DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002, conforme modelo anexo a este Edital.
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Samples: Termo De Referência, www.ituporanga.sc.gov.br, www.ituporanga.sc.gov.br
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a) 9.10.1. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002, conforme modelo anexo a este Edital.
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Samples: Ata De Registro De Preços, Contrato De Prestação De Serviços Continuado De XXXXXX (Lote(s) a Ser(em) Contratado(s)), www.ourobranco.al.gov.br
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002, conforme modelo conformemodelo anexo a este Edital.
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DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei Federal nº 9.854, de 19999.854/99, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.358, de 20024.358/02, conforme modelo anexo a este Edital, ANEXO III do Edital.
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Samples: Contrato Para Execução De Seleção Pública Simplificada
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. a) 14.1. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002, conforme modelo anexo a este Edital.
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Samples: santanadomaranhao.ma.gov.br