Common use of DOS FUNDAMENTOS LEGAIS Clause in Contracts

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 15.1. O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2024 e ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei 13.709/2018 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 15.1. O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do da Processo de Inexigibilidade Dispensa de Licitação nº 014/2024 035/2024 e ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei 13.709/2018 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 15.1. O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2024 004/2023 e ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei 13.709/2018 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 15.1. O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do da Processo de Inexigibilidade Dispensa de Licitação nº 014/2024 e ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei 13.709/2018 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 15.1. O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do da Processo de Inexigibilidade Dispensa de Licitação nº 014/2024 037/2023 e ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei 13.709/2018 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 15.1. O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do da Processo de Inexigibilidade Dispensa de Licitação nº 014/2024 032/2023 e ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei 13.709/2018 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 15.114.1. O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do da Processo de Inexigibilidade Dispensa de Licitação nº 014/2024 050/2022 e ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006123/2006 e suas alterações, Lei 13.709/2018 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração PúblicaComplementar n°. 147/2014.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 15.1. O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do da Processo de Inexigibilidade Dispensa de Licitação nº 014/2024 018/2024 e ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei 13.709/2018 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 15.1. O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do da Processo de Inexigibilidade Dispensa de Licitação nº 014/2024 010/2024 e ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei 13.709/2018 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 15.1. O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do da Processo de Inexigibilidade Dispensa de Licitação nº 014/2024 016/2024 e ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei 13.709/2018 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.