DOS REAJUSTES DE PREÇOS. 18.1. É vedado qualquer reajuste de preços pelo período de 12 meses, com fulcro na Lei nº 10.192 de 14/02/2001, exceto por força de legislação ulterior que o permita, porém, poderá haver revisão, repactuação ou reequilíbrio econômico financeiro.
Appears in 3 contracts
Samples: www.acessounico.com.br, telha.se.gov.br, Contrato Para Prestação De Serviços
DOS REAJUSTES DE PREÇOS. 18.126.1. É vedado qualquer reajuste de preços pelo período de 12 meses, com fulcro na Lei nº 10.192 de 14/02/2001, exceto por força de legislação ulterior que o permita, porém, poderá haver revisão, repactuação ou reequilíbrio econômico financeiro.
Appears in 2 contracts
Samples: rosariodocatete.se.gov.br, rosariodocatete.se.gov.br
DOS REAJUSTES DE PREÇOS. 18.119.1. É vedado qualquer reajuste de preços pelo período de 12 meses, com fulcro na Lei nº 10.192 de 14/02/2001, exceto por força de legislação ulterior que o permita, porém, poderá haver revisão, repactuação ou reequilíbrio econômico econômico-financeiro.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Fornecimento
DOS REAJUSTES DE PREÇOS. 18.113.1. É vedado qualquer reajuste de preços pelo período de 12 meses, com fulcro nos termos na Lei nº 10.192 de 14/02/2001, exceto por força de legislação ulterior que o permita, porém, poderá haver revisão, repactuação ou reequilíbrio econômico financeiro.;
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DOS REAJUSTES DE PREÇOS. 18.122.1. É vedado qualquer reajuste de preços pelo período de 12 meses, com fulcro na Lei nº 10.192 de 14/02/2001, exceto por força de legislação ulterior que o permita, porém, poderá haver revisão, repactuação ou reequilíbrio econômico financeiro.
Appears in 1 contract