EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS. Para a execução orçamentária do presente CONTRATO DE GESTÃO e para sua respectiva prestação de contas, será seguido o seguinte procedimento: • O acompanhamento orçamentário/financeiro será efetivado por meio da entrega mensal do Relatório de Prestação de Contas contendo Demonstrativo de Despesas. • Demonstrativo de folha de Pagamento e Balancete Financeiro, assim como do extrato bancário de conta corrente e aplicações financeiras dos recursos recebidos. • O relatório de prestação de contas deverá ser entregue a CONTRATANTE, até o dia 15 de cada mês subseqüente ao mês de referência. • No ato da prestação de contas deverão ser entregues as certidões negativas de INSS e FGTS dos funcionários, contratados em regime CLT para execução deste CONTRATO DE GESTÃO. • Na hipótese de reformas de natureza física ou estrutural das instalações, a CONTRATADA, deverá submeter à CONTRATANTE o respectivo projeto com orçamento para prévia análise dos Órgãos Técnicos desta última.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS. Para a execução orçamentária do Contrato de Gestão e para sua respectiva prestação de contas, será seguido o seguinte procedimento:
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS. Para a execução orçamentária do presente Contrato de Gestão e para sua respectiva prestação de contas, será seguido o seguinte procedimento: • O acompanhamento orçamentário/financeiro será efetivado por meio da entrega trimestral dos anexos definidos no item 10, assim como, Extrato Bancário de Conta Corrente e Aplicações Financeiras dos recursos recebidos, informação requerida pela Secretaria Municipal da Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; • A primeira prestação de contas será feita no 2º mês do contrato de gestão de forma a que a mesma seja processada na SMSDC e a 2ª parcela trimestral antecipada seja liberada no 3º mês, para execução no período seguinte. • A segunda prestação de contas será feita no 5º mês do contrato de gestão de forma a que a mesma seja processada na SMSDC e a 3ª parcela trimestral antecipada seja liberada no 6º mês, para execução no período seguinte. • A terceira prestação de contas será feita no 8º mês do contrato de gestão de forma a que a mesma seja processada na SMSDC e a 4ª parcela trimestral antecipada seja liberada no 9º mês, para execução no período seguinte. • A quarta prestação de contas será feita no 11º mês do contrato de gestão de forma a que a mesma seja processada na SMSDC e a 5ª parcela trimestral antecipada seja liberada no 12º mês, para execução no período seguinte. • A quinta prestação de contas será feita no 14º mês do contrato de gestão de forma a que a mesma seja processada na SMSDC e a 6ª parcela trimestral antecipada seja liberada no 15º mês, para execução no período seguinte. • A sexta prestação de contas será feita no 17º mês do contrato de gestão de forma a que a mesma seja processada na SMSDC e a 6ª parcela trimestral antecipada seja liberada no 18º mês, para execução no período seguinte. • A sétima prestação de contas será feita no 20º mês do contrato de gestão de forma a que a mesma seja processada na SMSDC e a 7ª parcela trimestral antecipada seja liberada no 21º mês, para execução no período seguinte. • O relatório de Prestação de Contas deverá ser entregue à CONTRATANTE, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao mês de referência, conforme mês de competência; • No ato da prestação de contas deverão ser entregues as certidões negativas de INSS e FGTS dos funcionários contratados em regime CLT para execução deste Contrato de Gestão;
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS. Para a execução orçamentária do presente Contrato de Gestão: