou da retirada da nota de empenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 10.515.6. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

DO TERMO CONTRATUAL. 10.114.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas através de Termo Contratual conforme o previsto no Decreto 3.931, Ordem de 19 Fornecimento e Nota de setembro de 2001Empenho, em estrita observância aos princípios gerais do direto e às normas contempladas em nossa legislação vigente. 10.214.2. A recusa da adjudicatória adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual ou a dar quitação em Nota de Empenho e retirar a nota ordem de Empenho fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da PMBS/PRdo Município, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüentemaior desconto sobre a tabela, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação. 10.314.3. O edital do Pregão Presencial nº 033/2013 -PMBS/PRnº. 024/2018, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações. 10.414.4. Por força das disposições fixadas na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, por ocasião da formalização da contratação ou da retirada da nota de empenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 10.5. O instrumento A presente ATA poderá ser alterado alterada com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

DO TERMO CONTRATUAL. 10.111.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão poderão ser formalizadas através de Termo Contratual conforme o previsto no Decreto 3.931, de 19 de setembro de 20012.488 DE 16/01/2008, em estrita observância aos princípios gerais do direto e às normas contempladas em nossa legislação vigente. 10.211.2. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da PMBS/PRPMSAPOSSE, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação. 10.311.3. O edital do deste Pregão Presencial nº 033/2013 -PMBS/PRPresencial, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações. 10.411.4. Por força das disposições fixadas na Lei 10.52011.184, de 17 9 de julho abril de 20021992, por ocasião da formalização da contratação ou da retirada da nota de empenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 10.511.5. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

DO TERMO CONTRATUAL. 10.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas através de Termo Contratual conforme o previsto no Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001Contratual, em estrita observância aos princípios gerais do direto e às normas contempladas em nossa legislação vigente. 10.2. Parágrafo 1 A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da PMBS/PRdo Órgão Gerenciador, poderá após “não objeção” do BID, ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação. 10.3. Parágrafo 2 O respectivo edital do Pregão Presencial nº 033/2013 -PMBS/PR, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações. 10.4. Parágrafo 3 Por força das disposições fixadas na Lei 10.52011.184, de 17 9 de julho abril de 20021992, por ocasião da formalização da contratação ou da retirada da nota de empenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade Social. 10.5. Parágrafo 4 O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

DO TERMO CONTRATUAL. 10.113.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas através de Termo Contratual conforme o previsto no Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001Municipal nº 059/2007, em estrita observância aos princípios gerais do direto e às normas contempladas em nossa legislação vigente. 10.213.2. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a nota de Empenho equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da PMBS/PRPrefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação. 10.313.3. O edital do Pregão Presencial nº 033/2013 -PMBS/PR063/2015, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações. 10.413.4. Por força das disposições fixadas na Lei 10.520, de 17 de julho de 20028.666/93, por ocasião da formalização da contratação ou da retirada da nota de empenho, a empresa fica obrigada a apresentar Certidão de Inexistência de Débitos (CND), para com o Sistema de Seguridade SocialSocial e FGTS. 10.513.5. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.