Estado Civil. 1.19 REGIME CASAMENTO
Estado Civil. 11 - Grau de instrução:
Estado Civil. 5. Sexo: 6. Data de Nascimento / Constituição:
Estado Civil. 9. Profissão:
Estado Civil. A sociedade civil é o Estado propriamente dito. Trata-se da sociedade vivendo sob o direito civil, isto é, sob as leis promulgadas e aplicadas pelo soberano. Feito o pacto ou o contrato, os contratantes transferiram o direito natural ao soberano e com isso o autorizam a transformá-lo em direito civil ou direito positivo, garantindo a vida, a liberdade e a propriedade privada dos governados. Estes transferiram ao soberano o direito exclusivo ao uso da força e da violência, da vingança contra os crimes, da regulamentação dos contatos econômicos, isto é, a instituição jurídica da propriedade privada, e de outros contratos sociais. Para Xxxxxx, o soberano pode ser um rei, um grupo de aristocratas ou uma assembléia democrática. O fundamental não é o número dos governantes, mas a determinação de quem possui o poder ou a soberania. Esta pertence de modo absoluto ao Estado, que, por meio das instituições públicas, tem o poder para promulgar e aplicar as leis, definir e garantir a propriedade privada e exigir obediência incondicional dos governados, desde que respeite dois direitos naturais intransferíveis: o direito à vida e à paz, pois foi por eles que o soberano foi criado. O soberano detém a espada e a lei; os governados, a vida e a propriedade dos bens.
Estado Civil. 6. Nome do Cônjuge:
Estado Civil. Casado e não separado judicialmente de pessoas e bens ou unido de facto……………………....... Outro.............................
Estado Civil. Quadro reservado para referência do estado civil do declarante.
Estado Civil. 1 [ ] Solteiro 3 [ ] Desquitado 5 [ ] Divorciado 2 [ ] Casado 4 [ ] Viúvo 6 [ ] Outros XXXXXXXXXX
Estado Civil. 1 X[ ] Solteiro 2 [ ] Casado