Espanha Cláusulas Exemplificativas

Espanha. 16.13.1 A Kia não limita a sua responsabilidade legal obrigatória, incluindo, nomeadamente, a responsabilidade por má conduta intencional e a responsabilidade por danos pessoais causados de forma dolosa. 16.13.2 A Secção

Espanha a. Os danos devem ser avaliados para as áreas no vale a jusante da barragem que serão atingidas pela onda de cheia e também para as áreas a montante atingidas pelo esvaziamento do reservatório.

Espanha. Na Espanha, o contrato de trabalho intermitente está previsto no Estatuto dos Trabalhadores, em seu artigo 16. O contrato é por tempo indeterminado, fixo e descontínuo, sem data certa, ficando caracterizado como contrato de tempo parcial caso o serviço seja descontínuo, porém com data certa. Poderá ser celebrado em negociação coletiva e, deverá ter a forma escrita e conter a jornada e os horários que o empregado irá trabalhar (ALVES, 2018, p.346). Como pode ser observado, o contrato de trabalho intermitente celebrado na Espanha possui algumas características semelhantes a nova modalidade contratual celebrada no Brasil, como a forma, que deverá ser escrita e a descontinuidade. Porém difere em alguns aspectos como no caso do recebimento das verbas rescisórias serem pagas no final do período trabalhado.