Common use of DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 17.1. Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital. 17.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1° do Art. 12 da Constituição Federal/1988. 17.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 17.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições de Professor Xxxxxxxxxx e Substituto, comprovado através de atestado médico, emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina ‒ CRM. 17.5. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal/1988 e mediante a compatibilidade de horário. 17.6. Não ser ocupante de cargo de Professor do Magistério Superior, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das Instituições Federais de Ensino, nos termos do inciso I, § 1° do Art. 6° da Lei nº 8.745/1993. 17.7. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei nº 8.745/1993, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos há mais de 24 (vinte e quatro) meses. 17.8. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 17.9. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 17.10. Estar em gozo dos direitos políticos. 17.11. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo/área/especialidade ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital. A comprovação da escolaridade se dará por meio de diploma/título, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ‒ MEC. 17.12. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990. 17.13. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art.37, inciso XVI, da Constituição Federal. 17.14. Apresentar autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, de acordo com Art. 13 da Lei nº 8.429/1992 e o Art. 1º da Lei nº 8.730/1993 (fornecida pelo IFRO no ato da contratação). 17.15. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida por meio do endereço eletrônico <xxx.xxx.xxx.xx>. 17.16. Apresentar digitalizado os seguintes documentos originais: a) Ficha Cadastral (enviado no e-mail junto com a convocação);

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 17.1. 12.1 Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital. 17.2. 12.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1° do Art. 12 da Constituição Federal/1988Federal. 17.3. 12.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 17.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições de Professor Xxxxxxxxxx e Substituto, comprovado através de atestado médico, emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina ‒ CRM. 17.5. 12.4 Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal/1988 e mediante a compatibilidade de horárioFederal. 17.6. Não ser ocupante de cargo de Professor do Magistério Superior, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das Instituições Federais de Ensino, nos termos do inciso I, § 1° do Art. 6° da Lei nº 8.745/1993. 17.7. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei nº 8.745/1993, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos há mais de 24 (vinte e quatro) meses. 17.8. 12.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais. 17.9. 12.6 Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 17.10. 12.7 Estar em gozo dos direitos políticos. 17.11. 12.8 Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo/área/especialidade cargo ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital. A comprovação da escolaridade se dará por meio através de diploma/título, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ‒ MEC.pelo 17.12. 12.9 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990Municipal. 17.13. 12.10 Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art.37art.37, inciso XVI, da Constituição Federal. 17.14. 12.11 Apresentar autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, de acordo com Art. 13 da Lei nº 8.429/1992 original e o Art. 1º da Lei nº 8.730/1993 (fornecida pelo IFRO no ato da contratação). 17.15. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida por meio do endereço eletrônico <xxx.xxx.xxx.xx>. 17.16. Apresentar digitalizado os duas cópias dos seguintes documentos originaisdocumentos: a) Ficha Cadastral Carteira de Identidade; b) CPF; c) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; d) Certidão de Nascimento ou Casamento; e) Certificado de Reservista (enviado no e-mail junto com a convocaçãopara candidato do sexo masculino); f) Diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso, conforme exigido neste edital; g) Histórico Escolar; i) Cartão PIS/PASEP; j) Comprovante de residência; l) Dados bancários; m) Carteira de Trabalho

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 17.1. Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Editaledital. 17.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1° do Art. 12 da Constituição Federal/1988Federal. 17.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 17.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições de Professor Xxxxxxxxxx e SubstitutoXxxxxxxxxx, comprovado através de atestado médico, emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina ‒ CRMMedicina. 17.5. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal/1988 Federal e mediante a comprovação de compatibilidade de horário. 17.6. Não ser ocupante de cargo Cargo de Professor do Magistério Superior, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das Instituições Federais de Ensino, nos termos do inciso I, § 1° do Art. 6° da Lei nº 8.745/19938.745/93. 17.7. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei nº 8.745/19938.745/93, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos há a mais de 24 (vinte e quatro) quatro meses. 17.8. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 17.9. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 17.10. Estar em gozo dos direitos políticos. 17.11. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo/área/especialidade cargo ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital. A comprovação da escolaridade se dará por meio através de diploma/título, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ‒ MECEducação. 17.12. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990nº. 8.112/90. 17.13. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art.37art.37, inciso XVI, da Constituição Federal. 17.14. Apresentar autorização de acesso à Declaração declaração de Ajuste Anual ajuste anual do Imposto imposto de Renda de Pessoa Física, renda pessoa física de acordo com o Art. 13 da Lei nº 8.429/1992 e o com Art. 1º da Lei nº 8.730/1993 (fornecida pelo IFRO no ato da contratação)8.730/1993. 17.15. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida por meio através do endereço eletrônico <xxx.xxx.xxx.xx>.; 17.16. Apresentar digitalizado os via original dos seguintes documentos originaisdocumentos, : a) Ficha Cadastral (enviado no e-mail junto com a convocação)Carteira de Identidade;

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 17.1. Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital. 17.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1° do Art. 12 da Constituição Federal/1988Federal. 17.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 17.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições de Professor Xxxxxxxxxx e SubstitutoXxxxxxxxxx, comprovado através de atestado médico, emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina ‒ CRMMedicina. 17.5. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal/1988 Federal e mediante a comprovação de compatibilidade de horário. 17.6. Não ser ocupante de cargo Cargo de Professor do Magistério Superior, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das Instituições Federais de Ensino, nos termos do inciso I, § 1° do Art. 6° da Lei nº 8.745/19938.745/93. 17.7. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei nº 8.745/19938.745/93, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos há a mais de 24 (vinte e quatro) quatro meses. 17.8. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 17.9. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 17.10. Estar em gozo dos direitos políticos. 17.11. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo/área/especialidade cargo ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital. A comprovação da escolaridade se dará por meio através de diploma/título, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ‒ MECEducação. 17.12. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990nº. 8.112/90. 17.13. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art.37art.37, inciso XVI, da Constituição Federal. 17.14. Apresentar autorização de acesso à Declaração declaração de Ajuste Anual ajuste anual do Imposto imposto de Renda de Pessoa Física, renda pessoa física de acordo com o Art. 13 da Lei nº 8.429/1992 e o com Art. 1º da Lei nº 8.730/1993 (fornecida pelo IFRO no ato da contratação)8.730/1993. 17.15. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida por meio através do endereço eletrônico <xxx.xxx.xxx.xx>.; 17.16. Apresentar digitalizado os original seguintes documentos originaisdocumentos: a) Ficha Cadastral Carteira de Identidade; b) CPF; c) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; d) Certidão de Nascimento ou Casamento; e) Certificado de Reservista (enviado no e-mail junto com a convocaçãopara candidato do sexo masculino); f) Diploma, ou certificado, exigido nos itens 2.1.1 deste edital; g) Histórico Escolar; h) Cartão ou exame laboratorial que comprove a tipagem sanguínea; i) Carteira de Trabalho (página contendo o número de série, a data de emissão e a data do primeiro emprego); j) Cartão PIS/PASEP; k) Comprovante de residência; l) Dados de conta salário; m)Atestado Médico; n) Declaração de não ter ocupado o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto ou Temporário das Instituições Federais de Ensino, nos termos do inciso III, do Art. 9° da Lei 8.745/93; o) Declaração de não ser ocupante das carreiras de magistério de que trata a Lei n° 7.596, de 10/04/1987, nos termos do inciso I, § 1° do Art. 6° da Lei 8.745/93.

