Dotação Onerada. A execução do presente Contrato de Gestão onerará no ano de 2011 a dotação orçamentária do respectivo Plano de Trabalho da CAP 5.1, ND 5039, no limite máximo total de R$ XXX.XXX.XXX,XX para o exercício de 24 meses, conforme Anexo V - Cronograma de Recursos Orçamentários e Metas Físicas. Este valor inclui as partes variáveis (1), (2) e (3). Os limites máximos mensais em cada categoria de despesa são apontados no ANEXO V. As proponentes deverão apresentar na Proposta Técnica e Econômica um Quadro idêntico àquele apresentado neste Anexo com a proposta de evolução mensal dos valores totais não preenchidos desse Quadro, para cada um dos itens de despesa, sob pena de desclassificação da mesma.
Dotação Onerada. A execução do Contrato de Gestão tem a dotação total de R$ 118.397.365,17 (Cento e dezoito milhões, trezentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), para 24 meses, disponíveis nos Programas de Trabalho nº. 27.2701.10.302.0181.2483, Código de Despesa nº. 339039 e Fontes de Recurso 0000 e 2004. A CONTRATADA deverá manter em perfeita ordem todos os documentos fiscais e contábeis, especialmente os respectivos livros e os comprovantes de todas as despesas contraídas, devendo apresentá-los sempre que requeridos pelos órgãos fiscalizadores competentes. As informações fiscais e contábeis deverão ser encaminhadas através do Relatório de Prestação de Contas assinado pelo responsável da Organização Social e também por meio eletrônico. Todos os comprovantes fiscais deverão ser emitidos em nome da Organização Social e seus originais ficarão sob sua guarda e à disposição dos órgãos fiscalizadores. As Notas Fiscais devem estar devidamente quitadas, contendo aposição de carimbo identificador da Organização Social, bem como a data e a assinatura de seu preposto. Somente serão aceitos os Recibos e as Notas Fiscais quando emitidos com data posterior à assinatura do Contrato de Gestão e de seus respectivos Termos Aditivos Conforme Anexo II deste Edital. O presente Contrato de Gestão tem como principal objetivo garantir a melhora do desempenho e a qualidade dos serviços assistenciais do Hospital Municipal Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, através da criação de instrumentos de monitoramento e da atribuição de incentivos financeiros.