Eliminação. Extinto o Convênio, independentemente do motivo, o CONVENENTE deverá em, até 10 (dez) dias úteis, contados da data de seu encerramento, devolver todos os dados pessoais o CONCEDENTE ou eliminá-los, inclusive eventuais cópias, certificando o CONCEDENTE, por escrito, do cumprimento desta obrigação.
Appears in 3 contracts
Samples: setades.es.gov.br, setades.es.gov.br, setur.es.gov.br
Eliminação. Extinto o Convênio, independentemente do motivo, o CONVENENTE deverá em, até 10 (dez) dias úteis, contados da data de seu encerramento, devolver todos os dados pessoais o CONCEDENTE ou eliminá-eliminá- los, ,inclusive eventuais cópias, certificando o CONCEDENTE, por escrito, do cumprimento desta obrigação.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo De Cooperação