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 17.12.1. Ter sido aprovado e classificado A celebração do contrato com o Instituto Federal da Bahia está condicionada ao atendimento, pelo candidato, dos seguintes requisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no Processo Seletivo Simplificadocaso de estrangeiro, na forma estabelecida neste Edital.estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente ou temporário que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional; 17.2. Ter b) Apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, em caso de nacionalidade brasileira ou portuguesa eestrangeira; c) No caso de nacionalidade portuguesa, neste último caso, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto Estatuto de igualdade Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1° do Art. 12 da Constituição Federal/1988.Decreto nº. 70.436, de 18/04/1972; 17.3. d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.; 17.4. Ter e) Possuir formação acadêmica exigida na área de conhecimento para a qual concorrer, conforme estabelecido no Anexo I; f) Estar em pleno gozo dos direitos políticos; g) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; h) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições de Professor Xxxxxxxxxx e Substituto, comprovado através de atestado médico, emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina ‒ CRM.da função; 17.5. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal/1988 e mediante a compatibilidade de horário. 17.6. i) Não ser ocupante de cargo de Professor do Magistério Superiornovamente contratado, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das Instituições Federais de Ensino, nos termos do inciso I, § 1° do Art. 6° da com fundamento na Lei nº 8.745/1993. 17.7. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei nº 8.745/19938.745/93, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos há mais antes de decorridos 24 (vinte e quatro) mesesmeses do encerramento de seu contrato anterior; j) Não ser servidor ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987. 17.82.2. Estar em dia com as obrigações eleitoraisDiplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar devidamente revalidados e registrados, conforme legislação brasileira. 17.9. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 17.10. Estar em gozo dos direitos políticos. 17.11. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo/área/especialidade ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital2.3. A não comprovação da escolaridade se dará por meio de diploma/títuloqualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidos neste edital, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ‒ MECimpedirá a contratação do candidato. 17.12. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990. 17.13. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art.37, inciso XVI, da Constituição Federal. 17.14. Apresentar autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, de acordo com Art. 13 da Lei nº 8.429/1992 e o Art. 1º da Lei nº 8.730/1993 (fornecida pelo IFRO no ato da contratação). 17.15. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida por meio do endereço eletrônico <xxx.xxx.xxx.xx>. 17.16. Apresentar digitalizado os seguintes documentos originais: a) Ficha Cadastral (enviado no e-mail junto com a convocação);

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 17.1. Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Editaledital. 17.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1° do Art. 12 da Constituição Federal/1988Federal. 17.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 17.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições de Professor Xxxxxxxxxx e Substituto, comprovado através de atestado médico, emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina ‒ CRMMedicina. 17.5. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal/1988 Federal e mediante a comprovação de compatibilidade de horário. 17.6. Não ser ocupante de cargo Cargo de Professor do Magistério Superior, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das Instituições Federais de Ensino, nos termos do inciso I, § 1° do Art. 6° da Lei nº 8.745/19938.745/93. 17.7. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei nº 8.745/19938.745/93, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos há a mais de 24 (vinte e quatro) meses. 17.8. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 17.9. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 17.10. Estar em gozo dos direitos políticos. 17.11. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo/área/especialidade cargo ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital. A comprovação da escolaridade se dará por meio através de diploma/título, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ‒ - MEC. 17.12. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990nº. 8.112/90. 17.13. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art.37art.37, inciso XVI, da Constituição Federal. 17.14. Apresentar autorização de acesso à Declaração declaração de Ajuste Anual ajuste anual do Imposto imposto de Renda de Pessoa Física, renda pessoa física de acordo com o Art. 13 da Lei nº 8.429/1992 e o com Art. 1º da Lei nº 8.730/1993 8.730/1993. (fornecida pelo IFRO no ato da contratação). 17.15. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida por meio através do endereço eletrônico <xxx.xxx.xxx.xx>.www.dfp.gov.br; 17.16. Apresentar digitalizado os seguintes documentos originais: a) Ficha Cadastral (enviado no e-mail junto com a convocação);

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 17.1. 14.1 Os candidatos, para serem contratados, serão convocados pelo MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE e deverão atender às seguintes exigências: a) Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo SimplificadoConcurso Público, na forma estabelecida neste Edital. 17.2. Ter b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou no caso de nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último casoportuguesa, estar amparado pelo estatuto Estatuto de igualdade Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos com reconhecimento do § 1° gozo dos direitos políticos, na forma do Artdisposto no art. 12 §1º da Constituição Federal/1988Federal/88, combinado com o Decreto Federal nº 70.436/72. 17.3. c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e gozo dos direitos políticos. d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino. e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data completos, no ato da contratação. 17.4. f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/função pública para a qual concorreu e se classificou, comprovadas pela perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de Professor Xxxxxxxxxx e Substituto, comprovado através de atestado médico, emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina ‒ CRMLagoa Alegre - PI. 17.5. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal/1988 e mediante g) Possuir a compatibilidade de horário. 17.6. Não ser ocupante de cargo de Professor do Magistério Superior, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das Instituições Federais de Ensino, nos termos do inciso I, § 1° do Art. 6° da Lei nº 8.745/1993. 17.7. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei nº 8.745/1993, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos há mais de 24 (vinte e quatro) meses. 17.8. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 17.9. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 17.10. Estar em gozo dos direitos políticos. 17.11. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo/área/especialidade ao qual está concorrendofunção pública estabelecida, de acordo com as exigências conforme ANEXO I deste Edital. A comprovação da escolaridade se dará ; h) Não ser aposentado por meio invalidez e nem estar com idade de diploma/títuloaposentadoria compulsória, devidamente registradoou seja, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ‒ MEC.75 (setenta e cinco) anos; 17.12. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990. 17.13. i) Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita oriundos de cargoscargo ou função exercidos perante a União, na forma do Art.37Território, inciso XVIEstado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal. 17.14. Apresentar autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, de acordo com Art. 13 da Lei nº 8.429/1992 e o Art. 1º da Lei nº 8.730/1993 (fornecida pelo IFRO no ato da contratação). 17.15. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida por meio do endereço eletrônico <xxx.xxx.xxx.xx>. 17.16. Apresentar digitalizado os seguintes documentos originais: a) Ficha Cadastral (enviado no e-mail junto com a convocação)redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos em comissão; j) Não ter sido demitido/exonerado administração pública, por justa causa ou em decorrência de processo administrativo disciplinar.

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 17.12.1. Ter sido aprovado e classificado A celebração do contrato com o Fundo Municipal de Saúde de Manari - PE está condicionada ao atendimento, pelo candidato, dos seguintes requisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no Processo Seletivo Simplificadocaso de estrangeiro, na forma estabelecida neste Edital.estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente ou temporário que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional; 17.2. Ter b) Apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, em caso de nacionalidade brasileira ou portuguesa eestrangeira; c) No caso de nacionalidade portuguesa, neste último caso, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto Estatuto de igualdade Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1° do Art. 12 da Constituição Federal/1988.Decreto nº. 70.436, de 18/04/1972; 17.3. d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos completos; e) Possuir habilitação exigida na data da contratação.área para a qual concorrer, conforme estabelecido no Anexo I; 17.4. Ter f) Estar em pleno gozo dos direitos políticos; g) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; h) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; i) Não ter sido contratado, com fundamento na Lei Federal nº. 8.745/93 ou na Lei Municipal nº 50/2001, nos últimos 24 meses que antecederem a data da nova contratação; j) Não possuir mais de Professor Xxxxxxxxxx um vínculo nos setores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e Substitutodos Municípios, comprovado através bem como empregado ou servidor de atestado médico, emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina ‒ CRMsuas subsidiárias e controladas. 17.52.2. Não acumular cargosDiplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados e registrados, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal/1988 e mediante a compatibilidade de horárioconforme legislação pertinente. 17.6. Não ser ocupante de cargo de Professor do Magistério Superior, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das Instituições Federais de Ensino, nos termos do inciso I, § 1° do Art. 6° da Lei nº 8.745/1993. 17.7. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei nº 8.745/1993, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos há mais de 24 (vinte e quatro) meses. 17.8. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 17.9. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 17.10. Estar em gozo dos direitos políticos. 17.11. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo/área/especialidade ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital2.3. A não comprovação da escolaridade se dará por meio de diploma/títuloqualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1. e daqueles que vierem a ser estabelecidos neste edital, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ‒ MECimpedirá a contratação do candidato. 17.12. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990. 17.13. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art.37, inciso XVI, da Constituição Federal. 17.14. Apresentar autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, de acordo com Art. 13 da Lei nº 8.429/1992 e o Art. 1º da Lei nº 8.730/1993 (fornecida pelo IFRO no ato da contratação). 17.15. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida por meio do endereço eletrônico <xxx.xxx.xxx.xx>. 17.16. Apresentar digitalizado os seguintes documentos originais: a) Ficha Cadastral (enviado no e-mail junto com a convocação);

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 17.1. 14.1 Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Editaledital. 17.2. 14.2 Ter nacionalidade brasileira nato, ou portuguesa naturalizado, ou português e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1° do Art. 12 da Constituição Federal/1988Federal. 17.3. 14.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 17.4. 14.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições de Professor Xxxxxxxxxx e SubstitutoTécnico de Ensino, comprovado através de atestado médico, emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina ‒ CRMMedicina. 17.5. 14.5 Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal/1988 Federal e mediante a compatibilidade de horário. 17.6. Não ser ocupante de cargo de Professor do Magistério Superior, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das Instituições Federais de Ensino, nos termos do inciso I, § 1° do Art. 6° da Lei nº 8.745/1993. 17.7. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei nº 8.745/1993, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos há mais de 24 (vinte e quatro) meses. 17.8. 14.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais. 17.9. 14.7 Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 17.10. 14.8 Estar em gozo dos direitos políticos. 17.11. 14.9 Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo/área/especialidade ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital. A comprovação da escolaridade se dará por meio de diploma/título, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ‒ MEC. 17.12. 14.10 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público FederalPúblico, prevista no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990nº. 8.112/90. 17.13. 14.11 Não receber remuneração e/ou proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art.37art.37, inciso XVIIncisos XVI e XVII, da Constituição Federal. 17.14. 14.12 Apresentar autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, de acordo os documentos necessários e compatíveis com Art. 13 o exercício da Lei nº 8.429/1992 e o Art. 1º da Lei nº 8.730/1993 (fornecida pelo IFRO no ato função por ocasião da contratação). 17.15. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida por meio do endereço eletrônico <xxx.xxx.xxx.xx>. 17.16. Apresentar digitalizado os seguintes documentos originais: a) Ficha Cadastral (enviado no e-mail junto com a convocação);

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 17.1. Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Editaledital. 17.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1° do Art. 12 da Constituição Federal/1988Federal. 17.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 17.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições de Professor Xxxxxxxxxx e SubstitutoXxxxxxxxxx, comprovado através de atestado médico, emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina ‒ CRMMedicina. 17.5. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal/1988 Federal e mediante a comprovação de compatibilidade de horário. 17.6. Não ser ocupante de cargo Cargo de Professor do Magistério Superior, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das Instituições Federais de Ensino, nos termos do inciso I, § 1° do Art. 6° da Lei nº 8.745/19938.745/93. 17.7. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei nº 8.745/19938.745/93, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos há a mais de 24 (vinte e quatro) meses. 17.8. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 17.9. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino. 17.10. Estar em gozo dos direitos políticos. 17.11. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo/área/especialidade cargo ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital. A comprovação da escolaridade se dará por meio através de diploma/título, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ‒ - MEC. 17.12. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990nº. 8.112/90. 17.13. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art.37art.37, inciso XVI, da Constituição Federal. 17.14. Apresentar autorização de acesso à Declaração declaração de Ajuste Anual ajuste anual do Imposto imposto de Renda de Pessoa Física, renda pessoa física de acordo com o Art. 13 da Lei nº 8.429/1992 e o com Art. 1º da Lei nº 8.730/1993 8.730/1993. (fornecida pelo IFRO no ato da contratação). 17.15. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida por meio através do endereço eletrônico <xxx.xxx.xxx.xx>.; 17.16. Apresentar digitalizado os seguintes documentos originais: a) Ficha Cadastral (enviado no e-mail junto com a convocação);